POLÍTICA
16/07/2018 18:33 -03 | Atualizado 16/07/2018 18:50 -03

Justiça proíbe Crivella de fazer o que já é proibido: Usar a máquina pública para favorecer igrejas

Prefeito é investigado por ter prometido agilidade em cirurgias para fiéis.

Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella também teve os bens bloqueados, mas em outra ação.
Adriano Machado / Reuters
Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella também teve os bens bloqueados, mas em outra ação.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), está proibido de usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como prometer vantagens em hospitais) ou de realizar censos religiosos na Administração Pública. A determinação é do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública.

As restrições são uma reação às promessas que o prefeito fez em uma reunião secreta com pastores no Palácio da Cidade. Por causa do compromisso de atendimento rápido em hospitais para fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, o prefeito chegou a ser alvo de um pedido de impeachment, enterrado na semana passada pela Câmara de Vereadores.

Se descumprir as regras, Crivella poderá ser afastado do cargo até o julgamento do caso. A denúncia de improbidade, a qual ele responde, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Para o MP, o prefeito extrapolou o limite do razoável.

Na ação, a promotora de Justiça que conduz o inquérito, Gláucia Santana, argumenta que as promessas do prefeito vão contra a igualdade e universalidade do SUS, além de ser uma afronta à laicidade do Estado e à liberdade religiosa.

De acordo com o G1, são 12 as restrições:

. utilizar máquina pública em defesa de interesse pessoal ou de grupo religioso

. determinar que servidores públicos privilegiem categorias no acesso ao serviço público (como filas de hospitais)

. atuar em favor da Igreja Universal do Reino de Deus, IURD (da qual é bispo licenciado)

. manter relação com entidades que se utilizam do poder político da Prefeitura

. realizar censo religioso

. estimular entidades religiosas com patrocínio, subsídio ou financiamento

. utilizar espaços públicos para doutrinação religiosa

. conceder privilégios em espaços públicos a pessoas de seu grupo religioso

. utilizar escolas ou hospitais para eventos da IURD

. realizar ação social ligada a entidades religiosas ou fé

. implantar agenda religiosa

. adotar atitude discriminatória com pessoas que não professam sua fé

Mais um revés

Nesta segunda-feira (16), além de a Justiça ter pedido para Crivella parar de fazer o que é proibido, o prefeito teve os bens bloqueados. Neste caso, a decisão é da Justiça do Distrito Federal e não tem a ver com o Rio de Janeiro. Crivella e outras 8 pessoas são investigadas em uma ação por improbidade administrativa que investiga contratos do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O prefeito é citado porque era chefe da pasta na época. O bloqueio é de até R$ 3.156.277,60 dos bens dos investigados. A medida, segundo o Ministério Público Federal, tem o objetivo de garantir que os prejuízos causados ao erário público sejam ressarcidos.