POLÍTICA
28/08/2018 18:15 -03 | Atualizado 10/09/2018 20:27 -03

STF adia decisão sobre denúncia contra Bolsonaro por crime de ódio com placar empatado

"Eu fui em um quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas (...) nem para procriador eles servem", disse candidato em 2017.

Adriano Machado / Reuters
“Eu tenho 5 filhos. Foram 4 homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”, disse Bolsonaro.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)adiou a decisão sobre aceitar denúncia de racismo contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. Se for aceita, o deputado federal se torna réu na ação penal em que é acusado de discriminação. Ele já é réu em outra ação no STF, por injúria e incitação ao estupro.

A denúncia da Procuradoria Geral da República se refere a crime de discriminação contra quilombolas e contra estrangeiros.

Presidente da turma, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao final da sessão. O julgamento, que será retomado na próxima semana, estava em 2 votos pela aceitação e 2 pela rejeição.

Relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello afirmou que não se trata de crime de racismo. "Não se constata haver o denunciado proferido discurso visando a supressão ou eliminação de grupo", afirmou o ministro. De acordo com ele, o discurso "configura-se manifestação política" sobre demarcação de terras. Quanto ao termo "arroba", o uso do vocábulo não foi uma de desumanização, mas uma "forma de expressão", segundo o magistrado.

O relator destacou ainda a imunidade parlamentar e a defesa da liberdade de expressão. De acordo com ele, o princípio permite "as mais inusitadas opiniões serem externadas de forma aberta sem com o receito de com isso contrariar a opinião majoritária ou do próprio Estado e é assim que se constrói uma sociedade livre e plural".

O magistrado, contudo, rebateu a defesa e negou que a denúncia seja inepta ou tenha defeitos formais. O voto foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

AFP/Getty Images

Segundo a votar, o ministro Luís Roberto Barroso foi a favor do recebimento da denúncia pela frase sobre quilombolas. "Equiparar pessoa negra a bichos eu considero em tese, para fins de recebimento da denúncia, um elemento plausível de violação do artigo 20 da lei de crime racial", afirmou. O magistrado lembrou que o STF já entendeu que a liberdade de expressão não protege o discurso de ódio contra judeus.

O ministro também entendeu que há indícios de incitação à homofobia em outras declarações, quando Bolsonaro disse que bateria em homosexuais. "Me parece inequivocamente claro um tipo de discurso de ódio que o direito constitucional brasileiro não admite porque é um ódio a grupos minoritários, historicamente violentados e vulneráveis", completou. "Acho imporante dizer que a homofobia mata", reforçou.

Barroso citou afirmação de Bolsonaro sobre gays. "Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo", afirmou o parlamentar.

O voto divergente foi acompanhado pela minsitra Rosa Weber.

'Quilombola de 7 arrobas'

Apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a denúncia se baseia em frases ditas pelo deputado em palestra no Clube Hebraica do Rio em 2017. "Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas", disse o presidenciável na ocasião.

De acordo com Doge, Bolsonaro "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais". Segundo a denúncia, o parlamentar também ofendeu mulheres. "Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher", disse o deputado.

O candidato também teria incitado o ódio a indígenas, ao atribuir a eles a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima.

Previsto na Lei Caó (Lei n. 7.716/1989), o crime de racismo se trata de conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade. É inafiançável e imprescritível. A pena pra quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é de reclusão de 1 a 3 anos e multa. A PGR pediu a condenação a um pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos.

AFP Contributor via Getty Images
Procuradora-feral da República, Raquel Dodge acusa Bolsonaro de promover discurso de ódio contra quilombolas, negros e mulheres.

Discurso de ódio e roubo de xampu

No início da sessão, ao ler o relatório da denúncia, Marco Aurélio disse que a PGR pede a condenação por "praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", crime previsto no artigo 20 do Código Penal. De acordo com Dodge, Bolsonaro incitou outros a pensarem de igual forma. "E ainda não é presidente da República", comentou Mello.

