POLÍTICA
02/08/2018 14:29 -03 | Atualizado 16/08/2018 11:25 -03

Regras da campanha eleitoral na internet: O que pode e o que não pode ser feito

Propaganda eleitoral está liberada oficialmente a partir de 16 de agosto.

Uma das novidades é a possibilidade de impulsionar posts nas redes sociais.
Reprodução/TSE
Uma das novidades é a possibilidade de impulsionar posts nas redes sociais.

A propaganda eleitoral está liberada oficialmente a partir de 16 de agosto. Diante do protagonismo crescente das redes sociais na disputa, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elaborou uma cartilha com as regras da propaganda eleitoral na internet.

Uma das novidades é a possibilidade de impulsionar posts nas redes sociais – ou seja, promover conteúdo pago. Restrita às campanhas oficiais (candidatos, partidos e coligações), a publicação deve ter o aviso de "patrocinado". Também será possível direcionar os posts a públicos específicos, de acordo com o alvo pretendido.

Candidatos e pré-candidatos já estão utilizando o recurso e, de acordo com o TSE, isso pode configurar campanha eleitoral antecipada.

O Twitter já anunciou que não vai permitir o impulsionamento de posts durante as eleições 2018.

O Facebook e o Instagram já oferecem o serviço e, recentemente, anunciaram novas ações para "proteger a integridade" do pleito no Brasil. Foi lançado em julho, por exemplo, um recurso que permite visualizar todos os anúncios que uma página está veiculando no Facebook e no Instagram, mesmo que esses posts não tenham aparecido no feed do usuário.

De acordo com a direção do Facebook, as páginas também devem fornecer informações sobre valores pagos por posts impulsionados. As despesas com conteúdo patrocinado devem ser informadas pelas candidaturas à Justiça Eleitoral.

O que é permitido na internet durante a campanha:

  • enviar mensagem eletrônica (e-mail) para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que seja oferecido ao destinatário a opção de cancelar o cadastro (no prazo máximo de 48 horas);
  • enviar mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado pelo candidato, partido ou coligação;
  • candidatos, partidos ou coligações também podem ter sites na internet; o endereço eletrônico deve ser informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor localizado no Brasil;

O que NÃO é permitido na internet durante a campanha:

  • propaganda eleitoral, mesmo que gratuita, em sites de empresas;
  • propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública;
  • venda de cadastro de e-mails e propaganda por telemarketing.