POLÍTICA
16/08/2018 11:03 -03 | Atualizado 16/08/2018 11:16 -03

Campanha eleitoral: Saiba o que pode e o que não pode fazer

A partir desta quinta-feira (16), candidatos estão liberados para propaganda eleitoral. Mas há restrições.

Reprodução/TSE
TSE desenvolveu cartilha com o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral.

As eleições gerais estão chegando e, a partir desta quinta-feira (16), quando restarão 45 dias para o pleito — antes o tempo de campanha era de 90 dias —, candidatos de todo o País estarão liberados para começar a veicular propaganda eleitoral e permitir à população a chance de avaliar melhor os candidatos.

Ainda sem poder utilizar o rádio e a TV para expor seus planos de governo, os postulantes a governos estaduais, Senado, Presidência e às cadeiras de deputado terão como principais mecanismos a internet, redes sociais, carreatas, comícios e os tradicionais "santinhos" (panfletos e materiais gráficos).

Nas redes e nos mecanismos de busca, é permitido impulsionar posts — desde que contratado por partido político, coligação ou candidato. A postagem só pode ser de propaganda positiva de uma candidatura. Saiba aqui as regras para campanha eleitoral na internet.

Assim como ocorrerá quando começar o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, no dia 31 de agosto, há regras que os candidatos precisarão seguir durante a campanha eleitoral, estabelecidas em uma cartilha elaborada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Veja a seguir o que é permitido e o que é proibido fazer a partir desta quinta-feira (16).

Permitido

- Propaganda em sites e blogs dos políticos e impulsionamento de conteúdo nas redes e mecanismos de busca, desde que seja positivo o teor da candidatura e que o serviço seja contratado por partido, coligação ou candidato.

- Veiculação de propaganda eleitoral em carros de som ou em alto-falantes nas sedes dos partidos, das 8 às 22 horas.

- Realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa por parte de candidatos, partidos ou coligações, das 8 às 24 horas, podendo ser extendido em até 2 (duas) horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

- Distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que passeie pela cidade divulgando jingles ou mensagens dos candidatos, observados os limites e as vedações legais. Permitidas até às 22 horas do dia 6 de outubro.

- Distribuição de mensagens eletrônicas à população, desde que haja a possibilidade de descadastramento por parte dos destinatários.

- Adesivagem de carros, bicicletas e janelas, desde que não ultrapassem 0,5m² e sejam feitas de forma gratuita. Também estão permitidos os adesivos microperfurados que tenham, no máximo, o tamanho do para-brisa traseiro do veículo.

- Divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide. Permissão válida até o dia 5 de outubro.

Proibido

- Propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos. Descumprimento pode gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.

- Confecção, utilização distribuição - pelo comitê ou pelo candidato - de brindes como chaveiros, camisetas, bonés ou quaisquer outros materiais que configurem vantagens ao eleitor.

- Telemarketing.

- Divulgação de propagandas em bens de uso comum, tais como postes, passarelas ou sinais de trânsito. Descumprimento pode gerar multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

- Divulgação em muros, paredes e fachadas de propriedades particulares, exceto quando feitas em papéis ou adesivos, sempre respeitando os limites de dimensão.

- Propagandas que incitem preconceito de raça, cor, gênero, idade ou qualquer outro fator discriminatório.

- Propagandas que incitem atentados contra pessoas ou bens, provoquem as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra classes e instituições civis.

- Propagandas que impliquem pagamentos de qualquer espécie, incluindo rifas ou sorteios.

- Propagandas que perturbem o sossego público.

- Propagandas que instiguem a desobediência civil coletiva.

- Propagandas que desrespeitem os símbolos nacionais, caluniem, injuriem ou difamem qualquer pessoa, incluindo órgãos ou entidades públicas.