MULHERES
08/08/2018 08:40 -03 | Atualizado 08/08/2018 08:40 -03

Argentina: Descriminalização do aborto enfrenta resistência em Senado conservador

Contagem de jornais já aponta que maioria dos senadores votará contra o projeto aprovado na Câmara em junho; ativistas pró-legalização esperam virada.

ALEJANDRO PAGNI via Getty Images
Ativista em favor da legalização do aborto na Argentina, no último dia 5.

O Senado da Argentina vota hoje o projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em junho, por 129 votos favoráveis a 125 contrários, enfrenta mais resistência na chamada Câmara Alta argentina, que é mais conservadora.

No último final de semana, as perspectivas para aprovação diminuíram após a senadora Silvina García Larraburu, opositora do governo do presidente Maurício Macri e aliada da ex-presidente e hoje senadora Cristina Kirchner, revelar que votaria contra a descriminalização nesta quarta-feira. A senadora afirmou que sua decisão tem a ver com "suas convicções mais íntimas".

De acordo com os jornais locais Clarín e La Nácion, a mudança de opinião da parlamentar, que previamente havia se posicionado favorável à legalização do aborto, leva a 37 a estimativa de votos contrários a lei, representado maioria entre os 72 membros do Senado argentino. A contagem é suficiente para derrotar o projeto e evitar que a vice-presidente, Gabriela Michetti, tenha que desempatar a votação, o que poderia deixar o governo em uma posição desconfortável. Michetti já havia declarado que, nesse caso, votaria contra legislação.

Apesar das previsões já indicarem para a derrota do projeto de lei, ativistas do movimento pró-legalização ainda têm esperança em um resultado positivo. "O panorama se mostra complexo, mas as negociações seguem, de modo que só saberemos o resultado no dia da sessão", avaliou Natalia Gherardi, diretora executiva da ONG ELA (Equipo Latinoamericano de Justicia y Género).

Líder de uma das instituições que têm participado ativamente do movimento pró-legalização, a advogada ressaltou que há uma escalada de violência e hostilidade contra os senadores que querem votar a favor da lei, assim como contra ativistas .

"Estas formas de violência incluem desde assédio nas redes sociais, cartazes ofensivos massivamente difundidos nas vias públicas até escrachos e ameaças de morte", denunciou. "Esse cenário faz com que o resultado da votação siga incerto, porque não está claro quais senadores resistirão à pressão dos grupos de oposição conservadores e fundamentalistas e quais finalmente votação a favor de uma ampliação de direitos na Argentina", concluiu a ativista.

AFP/Getty Images
Aliança evangélica pressiona os senadores para votarem contra a proposta que discriminaliza o aborto na Argentina.

Semelhante a legislação brasileira, no país vizinho o aborto só pode ser realizado de forma legal caso a gravidez seja decorrente de estupro ou coloque em risco à vida da mulher. A lei argentina atual também prevê pena de até quatro anos de prisão para as mulheres que decidem interromper uma gestação. Caso o cenário previsto pela contagem de votos se altere ao longo da discussão no Senado, que promete ser longa, e a nova legislação acabe aprovada, a Argentina será o terceiro país da América do Sul a permitir o aborto de forma mais ampla. Somente no Uruguai e Guiana a prática é descriminalizada nas primeiras semanas da gestação, sem restrição de motivo.

Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde argentino, nos últimos cinco anos, entre 44 mil e 53 mil mulheres foram hospitalizadas anualmente por complicações causadas pela interrupção insegura da gravidez. A estimativa extraoficial é de que 500 mil abortos induzidos ocorram todos os anos no país.

Texto pode voltar para análise dos deputados

Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que propõe a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez passou a ser discutido nas comissões de Saúde, Justiça e Assuntos Constitucionais do Senado. Os debates durante todo o mês de julho foram marcados pela polarização intensa entre os 'verdes', favoráveis à legalização, e os 'celestes', contrários.

Defensor do projeto de lei, o ministro da Saúde argentino, Adolfo Rubinstein, se tornou alvo dos grupos antiaborto. Senadores da ala conservadora da Câmara Alta tentaram impedir, sem sucesso, a sua apresentação na Casa legislativa.

Rubinstein mostrou estatísticas que indicavam uma redução do número de abortos nos países onde a prática é legalizada e enfatizou que custos para o sistema de saúde público seriam "30 vezes menores" se o mesmo ocorresse na Argentina.

Para tentar facilitar a aprovação do projeto, um grupo de senadores propôs alterações no texto aprovado pelos deputados. O período máximo para a interrupção voluntária da gravidez foi reduzido de 14 para 12 semanas, foi incorporada uma cláusula para garantir o financiamento do governo federal, foi retirada da lei a proibição de o médico ou instituição privada se recusar a fazer o procedimento por objeção de consciência e foram eliminadas as sanções penais nesses casos.

