POLÍTICA
27/08/2018 17:46 -03 | Atualizado 27/08/2018 18:12 -03

PT é acusado de comprar influenciadores. O que diz a lei sobre a campanha digital

Caso, apelidado de Wellington Dias Gate, tem sido comparado a casos de propagação de fake news.

Montagem/Getty Images/Reprodução Facebook
Influenciadores digitais acusam PT de financiar conteúdos positivos sobre candidatos como o governador do Piauí Wellington Dias e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A acusação de compra de influenciadores digitais pelo PT para promover candidatos trouxe a tona a discussão sobre irregularidades nas campanhas eleitorais. O caso chegou a ser comparado à decisão do Facebook de excluir páginas que propagavam fake news. Ambas as práticas são vedadas pela legislação.

A propaganda eleitoral paga na internet sempre foi vedada. Na disputa atual, a única forma permitida é o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais, ainda assim com regras específicas.

De acordo com a resolução de número 23.551 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), publicada em dezembro de 2017, o impulsionamento só é permitido se for "identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes".

Na avaliação da especialista em direito criminal e eleitoral Juliana Bertholdi, a prática também poderia ser enquadrada em outro artigo da resolução. "A compra de influenciadores não está prevista como lícita. Defensável, ainda, a tese de que viole o art. 6º, pois induz o internauta eleitor a acreditar que o apoio seria espontâneo, havendo diversos estudos na área do marketing digital que atestam o poder de alcance e convencimento dos influenciadores digitais", afirmou ao HuffPost Brasil.

O artigo 6º da resolução estabelece que a propaganda eleitoral deve sempre mencionar o partido, seja feita no idioma nacional e não empregue "meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais".

A pena para descumprimento das normas varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, mas o valor pode ser maior. O montante pode chegar ao dobro da quantia despendida, se esse cálculo superar o limite máximo da multa, de acordo com a Lei nº 9.504/1997.

Lulazord ou WellingtonDiasGate

O esquema de compra de apoio foi denunciado por uma sequência de comentários de influenciadores digitais iniciados pela jornalista e militante Paula Holanda. No Twitter, onde tem 6.857 seguidores, é conhecida como @pppholanda.

Em uma thread (sequência de tweets) publicada no sábado (25), ela contou que foi convidada por uma agência de marketing digital mineira chamada Lajoy a promover em seu perfil conteúdo de esquerda em troca de pagamentos.

De acordo com o relato, a negociação, feita sem contrato, não envolveria inicialmente a promoção de candidatos. "O que nos foi passado é que seria uma campanha de esquerda, e não uma campanha partidária", escreveu Paula em um dos tweets. O perfil da jornalista é fechado.

Reprodução/Twitter
O esquema de compra de apoio foi denunciado por uma sequência de comentários de influenciadores digitais iniciados pela jornalista e militante Paula Holanda.

Segundo a jornalista, que admitiu ter tuitado a favor da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do candidato da sigla ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, ela só percebeu que se tratava da promoção de políticos ao receber um pedido para elogiar o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), candidato a reeleição.

Paula disse ter se negado a promover Dias. Após sua denúncia, o nome do governador ficou entre os termos mais citados no Twitter no início deste domingo (26). As tags WellingtonDiasGate e Lulazord estavam entre as mais populares.

Outros perfis apagaram suas publicações ou admitiram que foram contratados no mesmo esquema.O jornalista William De Lucca, cujo perfil @delucca tem 34,5 mil seguidores, publicou um texto com história similar a de Paula.

O jornalista disse ter sido procurado há um mês por uma agência de publicidade de Belo Horizonte "para prestar uma consultoria de redes sociais, e uma das funções envolveria a sugestão de construção de conteúdo envolvendo pautas progressistas". Ele conta ter se filiado ao PT em março e sempre ter sido "próximo ao partido" e feito defesa de candidaturas petistas.

De acordo com o relato, nenhum acordo foi fechado nem qualquer pagamento foi concretizado. O influenciador disse que faz propaganda aos candidatos que acredita de graça e afirmou que encerrou a parceria com a agência. Segundo ele, "alguns pontos do acordo e da atuação, entretanto, ainda não estavam fechados e não houve entendimento com a agência".

