LGBT
06/09/2018 15:42 -03 | Atualizado 13/09/2018 19:28 -03

Como a Suprema Corte decidiu descriminalizar a homossexualidade na Índia

E porque o veredicto é só o primeiro passo para a população LGBT no país.

DIBYANGSHU SARKAR via Getty Images
Ativistas LGBTs comemoram decisão da Suprema Corte na Índia.

R*, uma jovem lésbica, tinha 19 anos quando a notícia sobre um protesto de pessoas trans em um telejornal deu início a uma discussão familiar sobre sexualidade: sua mãe disse que cometeria suicídio e mataria a filha se descobrisse que ela era homossexual. O pai, passando uma bandeja de biscoitos, concordou com a cabeça.

O telejornal acabou, e a conversa, também, mas – 6 anos depois – R se lembra muito bem daquele momento: uma ilustração do medo, do estigma e da hostilidade aberta em relação aos homossexuais no país. Segundo uma lei dos tempos coloniais, relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas crime, perante a Seção 377.

"Fiquei chocada quando minha mãe falou em 'matar', mas não foi uma surpresa completa", diz R. "Eles me apedrejariam em público se soubessem que sou lésbica. E não estou exagerando nem um pouco."

Alguns minutos antes do meio-dia de hoje, a Suprema Corte indiana descriminalizou a homossexualidade, uma decisão que significa um indulto para milhões de indianos e indianas como R, que sempre viveram com medo.

"A Seção 377 é arbitrária. A comunidade LGBT tem direitos como tantas outras", disse o presidente da Corte, Dipak Misra, em sua decisão. "Visões majoritárias e a moralidade popular não podem ditar direitos constitucionais."

A descriminalização da homossexualidade não vai acabar com a discriminação sofrida pela comunidade LGBT no país, mas, segundo R, o sinal enviado pela Justiça representa um recomeço. Enquanto cidades grandes como Nova Déli e Mumbai têm movimentos LGBT vibrantes, o medo e a discriminação são especialmente problemáticos em cidades como Srinagar, na Caxemira, onde R nasceu e vive até hoje.

"Finalmente temos a esperança de que haja um discurso positivo em relação à sexualidade na cultura popular, o que por sua vez pode ajudar a acabar com ideias preconcebidas e levar a uma maior aceitação", disse ao HuffPost Índia Anwesh Pokkuluru, um dos autores da ação levada à Corte.

"As pessoas daqui morrem de medo de sair do armário", diz R. "Mas, se a mais alta corte do país decide em nosso favor, quem sabe alguém tem a coragem de começar um movimento?"

Lei da era colonial

A Seção 377 do código penal indiano é uma lei dos tempos coloniais que estabelecia penas severas para quem "tem relações sexuais carnais contra a ordem natural com homem, mulher ou animal". A lei raramente era cumprida, mas ativistas LGBTQ afirmam que ela efetivamente tornava invisível parte da população do país e a deixava à mercê do assédio por parte da polícia.

"A lei invade sua casa, sua família, sua sala de aula, seu hospital", diz Gautam Bhan, professor de planejamento urbano que faz campanha contra a lei desde 2004. "Começamos a batalha contra a 377 como parte de uma luta maior para contar nossas histórias – histórias sobre direitos, não só sobre sexo."

Uma das primeiras petições contra a Seção 377 foi apresentada em 1994 pela Aids Virodhi Andonal (ABVA), um coletivo que lida com questões de sexualidade e o problema da Aids, especialmente entre a comunidade gay. A ABVA queria distribuir camisinhas para os detentos da Tihar Jail, maior prisão do país, mas as autoridades penitenciárias não permitiram a ação.

"O argumento da AIDS era o mais forte na tentativa de derrubar a Seção 377", diz Saleem Kidwai, ativista de 67 anos que acompanhou o movimento de perto. "Homens que contraíam o HIV em relações sexuais com outros homens não podiam buscar ajuda médica por medo de ir parar na cadeia. Mesmo que mentissem a respeito da vida sexual, os médicos acabavam descobrindo – e aí havia o risco de que os pacientes fossem denunciados."

Hindustan Times via Getty Images
Nova Déli, Índia, 10 de julho: Krishna Reddy Medikonda (à esq.), Akhilesh Godi (atrás, à esq.), Anurag Kalia (atrás, à dir.), Romel Barel (centro) and Avnesh Pokkuluri (direita) estão entre os 20 autores da petição contra a Seção 377 que foi analisada pela Suprema Corte.

A petição da ABVA foi rejeitada pela Alta Corte de Déli em 2001. Naquele ano, a Fundação Naz apresentou outra petição contra a lei. A premissa inicial também era a luta contra a Aids. Nos cinco anos seguintes, vários outros grupos se juntaram à batalha legal.

Em 2009, a Alta Corte de Déli derrubou partes da Seção 377, o que precipitou comemorações entre a comunidade. Em 2013, porém, a Suprema Corte decidiu a lei voltaria a vigorar.

Mas aqueles quatro anos de liberdade, diz o ativista Bhan, transformaram o movimento: o que era uma batalha jurídica passou a ser uma conversa nacional sobre direitos e liberdades.

"Houve uma expansão maciça entre 2009 e 2013", diz Bhan. No fim dos anos 1990 e no começo dos 2000, poucos gays estavam dispostos a se expressar publicamente. "Agora, uma geração inteira de jovens que saíram do armário têm uma noção muito diferente de sua sexualidade."

