POLÍTICA
01/09/2018 09:39 -03 | Atualizado 01/09/2018 09:39 -03

Reforma tributária de Marina Silva buscará revisar renúncias fiscais

"Vamos combater as distorções e privilégios adquiridos”, diz plano de governo da candidata.

Adriano Machado / Reuters
De acordo com a candidata, a eficiência na gestão e o combate à corrupção permitirão “fazer mais com menos”.

Em seu plano de governo, Marina Silva, candidata à Presidência da República pela Rede, propõe o combate à evasão, revisão das renúncias fiscais e transparência na arrecadação. Ela defende ainda políticas tributárias na preservação do meio ambiente e descentralização da autoridade para tributar, dando maior poder a estados e municípios.

"A carga tributária atingiu o seu ponto máximo e não pode ser elevada. O desafio que se impõe, portanto, é o rígido controle do gasto público, com seu crescimento condicionado ao limite de 50% do aumento do PIB", diz o texto. De acordo com a candidata, a eficiência na gestão e o combate à corrupção permitirão "fazer mais com menos". Só assim, para ela, a trajetória dívida/PIB vai se estabilizar.

O plano defende uma revisão completa das renúncias fiscais, que representaram mais de 4% do PIB em 2017, segundo o documento. A Rede também quer a suspensão da criação Refis, programa de recuperação fiscal das empresa, que teria levado a uma perda superior a R$ 175 bilhões aos cofres públicos nos últimos 10 anos e "não se mostraram instrumentos eficazes para a recuperação dos créditos tributários, para aumentar a arrecadação ou promover a regularidade fiscal dos devedores", segundo o partido.

A fim de combater a evasão fiscal, a corrupção e a lavagem de dinheiro, Marina promete uma gradual digitalização dos meios de pagamento, além do estímulo à inovação no sistema financeiro. A candidata também prevê combater a inadimplência na Previdência Social.

De acordo com o plano, estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) estimaram que o INSS deixou de arrecadar cerca de R$ 30,4 bilhões no ano de 2015 devido à sonegação ou inadimplência. O TCU (Tribunal de Contas da União), por sua vez, estima que as fraudes e erros na Previdência somaram R$ 56 bilhões 2017, equivalente a 30% de seus déficit naquele ano, segundo a Rede.

A reforma tributária proposta tem como objetivo reduzir a complexidade e a insegurança jurídica, a fim de melhorar o ambiente de negócios. Uma das mudanças prometidas é a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em substituição ao PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

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Marina Silva quer elevar alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e aumento da base de tributação sobre a propriedade.

Elevação do imposto sobre heranças

Um dos objetivos do plano é " corrigir a regressividade elevada do sistema tributário". Tributos regressivos são aqueles cobrados em porcentagens iguais sobre contribuintes, sem considerar a capacidade econômica de cada um, como o ICMS. Dessa forma, os brasileiros mais pobres acabam pagando, proporcionalmente, maior parcela de tributos sobre suas rendas.

Nesse âmbito, a Rede propõe adotar a tributação sobre dividendos, com redução simultânea do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas), elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e aumento da base de tributação sobre a propriedade.

Na área empresarial, o plano de Marina promete revisar o sistema de tributação da pessoa jurídica. "Hoje a administração pública e as empresas são reféns da complexidade das leis", diz o texto. De acordo com a presidenciável, hoje a Receita Federal tem que lidar com estratégias de grandes corporações para escapar da alta tributação e as divergências levam anos para serem resolvidas nas esferas administrativa e judicial.

"Vamos inverter os papéis, informando antecipadamente os critérios de interpretação da legislação. Investiremos em novas tecnologias para que todas as informações sobre o fato gerador sejam transparentes e disponíveis em um guia nacional para o pagamento de todos os tributos incidentes de forma integrada, eliminando a insegurança jurídica e propiciando significativa redução dos custos das empresas nos processos de recolhimentos de impostos", diz a proposta.

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O plano de governo de Marina Silva prevê estímulos a redução do carbono, por meio de um adicional simbólico à CIDE

Arrecadação: Menos Brasília, mais Brasil

Quanto à arrecadação, a Rede propõe uma descentralização. "O Brasil tem um federalismo truncado, em que os estados e municípios não dispõem dos recursos financeiros, técnicos e gerenciais para realizar seu papel e responsabilidades a eles atribuídas pela Constituição Federal (...) Menos Brasília, mais Brasil", diz o documento, sem detalhar como seria essa revisão.

Além da transparência, a reforma tem como princípios a simplicidade, com o mínimo de exceções e regimes especiais; neutralidade, para desestimular as distorções na organização empresarial, eliminando a deletéria guerra fiscal entre estados e municípios; e equidade, a fim de eliminar privilégios e a regressividade, "que condena os mais pobres a pagarem, proporcionalmente, mais impostos", segundo o plano.

A bandeira de proteção ao meio ambiente, compartilhada pelo vice de Marina, Eduardo Jorge (PV), também está presente nas propostas tributárias. O plano de governo prevê estímulos à redução do carbono, por meio de um adicional simbólico à CIDE. No médio prazo, uma taxa de carbono deve ser incorporada ao sistema tributário nacional. "Implementaremos também o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e outros mecanismos para introduzir a precificação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil", diz o texto.