POLÍTICA
08/08/2018 22:12 -03 | Atualizado 09/08/2018 19:48 -03

Aqui estão as regras do debate eleitoral no rádio e na TV

Partido deve ter representação mínima no Congresso Nacional para garantir presença automática em debates.

Posicionamento dos candidatos no debate desta quinta-feira (9) na Band foi definido por sorteio.
Reprodução/Band
Posicionamento dos candidatos no debate desta quinta-feira (9) na Band foi definido por sorteio.

Será realizado nesta quinta-feira (9), pela Band, o primeiro debate entre candidatos à Presidência da República nas eleições 2018.

De acordo com a emissora, 8 candidatos estarão no estúdio: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSol), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede).

Mas, afinal, quais são os critérios que definem quem deve ser convidado?

A Lei 13.488/2017, que estabelece as regras da campanha, determina que as emissoras de rádio e TV são obrigadas a convidar para os debates os candidatos dos partidos que tiverem no mínimo 5 parlamentares no Congresso Nacional, entre deputados e senadores. Quanto aos demais candidatos, as emissoras têm autonomia para convidar ou não.

Artigo 46 da Lei 13.488/2017:

"(...) é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais."

O candidato do Novo ao Planalto, João Amoêdo, não foi convidado e disse que avalia ir à Justiça para garantir sua participação nos debates. Criado em 2016, o Novo não tem parlamentares no Congresso.

Nas eleições municipais de 2016, as regras eram ainda mais rígidas.

A legislação aprovada em 2017, que estabeleceu o mínimo de 5 congressistas para participação automática nos debates, revogou artigo da reforma eleitoral de 2015 que definia um mínimo de 9 deputados federais.

Naquele pleito, os candidatos do PSol às prefeituras de São Paulo e do Rio, respectivamente Luiza Erundina e Marcelo Freixo, não foram convidados para o debate Band mesmo com bom desempenho nas pesquisas de intenção de votos. O Psol tinha 6 deputados na Câmara, mesmo número de hoje.

Em 2016, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda entendeu que, ao calcular o número de deputados, valeria a composição de toda a coligação.

A lei de 2017, em vigor atualmente, porém, não fala em coligações, fala apenas em partidos. Assim, no caso do debate da Band, o convite a Marina Silva deve ter sido feito por opção da emissora. O partido da candidata, a Rede Sustentabilidade, possui atualmente apenas 3 representantes no Congresso: os deputados Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS) e o senador Randolfe Rodrigues (AP).

Debate sem Lula

Lula está preso por condenação na Lava Jato, mas o PT confirmou a candidatura do ex-presidente e vai registrá-la no próximo dia 15, quando acaba o prazo de inscrição na Justiça Eleitoral.

O PT ainda tenta garantir, na Justiça, a participação de Lula no debate da Band – presencialmente, por videoconferência ou por vídeos gravados na prisão –, mas as primeiras decisões a respeito não foram favoráveis ao petista.