Anwesh Pokkuluri, formado na escola de engenharia de maior prestígio do país, o Indian Institute of Technology (IIT), tinha somente 10 anos de idade quando a Fundação Naz entrou com sua petição pelo fim da Seçãop 377. Hoje, ele é parte de um grupo de alunos e ex-alunos da IIT chamado Pravritti, que entrou com seu próprio pedido junto à Suprema Corte.

"Mesmo que a 377 seja derrubada, ainda falta muito para que haja aceitação social", diz Pokkuluri. "Com essa vulnerabilidade em mente, pedimos que a Corte afirma a igualdade e a não-discriminação, o que vai nos ajudar a levar vidas dignas em nosso país."

A longa batalha legal recomeçou no fim do ano passado, quando ativistas perceberam uma brecha aberta por uma decisão da Suprema Corte em outro caso, não-relacionado à 377. Considerando uma série de petições a respeito da privacidade dos indianos, a Suprema Corte observou que:

discriminação contra um indivíduo com base em sua orientação sexual é profundamente ofensivo à dignidade e ao valor que indivíduo dá a si mesmo. A igualdade exige que a orientação sexual de cada indivíduo na sociedade seja protegida numa plataforma equilibrada.

"Ordem natural é um conceito relativo", observou o juiz Fali Nariman, "e para essa minoria sexual ela é a ordem natural."

Censurando vidas

A longa batalha judicial para acabar com a Seção 377 cobrou seu preço.

Em 1996, ativistas religiosos de extrema direita atacaram cinemas que exibiam o filme "Fire". Dirigido por Deepa Mehta, o filme foi um dos primeiros a exibir uma cena de relação sexual entre duas mulheres.

Os ataques, lembra Kidwai, precipitaram a primeira manifestação importante da comunidade LGBTQ em Nova Déli.

"Lembro das pessoas reunidas do lado de fora do cinema Regal, protestando contra os fundamentalistas religiosos", diz Kidwai. "Uma mulher segurava um cartaz em que se lia 'Sou lésbica'. Foi a primeira vez que vi algo do gênero na Índia."

Screenshot from Deepa Mehta's 'Fire'
Cena do filme 'Fire', de Deepa Mehta.

Mas até mesmo em áreas supostamente progressistas, como a editorial, os gays eram "apagados" na conversa mainstream.

Quando Kidwai e a acadêmica Ruth Vanita editaram uma antologia de textos sobre amor de pessoas do mesmo sexo na Índia, baseado em escrituras antigas, a maioria das editoras se recusou a publicar o livro.

Uma das grandes editoras do país disse a Kidwai que eles não queriam que seus escritórios fossem atacados. No fim das contas, a Macmillan publicou o livro nos Estados Unidos, em 2001. Com as resenhas positivas no exterior, o livro foi finalmente editado na Índia.

A resistência

R, a jovem muçulmana da Caxemira, lembra de se sentir uma aberração na infância. Aos 11 anos, quando disse para a mãe que gostava de meninas, ela apanhou. Seu pai, que trabalhava na indústria têxtil, era violento com a mulher e com as três filhas. "Minha mãe nos dava brinca e nos espancava antes que meu pai soubesse de tudo. E aí realmente apanhamos", diz ela.

Pesquisas no Google, a única fonte de informação de R, confirmavam que não havia nada errado com o que ela sentia, mas ela não conhecia nenhuma garota parecida.

Até R começar a faculdade.

"Ela era o ser humano mais lindo que eu já tinha visto", diz R. "Quando finalmente tomei coragem para dizer para ela que era lésbica, ela não fez piada comigo."

Elas namoraram por dois anos, até as duas famílias – ambas muçulmanas ortodoxas da região da Caxemira – começaram a reclamar do tempo que elas passavam juntas. R se separou da namorada em 2014, um ano depois de a Suprema Corte voltar a tornar a homossexualidade um crime na Índia.

"Terminamos porque tínhamos medo de morrer", afirma R.

As lésbicas, especialmente nas cidades pequenas, contam histórias parecidas.

Quando Megha Nandi, 23, saiu do armário em Lucknow, percebeu que só conhecia outras cinco mulheres que eram lésbicas assumidas – mas havia muitos homens já assumidamente gays. Logo Nandi descobriu o porquê.

Certa noite, depois de beijar sua parceira em um bar, o gerente disse que elas deveriam "experimentar um homem pelo menos uma vez".

"Nós duas éramos assumidas, e nossas famílias sabiam", diz Nandi. "Mas ainda assim havia uma ansiedade em relação a como lidar com a situação (no bar)." (Elas procuraram os donos, que pediram desculpas e demitiram o funcionário.)

Uma advogada disse que, depois de anunciar que era lésbica, foi levada ao psicanalista pela mãe para ser "curada". O médico prescreveu remédios para depressão. Seus amigos homens pediram vídeos dela pegando outras mulheres.

"Se meu pai descobrir, só Deus sabe o que ele vai fazer", afirma ela.

Derrubar a seção 377, afirmam essas mulheres, não vai acabar com o preconceito enraizado da sociedade indiana, mas pelo menos representa um incentivo para que elas se manifestem.

"A lei não resolve a questão do preconceito", diz o ativista Bhan. "Mas a lei pode desamarrar nossas mãos para que possamos lutar por nossos direitos de forma minimamente equilibrada."

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost India e traduzido do inglês.