MULHERES
04/08/2018 01:44 -03 | Atualizado 04/08/2018 01:44 -03

Rebecca Mendes sobre legalização do aborto: STF prioriza salvar políticos em vez de mulheres

“O que dá audiência é salvar um ou outro político e como sempre as mulheres ficam a ver navios”, disse primeira mulher a pedir ao STF o aborto legal.

"A gente tem que mostrar nossa opinião, se precisar dar a cara a tapa e mostrar que essa situação chegou a um ponto de ser insustentável pela sociedade brasileira", afirmou estudante.
Reprodução/Youtube
"A gente tem que mostrar nossa opinião, se precisar dar a cara a tapa e mostrar que essa situação chegou a um ponto de ser insustentável pela sociedade brasileira", afirmou estudante.

Primeira mulher a pedir o aborto legal ao STF (Supremo Tribunal Federal), a estudante Rebecca Mendes defendeu que ministros do tribunal priorizem a saúde das mulheres em vez de favorecer políticos investigados. Ela assistiu na última sexta-feira (3) à audiência pública da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 442, que pede a legalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana.

"A gente entende que eles devem ter compromissos, mas deviam colocar isso [descriminalização do aborto] como questão prioritária porque é importante e não parece [para eles] com essa falta de comprometimento. Infelizmente o que dá audiência para eles é salvar um ou outro político e como sempre as mulheres ficam a ver navios", afirmou ao HuffPost Brasil sobre a ausência da maioria dos magistrados no debate.

Dos 11 ministros do STF, apenas 4 estavam presentes: a relatora, Rosa Weber; a presidente do STF, Cármen Lúcia; Luis Roberto Barroso; e Ricardo Lewandowski. Cármen Lúcia abriu os trabalhos pedindo tolerância na discussão e se ausentou ainda pela manhã. Weber esteve presente durante as 10 horas de debate.

Barroso assistiu por cerca de 6 horas. "Eu na verdade vim escutar", disse ao chegar. O magistrado afirmou que cada um deve viver de acordo com as próprias convicções. Lewandowski assistiu a cerca de 40 minutos da audiência no início da tarde. "É um tema de grande repercussão no Brasil e no mundo todo, principalmente para a saúde pública", afirmou. Ele foi um dos 2 ministros contrários à descriminalização do aborto em casos de anencefalia, decidida pelo STF em 2012.

Carlos Moura/SCO/STF
Relatora da ação que pede no STF a descriminalização do aborto, Rosa Weber deve apresentar voto em 2019.

Adotadas pelo STF em temas polêmicos, como no caso do aborto de fetos anencéfalos, as audiências públicas servem para abrir o debate à sociedade e subsidiar a decisão dos magistrados. O debate continua nesta segunda-feira (6).

Ao todo, mais de 40 instituições serão ouvidas. A expectativa é que Weber só libere o voto paro o plenário do STF em 2019.

Apresentada pelo Psol em conjunto com a Anis – Instituto de Bioética, a ADPF 442 pede que o STF declare que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto não estão integralmente de acordo com a Constituição de 1988. Hoje, o procedimento só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida da mãe e feto anencéfalo.

Pela vida de milhares de mulheres

Na avaliação de Rebecca Mendes, o debate no STF é um avanço e a legalização preservaria a vida de milhares de brasileiras. "Dependendo da decisão, eles estão com o sangue de mulheres brasileiras nas mãos. Eles precisam ter essa consciência. Não é só falar 'eu sou contra e meu voto é não'. O seu voto é não? Então você precisa se responsabilizar, nem que seja moralmente, pela vida dessas mulheres", afirmou.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) 2016, quase uma em cada 5 brasileiras aos 40 anos já realizou pelo menos um abortamento. Em 2015, foram, aproximadamente, 416 mil mulheres. Como o levantamento foi apenas na área urbana, a estimativa é de 503 mil abortos.

Divulgação/Nempresanemmorta
"É pelo direito ou não daquela mulher ter a escolha sobre a reprodução dela

De acordo com o Ministério da Saúde, a estimativa é de cerca de 1 milhão de abortos induzidos por ano no Brasil. "Uma carga extremamente alta que independe da classe social. O que depende da classe social é a gravidade e a morte. Quem mais morre por aborto no Brasil são mulheres negras, jovens, solteiras e com até o Ensino Fundamental", afirmou Maria de Fátima Marinho de Souza, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, na audiência pública do STF na última sexta.

Ainda de acordo com o órgão, os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto inseguro causou a morte de 203 mulheres em 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo.

Direito à autonomia da mulher

Após meses sendo hostilizada após expor sua história, Rebecca ressaltou a importância da mobilização feminina diante da atuação conservadora do Congresso Nacional. "Tem de ser pelo Judiciário porque no Legislativo é impossível qualquer tipo de debate. A gente tem que mostrar nossa opiniã; se precisar, dar a cara a tapa e mostrar que essa situação chegou a um ponto de ser insustentável pela sociedade brasileira. A sociedade precisa afirmar se quer ser conivente ou se vai mudar de opinião e dar suporte para essas mulheres", afirmou.

Divulgação/Campanha Nempresanemmorta
"A sociedade precisa afirmar se quer ser conivente ou se vai mudar de opinião e dar suporte para essas mulheres."

Mãe solo de 2 filhos, com emprego temporário, aluguel para pagar e à época grávida de 6 semanas, Rebecca se tornou um dos símbolos da luta pelo aborto legal no Brasil. Em carta à Rosa Weber, a universitária afirma que não queria recorrer à clandestinidade por medo de riscos à saúde e de ser presa. O pedido, feito por meio de uma liminar, foi negado pela ministra em 2017 por questões processuais. Após a negativa, a estudante realizou o procedimento de forma legal na Colômbia.

Na avaliação da estudante, ativistas contrários à legalização apresentaram argumentos contraditórios e têm como real intenção barrar a autonomia feminina. "Se fosse tão importante a questão da vida do embrião para eles, no caso de estupro, é uma vida, querendo ou não. Então se no estupro ok abortar, não é pela vida que eles estão preocupados. É pelo direito ou não daquela mulher ter a escolha sobre a reprodução dela", afirmou.

Direito das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à proibição de tortura, à saúde e ao planejamento familiar são os principais argumentos da ADPF 442.

Em novembro de 2016, ao julgar o caso de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro, a 1ª turma da Corte decidiu que a conduta não deveria ser considerada crime. Em seu voto, o relator, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que a criminalização é incompatível com direitos sexuais e reprodutivos e com a autonomia da mulher, além de ir contra a integridade física e psíquica da gestante e a igualdade. O voto foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Edson Fachin. Marco Aurélio e Luiz Fux também concordaram que os acusados não deveriam ser presos, mas não votaram sobre a questão do aborto.