Antes de julgar o caso do presidenciável, a Primeira Turma manteve a condenação de um homem acusado de roubar um xampu. Ele chegou a devolver o frasco. O colegiado concedeu o pedido de habeas corpus para que a prisão fosse substituída por medidas restritivas de direito, como uso de tornozeleira eletrônica. O relator, ministro Marco Aurélio, foi contra a substituição e defendeu que soltá-lo induziria a delitos semelhantes.

Sobre a acusação de racismo, o representante da Procuradoria Geral da República, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que a ordem da narrativa no discurso leva à conclusão de crime de ódio. "Estão presentes todos elementos de um discurso de ódio racial que exterioriza preconceito e induz e incita a discriminação", afirmou. "Não se trata de hipérbole. Se trata de racismo", completou o jurista conhecido por ser atuante na área dos direitos humanos.

Ele destacou a desumanização dos quilombolas presente na fala do acusado. No discurso, Bolsonaro afirmou sobre o grupo: "Acho que nem para procriador eles servem (...) não querem nada por nada. Alguém já viu um japonês pedir esmola por aí? A raça de japoneses tem vergonha na cara. Não é como a maioria aí, ruminando (...) Se eu chegar lá [na Presidência], esses inúteis vão ter de trabalhar".

Além dos 300 presentes no evento no Rio, a PGR destacou o possível alcance danoso do discurso de ódio devido à popularidade do deputado nas redes sociais. Mariz Maia afirmou ainda que o combate ao racismo é essencial na democracia.

"A palavra tem poder e o poder tem limites ou é opressão. O discurso de ódio racista é essencialmente desumanizador. Intrínsecamente antidemocrático. Nega a igualdade. Nega o reconhecimento do outro como pessoa. Por limites ao ódio que o discurso racial carrega é modo de construção de uma sociedade justa, solidária, fraterna e sem preconceitos."

Liberdade de expressão

A defesa do presidenciável pediu a rejeição da denúncia por afirmar que a acusação não é clara sobre quais condutas configurariam os supostos crimes, o que viola o princípio da ampla defesa. Também argumenta que Bolsonaro está protegido pela imunidade parlamentar e que as frases foram tiradas de contexto pela PGR.

O advogado Antônio Pitombo afirmou que não há prova material de que o discurso é o que diz a PGR e sustentou que as frases foram tiradas de contexto. Ele destacou que o julgamento não é sobre a opinião do deputado. "O que se está a julgar não é o crime de racismo. É a liberdade de expressão. É esse o ponto da democracia", afirmou.

O defensor destacou ainda a diferença de linguagem usada pelo parlamentar. Afirmou que nem sempre representantes do povo "escrevem e falam como os cultos ministros". "Por mais grosseiros os adjetivos, isso se chama democracia", completou.

AFP/Getty Images

Denúncia não barra candidatura

Condenação pelo crime de racismo é uma das causas de inelegibilidade, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Mas não haveria tempo para julgar o candidato até a disputa nas urnas, no caso de a denúncia ser aceita.

Ainda que fosse condenado no âmbito penal, a Justiça Eleitoral teria de analisar sua possível inelegibilidade. Os crimes de injúria e de incitação ao estupro, acusações na outra ação em que o candidato é réu, não constam na Lei da Ficha Limpa.

O deputado lidera com 22% das intenções de voto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fora de disputa, de acordo com o Datafolha.

Há outra discussão que pode acontecer caso um candidato réu vença as eleições. O ministro Marco Aurélio Mello já reconheceu que a situação de Bolsonaro causa insegurança jurídica. A Constituição inviabiliza a permanência de presidente réu no cargo de crimes cometidos no curso do mandato presidencial. Em 2016, contudo, o STF afastou Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado, do cargo, por entender que réu na linha sucessória não pode substituir o presidente.

No caso em que é réu por incitação ao estupro e injúria, o Supremo ouviu nesta terça testemunhas de defesa. O deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) afirmou que Bolsonaro agiu "no calor do momento" e que o deputado é um "íntegro defensor" das mulheres. O deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), por sua vez, criticou a postura de Rosário. "Ela tem uma forma bastante agressiva quando a contrariedade vem", afirmou.