MULHERES
06/08/2018 07:09 -03 | Atualizado 06/08/2018 07:09 -03

Bancada religiosa será representada no STF por Magno Malta no debate da legalização do aborto

STF continua nesta segunda-feira (6) audiências públicas sobre a descriminalização do aborto. Entidades religiosas também serão ouvidas.

Senador Magno Malta defende que deve prevalecer o "direito à vida" do embrião. Ele representará bancadas cristã e evangélica no debate sobre descriminalização do aborto no STF.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senador Magno Malta defende que deve prevalecer o "direito à vida" do embrião. Ele representará bancadas cristã e evangélica no debate sobre descriminalização do aborto no STF.

Com forte atuação em temas ligados ao aborto no Congresso Nacional, a bancada religiosa será representada pelo senador Magno Malta (PR-ES) no debate sobre a descriminalização no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte continua nesta segunda-feira (6) com as audiências públicas da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 442, que pede a legalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana independentemente do motivo.

O senador que chegou a ser cotado para vice de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL, é conhecido pela atuação contrária à descriminalização.

Relator da sugestão legislativa 15 de 2014, ele enumerou em 203 páginas o motivo pelo qual é contrário à proposta que tramita no Congresso com o mesmo tema discutido no STF. De acordo com o pastor evangélico, deve prevalecer o "direito à vida" do embrião. O senador será o único parlamentar a falar na audiência, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Divulgação/Heloisa Adegas
Movimento "Nem presa nem morta" faz manifestação em frente ao STF no primeiro dia de audiências públicas sobre descriminalização do aborto.

A manhã do segundo dia de debate concentra instituições religiosas. Entre os expositores, estão representantes da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos) e Católicas pelo Direito de Decidir.

As audiências vão ocorrer das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50 e serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, inclusive pelo canal no Youtube. Nos 2 dias de discussões, cada expositor terá 20 minutos de fala e ao final de cada turno haverá um debate com os presentes.

A CNBB já se manifestou contra a legalização. Regionais do Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e Santa Catarina emitiram notas, assim como a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB. "Em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural", diz o texto publicado em 2017 em que a confederação se afirma contrária a "todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil".

A entidade também foi contra a antecipação do parto no caso de fetos anencéfalos. O STF descriminalizou o aborto nessa situação em 2012. Antes, o procedimento só era permitido no Brasil em casos de estupro e risco de vida da mãe, conforme prevê o Código Penal, em vigor desde 1940.

As Católicas pelo Direito de Decidir, por sua vez, são a favor de que a escolha seja feita pela mulher. O movimento lançou na última quinta-feira (2) um documentário. No vídeo, uma das representantes da entidade, Zeca Rosado, afirma que há 2 elementos referentes à liberdade no catolicismo.

"O recurso à própria consciência indica que quando há uma decisão difícil a ser tomada, é à própria consciência que a pessoa deve recorrer. Não à Igreja, não é ao padre. Não é a ninguém. E e o que as mulheres fazem cotidianamente", diz Rosado na peça. Ela ressalta ainda que o conceito católico de probabilismo diz que "quando há dúvida sobre uma questão, a decisão deve ser regida pelo que dá maior liberdade".

ADPF 442 e a descriminalização do aborto

Apresentada pelo PSol, em conjunto com o Anis - Instituto de Bioética - , a ADPF 442 pede que o STF declare que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto não estão integralmente de acordo com a Constituição de 1988. De acordo com as autoras da petição inicial, a legalização é necessária para garantir o "direito das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à proibição de tortura, à saúde e ao planejamento familiar".

As audiências públicas servirão de base para a relatora, ministra Rosa Weber, elaborar seu voto, que deve ser apreciado pelo plenário do STF. Não há data para essas etapas, mas a expectativa é que a magistrada só libere o voto no próximo ano. No primeiro dia de debate, na última sexta-feira (3), os únicos ministros presentes foram Weber, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia, presidente da Corte.

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Expectativa é que ministra Rosa Weber, relatora no STF da ação que pede a descriminalização do aborto, só apresente seu voto em 2019.

