MULHERES
09/08/2018 08:55 -03 | Atualizado 09/08/2018 09:03 -03

Por 38 votos a 31, senadores argentinos rejeitam descriminalização do aborto no país

Projeto de lei permitia procedimento de forma legal, gratuita e segura até a 14ª semana.

Na véspera da votação, arcebispo de Buenos Aires, Mario Poli, fez um apelo público para que os senadores "não interrompam a tradição de legislar para o bem comum".
EITAN ABRAMOVICH via Getty Images
Na véspera da votação, arcebispo de Buenos Aires, Mario Poli, fez um apelo público para que os senadores "não interrompam a tradição de legislar para o bem comum".

Após 16 horas e intensa discussão, por 38 votos a 31, senadores argentinos rejeitaram, na madrugada desta nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que descriminaliza o aborto na Argentina. Se aprovado, o procedimento seria permitido no país de forma legal, segura e gratuita até a 14ª semana.

As discussões em comissões no Senado para analisar o projeto começaram em 4 de julho. Desde então, ativistas a favor e contra a iniciativa protestaram em frente ao Congresso, convergindo com o início das deliberações no Senado. Como o esperado, assim como na Câmara, as opiniões no Senado em relação ao tema ficaram divididas.

O senador José Alperovich chegou ao debate com a filha grávida e disse que votaria contra a legalização. Ele ainda não havia declarado o voto. No início do mês, o parlamentar foi alvo de uma campanha de grupos "pró-vida". Um cartaz mostrava Alperovich com as mãos cobertas de sangue e um pedido para evitar um "holocausto pré-natal".

O senador Rodolfo Urtubey, por sua vez, chegou a dizer que nem todos casos de estupro são violência de gênero. "Há casos em que o estupro não tem uma configuração clássica de violência contra a mulher. Às vezes, a violação é um ato não voluntário com uma pessoa com inferioridade frente ao poder do abusador, por exemplo, o abuso intrafamiliar, onde não se pode classificar como estupro, mas também não se pode considerar com consentimento, mas uma subordinação, uma sujeição."

A estimativa na véspera era de 37 votos contrários a lei, representado maioria entre os 72 membros do Senado argentino. "Começa uma nova etapa: a batalha do Senado. "Estamos exigindo nas ruas que a decisão dos Deputados seja tratada de uma vez por todas no Senado, sem nenhum tipo de modificação", disse Celeste Mac Dougall, ativista da Campanha pelo Aborto, Seguro, Legal e Gratuito em uma sequência de tweets após a aprovação na Câmara.

A Campanha, cujo lema é "educação sexual para decidir, anticonceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer", foi responsável por levar o projeto de lei até o Congresso.

Os debates durante todo o mês de julho foram marcados pela polarização intensa entre os 'verdes', favoráveis à legalização, e os 'celestes', contrários. Defensor do projeto de lei, o ministro da Saúde argentino, Adolfo Rubinstein, se tornou alvo dos grupos antiaborto. Senadores da ala conservadora da Câmara Alta tentaram impedir, sem sucesso, a sua apresentação na Casa legislativa.

Rubinstein mostrou estatísticas que indicavam uma redução do número de abortos nos países onde a prática é legalizada e enfatizou que custos para o sistema de saúde público seriam "30 vezes menores" se o mesmo ocorresse na Argentina.

Segundo o Clarín, o presidente Maurício Macri, quando questionado sobre sua posição em relação à questão, afirmou que não vetaria a lei, se aprovada, e que "a opinião dele não importava". Acrescentou, ainda, que estava "feliz de que o país esteja amadurecendo a ponto de falar de temas que antes eram tabu". Macri já disse ser contra a descriminalização do aborto.

De acordo com o jornal argentino, o governo analisa incluir a legalização no projeto de reforma do Código Penal a ser enviado ao Congresso neste mês.

Argentina por influenciar o Brasil

Na América Latina, apenas o Uruguai, a Guiana Francesa, Cuba e a cidade do México tem legislação que garante o aborto legal. Uma nova postura da Argentina, à favor da decisão autônoma da mulher, poderia ter impacto entre os vizinhos e pressionar pelo debate nos países da região, como o Brasil.

"O Brasil está em um processo político, democrático e histórico semelhante à Argentina. Eu diria que há um enorme potencial, se não de impacto, de um reconhecimento mútuo de que esse é o tempo [que vivemos hoje] da História e de que o Brasil faz parte desse processo", afirma Debora Diniz, antropóloga e membro do Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, de Brasília, em entrevista ao HuffPost Brasil.

Entre a tensão e a realidade

Martin Acosta / Reuters
Ativistas do movimento "Salvemos Las 2 Vidas", ou "Salvemos as duas vidas", usam a cor azul para se opor à descriminalização do aborto.

O clima de tensão e a polarização no Congresso argentino foi grande. De acordo com o jornal La Nación, a senadora e ex-presidente Cristina Kirchner, que não promoveu uma iniciativa similar quando estava no poder, se manifestou a favor do projeto de lei, assim como senadores da aliança governista Mudemos e congressistas de esquerda. Ela criticou a posição dos colegas em seu discurso. "Estamos rejeitando o texto sem propor algo alternativo e a situação vai continuar a mesma", afirmou.