Porém, o parecer conseguiu 26 assinaturas até a última quarta-feira (1º), quando o debate nas comissões foi encerrado, o que não foi suficiente para que o novo texto fosse levado à votação hoje. Apesar da manobra para evitar que parecer com alterações fosse ao plenário hoje, o que poderia facilitar sua aprovação, o grupo de senadores contrários ao projeto também não conseguiu o apoio necessário para aprovar um parecer de rejeição. Com isso, ficou expressa entre os parlamentares uma divergência de interpretação do regulamento da Casa legislativa.

"O que vai ser resolvido no plenário hoje é se esse parecer com as alterações teve apoio suficiente para ser levado a votação ou se a maioria ficou com o texto aprovado pelos deputados e, nesse caso, as mudanças terão que ser negociadas uma a uma durante a discussão", explicou a advogada Edurne Cardenas, da CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales), organização não governamental que milita pelo aborto legal.

Entre as mudanças negociadas pelos senadores, Edurne tem críticas quanto a permitir que instituições se recusem a fazer o procedimento por objeção de consciência. "Entendo que a objeção de consciência não é institucional, mas sim uma decisão pessoal", afirmou. Porém, a advogada entende que essa mudança não deverá impedir que a mulher tenha o acesso ao aborto legal garantido.

"O movimento quer a legalização do aborto. O movimento apresentou um projeto aos deputados e esse projeto sofreu mudanças nas negociações na Câmara e, evidentemente, também vai ter alterações nas negociações no Senado", disse.

Queremos a melhor lei, mas sobretudo queremos que se torne lei.Edurne Cardenas, advogada da CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales)

EITAN ABRAMOVICH via Getty Images
Os debates durante todo o mês de julho foram marcados pela polarização intensa entre os 'verdes', favoráveis à legalização, e os 'celestes', contrários.

A proposta votada na Câmara e levada ao Senado foi apresentada pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, movimento que reúne mulheres argentinas desde 2003 e surgiu em uma edição do Encontro Nacional de Mulheres. Esta é a 7ª vez que um projeto apresentado pela Campanha referente à legalização do aborto no país é apresentado, mas é a 1ª vez que chega ao plenário das casas legislativas argentinas. Caso seja alterado na votação de hoje, o projeto deve voltar para avaliação final dos deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

Apesar de não ter revelado sua posição em relação à legalização do aborto, o presidente Maurício Macri afirmou, no mês passado, que estava "feliz de que o país esteja amadurecendo a ponto de falar de temas que antes eram tabu" e disse ainda que não vetará a lei, em caso de aprovação no Congresso.

Presença das mulheres nas ruas marcou debate

Divididos em contra e a favor, milhares de pessoas dos dois lados tomaram as ruas de Buenos Aires desde abril de 2018 para se posicionar sobre a legalização do aborto. O acirramento do debate ficou mais evidente nas últimas semanas, com a proximidade da votação do projeto que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana no Senado.

Depois de projeto passar pela Câmara, o movimento contrário à legalização se mobilizou, liderado principalmente pela Igreja Católica, que até o momento havia mantido uma posição moderada sobre o tema. Ontem, o arcebispo de Buenos Aires, Mario Poli, argumentando que a interrupção voluntária da gravidez é um atentado contra a vida, fez um apelo público para que os senadores "não interrompam a tradição de legislar para o bem comum".

"Os movimentos antiaborto se mobilizaram muito nessa segunda etapa de votação, sobretudo com intervenção das igrejas, que trouxeram todo o seu poder. Essa interferência das igrejas na política e na definição de políticas públicas não faz bem a democracia", critica a advogada Natalia Gherardi.

Marcos Brindicci / Reuters
Nos últimos meses, milhares de mulheres tomaram as ruas da capital argentina em manifestação sobre a proposta.

Em junho, quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, milhares de mulheres tomaram as ruas da capital argentina e se mantiveram em vigília durante toda a votação, que levou mais de 20 horas. A expectativa é que sigam presentes, com ainda mais força na votação de hoje. "As ruas estarão cheias de mulheres e jovens pedindo que o Senado as represente, que escute suas demandas e que votem de acordo com argumento e compromissos com os direitos das mulheres", diz a ativista.

"O movimento está fortalecido e se espera uma participação ainda maior nas ruas hoje. No dia 13 de junho reunimos 1 milhão de pessoas, hoje esperamos ainda mais. A reivindicação popular pela legalização do aborto é forte, muito organizada e está presente em todos os rincões do país, desde os estudantes das escolas até os sindicatos", reforçou Edurne Cardenas.