No esquema denunciado, a Agência Lajoy, teria sido contratada por uma empresa chamada Be Connected, de propriedade de Rodrigo Queles Teixeira Cardoso. Ele é membro suplente do diretório municipal do PT de Belo Horizonte, foi nomeado em 2015 como auxiliar de gabinete da deputada estadual Cristina Corrêa (PT-MG) e no ano passado como secretário parlamentar do deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG).

O parlamentar, por sua vez, seria dono da empresa responsável pelo app Follow. Segundo relatos, influenciadores foram convidados a baixar o aplicativo, que "reúne conteúdo de diversos assuntos" e então a participar de ações relacionadas ao aplicativo "Brasil Feliz de Novo", mesmo nome da coligação presidencial do PT, PCdoB e PROS que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato.

Mensagens enviadas para influenciadores informavam que "através do compartilhamento de notícias nas redes sociais você garante renda extra de R$ 500 e pode chegar a R$ 2 mil por mês". Segundo as denúncias, Lulazord era o nome do grupo do Whatsapp em que o esquema era combinado.

PT nega ter comprado influeciadores

No domingo (26), o PSDB protocolou representação contra a coligação de Wellington Dias no Tribunal Regional Eleitoral do PiauÍ (TRE-PI). Em nota, o governador negou irregularidades. "Não conhecemos a empresa responsável e nem fomos informados ou sondados sobre tal ação", diz o texto.

De acordo com o candidato, as atividades não foram organizadas pela campanha e os comentários favoráveis ao petista são parte de um "movimento nacional, que simpatiza com a esquerda e com o Partido dos Trabalhadores".

Nesta segunda-feira, Gleisi Hoffmann também negou as acusações e disse que o partido irá apurar o que houve. "O PT nunca adotou este tipo de prática, nossas relações com as redes sempre foram de respeito e militância (...) Nunca pagamos ninguém para falar em rede, muito pelo contrário. Estamos averiguando o que é isso, para esclarecer essa situação", afirmou a jornalistas após visitar Lula em Curitiba (PR).

A assessoria de imprensa de Luiz Marinho não respondeu à reportagem.

Twitter pode ser responsabilizado?

No caso de condenação por pagamento irregular de influenciadores, as multas em geral seriam de responsabilidade do candidato e solidariamente de seu vice. O conteúdo pode ser retirado do ar por decisão judicial, de acordo com Bertholdi. A especialista afirmou que a princípio o Twitter não poderia ser responsabilizado. "Ao menos em tese, o Twitter não possui ingerência sobre a origem ilícita do conteúdo propagado, não podendo ser responsabilizado objetivamente pela publicação que, aparentemente, é lícita", afirmou.

Professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará, Raquel Machado reforçou o entendimento. "O Twitter não tem como saber", afirmou. Ela lembrou também que ainda há dificuldades nas investigações por parte dos ministérios públicos eleitorais. "Ainda é incipiente porque se trata de uma questão de prova e da dificuldade de fazer tal prova", afirmou.

Afetado pela retirada de páginas do ar pelo Facebook, o MBL (Movimento Brasil Livre) chegou a questionar a diferença de postura das duas redes sociais.

No caso do Facebook, contudo, foi feita uma investigação interna à época. Uma rede de 196 páginas e 87 perfis foi retirada do ar. Segundo a rede social, a iniciativa envolvia "o uso de contas falsas no Facebook e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação". A medida foi tomada no âmbito do combate a notícias falsas, especialmente no período eleitoral.

Follow e Brasil Feliz de Novo

Quanto ao uso dos aplicativos Follow e "Brasil Feliz de Novo", Raquel Machado afirmou que há divergências sobre como enquadrar a prática. "Esse caso está numa penumbra, porque pessoas se unem e impulsionam, mas não é um programa por si", afirmou.

De acordo com ela, se ficar provado que se trata de uma espécie de impulsionamento, é irregular porque a ação não foi transparente. "Mas se só une pessoas não é propriamente impulsionamento vedado por lei". Ainda assim, a prática poderia ser considerada irregular pelo mesmo motivo de pagamento de influenciadores digitais diretamente. "Se isso é feito artificialmente e sem um engajamento cívico é irregular", afirmou Machado.