Mas a oposição ao projeto ganhou força: contou com a vice-presidente e presidente da Casa, Gabriela Michetti, e o senador Federico Pinedo, líder da bancada governista. "Todo o interior do país é contra o aborto", disse Michetti, recentemente, desencadeando uma série de críticas, ao afirmar que é contra o aborto inclusive em casos de estupro de menores de idade.

Paralelo à discussão no parlamento, médicos e clínicas que se opõem à descriminalização em todo o país intensificaram a campanha "a favor das duas vidas" e chegaram a ameaças uma onda de desobediência civil.

Depois de projeto passar pela Câmara, o movimento contrário à legalização se mobilizou, liderado principalmente pela Igreja Católica, que até o momento havia mantido uma posição moderada sobre o tema. Ontem, o arcebispo de Buenos Aires, Mario Poli, argumentando que a interrupção voluntária da gravidez é um atentado contra a vida, fez um apelo público para que os senadores "não interrompam a tradição de legislar para o bem comum".

O projeto aprovado na Câmara em 14 de junho, por 129 favoráveis e 125 contrários, estabelecia limites para a chamada "objeção de consciência" aos trabalhadores de hospitais públicos e privados. Isso significa que os médicos poderiam, num determinado prazo, registrar seus nomes numa lista de profissionais do sistema de saúde que se negam a realizar abortos. O profissional que não avisasse com antecedência que não estva disposto a praticar abortos poderia ser condenado pela Justiça a até três anos de prisão.

Entre 2006 e 2016, houve 3.314 mortes maternas na Argentina, de acordo com dados do Ministério da Saúde local. Desse total, 681 mulheres morreram em decorrência de abortos, mas não é possível saber se as interrupções foram voluntárias ou não.

Já de acordo com estimativas das Socorristas en Red, ativistas que auxiliam mulheres a realizar abortos seguros com medicamentos, em 2017, quase 5 mil argentinas fizeram o procedimento de forma clandestina.

O histórico da Argentina quando o assunto é aborto

Agustin Marcarian / Reuters

Com legislação semelhante à do Brasil, na Argentina é permitido interromper a gravidez apenas em casos de estupro e risco para a vida ou a saúde da mãe. Segundo dados do sistema de saúde argentino, ocorrem cerca de 500 mil abortos clandestinos por ano e, desses, 60 mil acabam em complicações no país.

"Os números demonstram que, apesar da proibição, as mulheres continuam abortando. Quem é de classe média e vive na capital pode dar um jeito, sem correr risco de vida", afirmou a jornalista e ativista Mariana Carbajal, em discurso no Congresso. "Mas, para as pessoas de baixo recursos ou que vivem no interior, não ter acesso a uma clinica, onde possa abortar legalmente, representa um risco de vida. Ignorar isso é ignorar a realidade", finalizou.

Para além da onda feminista de 2015, em 2018 uma nova geração de feministas é dona do protagonismo da campanha pelo direito ao aborto ocupando as ruas de Buenos Aires. A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes, símbolo da luta pela descriminalização do aborto, foi capa dos jornais desde março deste ano e se multiplicou pelas redes sociais.

Além do movimento feminista recente "Ni Una A Menos" (Nenhuma a menos, em tradução para o português), a Argentina foi pioneira na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, e também na aprovação de uma lei que permite aos transexuais escolher o nome e gênero que querem colocar no documento de identidade, em 2012. Esta é inspiração para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que elaborou a Lei João Nery, proposta em tramitação no Congresso Nacional que garante os mesmos direitos aos transexuais brasileiros.

A discussão sobre aborto no Brasil

NurPhoto via Getty Images
Ativistas em ato pela descriminalização do aborto em 19 de julho, em São Paulo.

Enquanto isso, no Brasil, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, realizou nos 3 e 6 de agosto uma audiência pública para instruir o processo.

"O propósito da audiência pública é incrementar, de forma dialógica e aberta aos atores externos da sociedade, o processo de coleta de informações técnicas, e das variadas abordagens que o problema constitucional pode implicar, bem como a formação ampla do contexto argumentativo do processo, como método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional", escreveu a ministra em despacho do dia 4 de junho.

Foram recebidos 502 e-mails entre 2 e 25 de abril, sendo 187 pedidos de habilitação como expositor na audiência, de pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, de organizações não-governamentais, sociedades civis, sem finalidade lucrativa, e institutos específicos.

Na ação discutida no STF, o Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero é autor, junto com o PSol. No processo, advogadas afirmam que a proibição é ineficaz e que o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com práticas semelhantes à tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação.

"Para mim [a descriminalização] é urgente não só por princípio, por ser uma pauta feminista, por ser um compromisso com a liberdade das mulheres, mas por ser uma pauta de saúde pública. Mulheres morrem em decorrência dessa ilegalidade do aborto", afirmou a advogada e especialista em direito penal Luciana Boiteux, em entrevista ao HuffPost Brasil.

Hoje o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida da mulher ou feto anencéfalo. Autor da ação junto com o PSol, o instituto Anis argumenta que a proibição é ineficaz e que o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com práticas semelhantes à tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação.