MULHERES
06/08/2018 13:30 -03 | Atualizado 06/08/2018 13:30 -03

Entidades religiosas defendem no STF o direito à vida do embrião

Em minoria, representantes de grupos religiosos defenderam a legalização para proteger a vida das mulheres.

O STF continua nesta segunda-feira (6) com as audiências públicas da ADPF 442, que pede a legalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana independentemente do motivo.
Pilar Olivares / Reuters
O STF continua nesta segunda-feira (6) com as audiências públicas da ADPF 442, que pede a legalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana independentemente do motivo.

As falas de entidades religiosas marcaram a manhã do segundo dia de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 442, que pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana independentemente do motivo.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), primeira expositora do dia, reiterou seu posicionamento contrário à legalização do aborto, justificando que o direito à vida deve ser protegido desde a concepção. "Como esse tribunal vai justificar a permissão da pena capital a um ser humano inocente e indefeso para justificar a nossa incapacidade de fazer políticas públicas para de proteção à saúde reprodutiva da mulher?", questionou Dom Ricardo Hoepers.

Para o líder religioso, descriminalizar o aborto é dar uma 'arma' para que homens e mulheres possam interromper 'a vida de uma criança até a 12ª semana'. "Não podemos falar do assunto ignorando a existência do bebê. Parece que estamos falando da vesícula biliar, de um rim, de um adendo que precisamos extirpar, que está causando a morte das mulheres", disse.

Não podemos falar do assunto ignorando a existência do bebê.Dom Ricardo Hoeper

O padre José Eduardo de Oliveira, também da CNBB, questionou os dados apresentados pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (3), alegando que são ao menos 10 vezes inflacionados. Sem citar fontes, o padre afirmou que o número de abortos induzidos no Brasil é de, no máximo, 100 mil por ano, não de 1 milhão, como divulgado pelo ministério na semana passada. O líder religioso também criticou a audiência pública no STF, afirmando que os expositores favoráveis à descriminalização são maioria e que o tribunal estaria usurpando o poder do Legislativo ao decidir sobre o tema. "A própria maneira pela qual está sendo conduzida viola a Constituição", disse.

Após a exposição, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, antes de se retirar da audiência, ressaltou que o STF abre o espaço para ouvir e respeitar todas as opiniões e que o poder judiciário age por provocação de partes interessadas na sociedade. "Em um Estado democrático de direito, se não tivermos poder judiciário, não temos nem direito nem democracia", finalizou.

Em um Estado democrático de direito, se não tivermos poder judiciário, não temos nem direito nem democracia.Ministra Cármen Lúcia

O líder da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Douglas Roberto de Almeida Baptista, também criticou a discussão no Supremo, afirmando que o deferimento da ADPF 442 seria um "uma afronta" e está em "desacordo moral" com a maioria da sociedade brasileira, que é contrária à descriminalização.

"A embriologia já esclareceu que a vida tem início da fecundação", reforçou Douglas, citando que o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, que diz que o direito à vida "deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção."

Representante da Federação Espírita do Brasil, Luciano Alencar da Cunha, também embasou o seu discurso no argumento do direito à vida desde a concepção. Comparando a proteção do zigoto, fruto da fecundação humana, a de ovos de animais. "Na legislação do direito ambiental se protege os ovos das tartarugas marinhas e ararinhas azuis", disse. Cunha afirmou que o Estado deve investir em "políticas públicas não abortivas", como o fortalecimento da educação sexual nas famílias e nas escolas e a facilitação da adoção.

Ueslei Marcelino / Reuters
Em 2012, católicos fizeram uma vigília em frente ao STF para pressionar ministros a votarem contra a descriminalização do aborto.

Criminalização impede que se conheça a verdade

"Há séculos um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres", afirmou Lusmarina Campos Garcia, do Instituto de Estudos da Religião, uma das poucas falas favoráveis à legalização desta manhã. "As inquisições contra as mulheres continuam. Outrora foram as fogueiras reais. Hoje as fogueiras simbólicas, mas não menos perversas", disse.

As inquisições contra as mulheres continuam.Lusmarina Campos Garcia, do Instituto de Estudos da Religião

A pastora afirmou que não há determinação bíblica de quando se dá o início da vida e nem há condenação ao aborto. "A criminalização nos afasta do ser humano. Quando uma mulher é considerada criminosa por realizar um aborto, ela se sente desamparada e não podemos conhecer precisamente o que se passa com ela", disse a pastora, defendendo que a ilegalidade impede que se conheça a real situação das mulheres que recorrem ao aborto.

Lusmarina argumentou que a decisão pela interrupção da gravidez não é leviana, é muitas vezes desesperada, e que as mulheres que abortam são as mulheres comuns, que têm filhos e que seguem uma das religiões majoritárias no país, são católicas, evangélicas ou espíritas. "Essas mulheres comuns, nossas irmãs, devem ser consideradas criminosas?", questionou. Para ela, que não cabe à sociedade "ameaçar com a prisão e categorização de assassina alguém que está em situação de extrema vulnerabilidade".

"O que nos falta dizer para defender a vida das mulheres?", reforçou a doutora Maria José Rosado Nunes, representante do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir, em referência a fala da pastora Lusmarina. Ela lembrou que a clandestinidade atinge prioritariamente mulheres pobre e negras. "Em um país de histórico escravocrata e racista, esta é mais uma violência contra a população negra", afirmou.

Maria ressaltou que em 2016, o Papa Francisco autorizou o perdão da Igreja Católica a mulheres que abortaram, reforçando a importância do acolhimento da mulher no momento de vulnerabilidade. Ela lembrou ainda que países com forte cultura e história religiosa, como a Irlanda, legalizaram o aborto, considerando a "necessidade e a urgência de defender a vida das mulheres". "Que nosso país siga esse exemplo. Nem presas, nem mortas", disse a representante do Católicas Pelo Direito de Decidir.

A socióloga afirmou que considera de "má-fé" o argumento que coloca "como bebê, como criança, como pessoa, o que é um zigoto, um embrião ou mesmo um feto no início da gestação". "Não se pode restringir essa proteção a vida do feto, e seguir culpando essas mulheres que abortam, condenando as morte", afirmou a palestrante.

A ilegalidade faz do aborto uma forma de pena de morte para as mulheres. Maria José Rosado Nunes, representante do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir

A audiência será concluída a tarde, e contará ainda com apresentação de Magno Malta, representante da bancada religiosa do Congresso Nacional, representantes das Defensorias Públicas de São Paulo e Rio de Janeiro e outros juristas. As falas estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Justiça, inclusive pelo Youtube.