POLÍTICA
22/08/2018 13:19 -03 | Atualizado 22/08/2018 13:19 -03

Câmara cassa o mandato de Paulo Maluf

Determinação para perda do mandato é de dezembro e só agora foi cumprida.

SERGIO LIMA via Getty Images
Maluf cumpre pena por lavagem de dinheiro.

Paulo Maluf (PP-SP) teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), último dia do prazo para ele renunciar ou perder o mandato, conforme determinação judicial. Maluf está em prisão domiciliar por motivos de saúde, onde cumpre pena por lavagem de dinheiro.

A decisão da Câmara foi adiada três vezes este mês. A perda do mandato foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado. A justificativa é que o regime fechado, ao qual Maluf cumpria à época, é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal.

Havia, entretanto, um impasse. A defesa de Maluf argumentava que apenas a Câmara poderia cassar o mandato de um parlamentar. O STF, entretanto, entende que a decisão neste caso não deveria ser submetida aos demais 512 parlamentares. Cabe aos integrantes da Mesa Diretora.

Maluf foi condenado por desvio de dinheiro na sua época de prefeito de São Paulo pela segunda vez, entre 1993 e 1996. A defesa dele também argumentou que o crime já teria prescrito. A 1ª Turma do STF, entretanto, não concordou com o argumento e o condenou a 7 anos e 9 meses de prisão.

Segundo a defesa, Maluf é inocente, pois ele tinha as contas bloqueadas na época e não poderia ter praticado o crime.

Em maio deste ano, Maluf foi condenado mais uma vez. Desta vez, por falsidade ideológica por causa de fraudes na prestar!ao de contas na campanha eleitoral de 2010. A pena de regime aberto de 2 anos e 9 meses foi convertida em prisão domiciliar.