As sessões desta segunda também reunem juristas, como representantes da Defensoria Pública da União, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Direito Civil, Associação de Direito da Família e das Sucessões, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, além das defensorias públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Levantamento da Defensoria Pública do Rio mostra que entre 2005 e 2017 o perfil das mulheres que cometerem aborto: 55% são negras, 70% já são mães e 75% das que fizeram aborto sozinhas estavam com mais de 12 semanas de gestação. O estudo revela ainda que pouco mais de 30% dessas mulheres que respondem pelo crime na Justiça do Rio foram denunciadas pelos próprios profissionais de saúde, o que fere o sigilo entre agente de saúde e paciente.

Também estará presente na audiência representante da Conectas Direitos Humanos, que já se manifestou a favor da legalização. "A lei em vigor sobre aborto, tal como gravada no Código Penal de 1940, viola direitos fundamentais e por isso deve ser corrigida", diz artigo publicado pela organização.

Outra expositora é a advogada e professora da Universidade de Sao Paulo (USP) Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Ela também chegou a ser cotada para vice de Bolsonaro. Em sua manifestação, a jurista afirma que o direito à vida vai além de questões religiosas.

"Muito embora se repute a defesa da vida intrauterina como decorrência da crença em Deus, a verdade é que, mesmo que um dia se prove que Deus não existe, o direito a nascer há de ser assegurado, pois tal direito nada tem a ver com a ideia de pecado, ou mesmo de espírito, mas com o reconhecimento de outro limite", diz texto que fundamenta sua apresentação.

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Advogada e professora da Universidade de Sao Paulo (USP) Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, irá defender manutenção da lei atual sobre aborto.

O que o STF já decidiu sobre aborto

No julgamento da descriminalizaçao do aborto por anencefalia, o relator, ministro Mauro Aurélio Mello sustentou não haveria um conflito de fato entre os direitos das mulheres e o direito à vida do feto porque a anencefalia inviabiliza a vida fora do útero. "O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida", afirmou o relator. Ele argumentou que o início da vida não pode pressupor apenas a fecundação, como também a viabilidade da existência desse ser humano.

Em novembro de 2016, o STF deu outro passo sobre o tema. Ao julgar o caso de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro, a 1ª turma da Corte decidiu que a conduta não deveria ser considerada crime. Em seu voto, o relator, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que a criminalização é incompatível com direitos sexuais e reprodutivos e com a autonomia da mulher, além de ir contra a integridade física e psíquica da gestante e a igualdade, "já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria".

O voto foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Edson Fachin. Marco Aurélio e Luiz Fux também concordaram que os acusados não deveriam ser presos, mas não votaram sobre a questão do aborto.

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PEC 181, que inviabiliza o aborto legal, avançou no Congresso Nacional após decisão de turma do STF sobre descriminalização da interrupção da gravidez.

Apesar de o julgamento se limitar a um caso específico, ele provocou reação em setores contrários à legalização. A comissão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181 foi instalada na Câmara dos Deputado um dia após a decisão do STF. Conhecida como PEC Cavalo de Troia, a proposta pode inviabilizar o aborto legal no Brasil, se for aprovada. A votação do texto ainda precisa ser concluída em uma comissão especial da Câmara.

Na audiência de sexta-feira, o Ministéiro da Saúde apresentou dados para subsidiar o debate. "A estimativa do Ministério da Saúde é de cerca de 1 milhão de abortos induzidos, portanto, uma carga extremamente alta que independe da classe social. O que depende da classe social é a gravidade e a morte. Quem mais morre por aborto no Brasil são mulheres negras, jovens, solteiras e com até o Ensino Fundamental", afirmou Maria de Fátima Marinho de Souza, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde.

Ainda de acordo com o órgão, os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto inseguro causou a morte de 203 mulheres em 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo. A pasta afirmou que oficialmente não iria se posicionar sobre o tema.

Desde 2014, o HuffPost Brasil cobre de forma sistemática a questão do aborto no Brasil. Por ocasião da audiência convocada pela ministra Rosa Weber, desde o início de junho foram publicadas reportagens sobre descriminalização do aborto com panoramas e pontos de vista diversos sobre o assunto. Leia o material publicado clicando aqui.