POLÍTICA
01/09/2018 09:48 -03 | Atualizado 01/09/2018 09:48 -03

Reforma tributária do PT quer taxação maior para bancos e ricos

“A estrutura tributária não pode continuar sendo predominantemente de impostos indiretos, que oneram em especial os assalariados e os mais pobres.”

AFP/Getty Images
PT quer adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.

Em seu plano de governo, o PT propõe uma reforma tributária a fim de reduzir as desigualdades sociais, com redução de impostos para mais pobres e aumento da carga para os mais ricos. O partido também defende medidas contra a guerra fiscal entre estados e municípios e adoção de impostos verdes.

O documento foi registrado na Justiça Eleitoral junto com a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi registrado como vice, mas deve substituir Lula, já que o ex-presidente foi barrado devido à Lei da Ficha Limpa.

Para os mais pobres, a reforma propõe isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até 5 salários mínimos. Como compensação, haveria um aumento para as rendas mais elevadas por meio de faixas adicionais de alíquotas do IRPF para os "super ricos".

Também haveria uma tributação direta sobre a distribuição de lucros e dividendos seguindo tabela progressiva do IRPF. O aumento do imposto seria compensado pela redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a fim de elevar a competitividade do setor privado.

Nesse âmbito, também é proposto rebalancear impostos incidentes sobre a folha de pagamento, a fim de equalizar o tratamento tributário entre pessoa física e jurídica e incentivando a formalização de todas as ocupações.

Outras medidas que atingiriam os mais ricos são: a tributação sobre grandes movimentações financeiras, a criação de um imposto sobre grandes patrimônios e a reformulação do imposto sobre heranças, especialmente para valores altos, além da extensão da cobrança do IPVA para jatos, lanchas e outros veículos.

Rodolfo Buhrer / Reuters

Os princípios que orientam a reforma são: progressividade, simplicidade, eficiência e promoção da transição ecológica. De acordo com o PT, a reformulação da carga tributária é uma forma de alcançar a justiça social. "O combate às desigualdades e a expansão das oportunidades no Brasil não serão obtidas apenas com políticas sociais de combate à pobreza. Exigem também que os mais ricos, sobretudo os que obtêm grandes ganhos financeiros, paguem mais impostos. A estrutura tributária não pode continuar sendo predominantemente de impostos indiretos, que oneram em especial os assalariados e os mais pobres", diz o plano.

A fim de evitar a cobrança indireta, o PT propõe a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, com cobrança no destino. Ele substituiria impostos como ICMS, IOF, IPI, ISS. O partido destaca que a mudança deve ser gradual sem representar perdas para os entes federados, mas também contribuindo para superar a desigualdade regional.

O plano petista, construído com contribuições do economista Márcio Pochmann, da Unicamp, propõe também a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.

Paulo Whitaker / Reuters

Os impostos verdes propostos pelo PT

Outra vertente da reforma tributária petista inclui questões ligadas ao meio ambiente. Uma das medidas é a criação de "tributos verdes", a fim de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e estimular pesquisas e investimentos na adoção de tecnologias voltadas para a sustentabilidade.

O partido também propõe revisar benefícios fiscais voltados à economia de alto carbono, a fim de premiar investimentos e inovação de baixo carbono e aumentar progressivamente o custo da poluição.

"Sem elevar a carga tributária, a reforma criará um tributo sobre carbono, que já foi adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito estufa. Orientada pelo princípio da neutralidade tributária, a receita será utilizada para reduzir tributos distorcivos e regressivos", diz o plano.

As mudanças incluem desoneração de tributos sobre investimentos verdes, por meio da isenção de IPI, dedução de tributos embutidos em bens de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/COFINS. A alteração reduziria o custo tributário do investimento verde em 46,5%, segundo o documento.

Taxação sobre agrotóxicos

Para a promoção da saúde, o partido promete a adoção de políticas regulatórias e tributárias referentes ao tabaco, sal, gorduras, açúcares, agrotóxicos, dentre outros, por meio de programas que incentivem a atividade física e alimentação adequada, saudável e segura. Seriam revisados os incentivos fiscais e tributários existentes para os insumos químicos proibidos em outras partes do mundo e fortalecidas a avaliação e a fiscalização periódicas dos agrotóxicos autorizados no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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PT propõe adoção de políticas regulatórias e tributárias referentes ao tabaco, sal, gorduras, açúcares, agrotóxicos, por meio de programas que incentivem a atividade física e alimentação adequada, saudável e segura.

"O governo Lula vai instituir um programa de redução de agrotóxicos, com medidas específicas e imediatas, entre as quais destacam-se o estímulo aos biopesticidas e a atualização da legislação nacional às recentes recomendações da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura)", diz o plano.

Também é proposta a alteração do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) para que possa atender aos requisitos de incentivo tanto da elevação produtiva do solo, quanto da preservação ambiental. O ITR seria transformado em um tributo regulatório de caráter progressivo no tempo.

Segundo o plano, a reforma deve estabilizar, no longo prazo, a carga tributária líquida no patamar do último período, assegurando as transferências para as políticas sociais sem perda de receita real dos entes federados. No âmbito regional, o PT defende o abatimento da dívida dos estados, conforme os atuais indexadores da dívida para o saldo devedor.