POLÍTICA
18/07/2018 20:08 -03 | Atualizado 19/07/2018 15:22 -03

TSE nega pedido do MBL para declarar Lula inelegível antes do registro

Ex-presidente ainda não é candidato oficialmente. "Há o devido processo legal a cumprir", argumentou a ministra Rosa Weber.

Registro da candidatura de Lula à Presidência será feito no dia 15 de agosto pelo PT.
Rodolfo Buhrer/Reuters
Registro da candidatura de Lula à Presidência será feito no dia 15 de agosto pelo PT.

A ministra Rosa Weber, presidente em exercício do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta quarta-feira (18) pedido do MBL (Movimento Brasil Livre) para que fosse antecipada a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O MBL queria que Lula fosse impedido de registrar candidatura a qualquer cargo nas eleições 2018.

O mérito do pedido não foi sequer analisado pela ministra, pois Lula não é candidato oficialmente. O registro das candidaturas pode ser feito até o dia 15 de agosto.

"Há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei, a impor desde logo o juízo de não conhecimento da presente arguição de inelegibilidade", afirmou Rosa Weber em sua decisão.

Na petição, os coordenadores do MBL Kim Kataguiri e Rubens Alberto Gatti Nunes argumentaram que o TSE deveria reconhecer "desde logo a evidente inelegibilidade" Lula, com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível os condenados em segunda instância por crimes como corrupção.

Segundo a ministra, o "pedido de exclusão de candidato" foi apresentado "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".

Lula está preso desde o dia 7 de abril na sede da carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva de lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente nega que seja dono do imóvel e se diz preso político.