POLÍTICA
17/08/2018 14:23 -03 | Atualizado 17/08/2018 15:40 -03

Comitê de Direitos Humanos da ONU recomenda que Lula participe das eleições

Comitê pede que Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir seus direitos políticos, ainda que preso.

Ueslei Marcelino / Reuters
Comitê de Direitos Humanos da ONU solicita que Brasil garanta a Lula “acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendou que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir a candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem em dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, ele está preso desde 7 de abril.

De acordo com o comitê, Lula não teve ter seus direitos políticos afetados até que haja o trânsito em julgado do processo penal, ou seja, enquanto não se esgotarem os recursos possíveis contra a condenação. A defesa do presidente sustenta que ele é inocente.

O documento recomenda medidas para "não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final".

O comunicado também considera que Lula devem ter "acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político". Nesta quinta-feira (16), o ministro Sérgio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou pedido do PT para autorizar a participação de Lula no debate da Rede TV na noite desta sexta-feira (17). Ele também foi impedido de estar no debate da Band, na semana passada.

A candidatura do petista foi registrada na última quarta-feira (15), com Fernando Haddad como vice, nome dado como certo para substituir Lula, caso ele seja barrado. Cabe ao TSE analisar pedido da Procuradoria-Geral da República para impugnar a candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa. A expectativa é de uma decisão ainda neste mês.

Recomendação da ONU garante candidatura de Lula?

A recomendação do comitê da ONU é uma espécie de medida de caráter emergencial, em resposta um pedido liminar feito pela defesa de Lula, em 25 de julho, em conjunto com o advogado Geoffrey Robertson, que representa o petista no âmbito internacional.

Na interpretação dos defensores do ex-presidente, o comunicado garante a candidatura. "Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha", diz nota assinada pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins.

A mesma posição foi defendida por Valeska Zanin em entrevista ao HuffPost US neste mês. "Lula deveria estar livre para fazer sua campanha porque é o que a nossa legislação e a nossa Constituição diz", afirmou a advogada, quando questionada sobre a possibilidade de decisões da ONU sobre o caso.

Apesar do entendimento dos advogados, não há uma garantia de cumprimento da recomendação pelo Brasil. Mesmo signatários da Convenção de Direitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos. O descumprimento poderia ter consequências políticas, no entanto, como um desgaste junto à comunidade internacional.