POLÍTICA
12/07/2018 18:53 -03 | Atualizado 12/07/2018 19:59 -03

O que especialistas dizem sobre Lula não poder conceder entrevistas

“Por que quando é para humilhar o preso pode? Condenado tem todos direitos não vedados expressamente pela pena”, afirma defensor público.

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Juíza argumenta que as entrevistas do ex-presidente Lula teriam como finalidade a participação na disputa eleitoral, mas que o ex-presidente não poderia se eleger.

A decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas provocou questionamentos sobre os direitos dos presos, já que outros condenados notórios, como os traficantes Marcinho VP e Nem da Rocinha e o deputado Paulo Maluf conversaram com veículos de comunicação dentro de penitenciárias.

A contradição foi apontada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), nesta quinta-feira (12), ao classificar a decisão como injusta. "Um criminoso deu entrevistas, o presidente Lula que é a maior liderança popular deste País e está com seus direitos políticos preservados não pode dar entrevistas?", afirmou em referência a Marcinho VP. O traficante foi entrevistado em abril pelo Domingo Espetacular, da TV Record. Ele também falou à revista Trip em 2011, por escrito, por meio do seu advogado.

Em março, o El País publicou uma entrevista com Nem da Rocinha feita na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia. No mesmo mês, a Folha de S.Paulo publicou um relato de Maluf feito à repórter Mônica Bergamo no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O defensor público e professor da Faculdade Baiana de Direito Daniel Nicory afirmou que já conseguiu mais de uma vez autorização de diretores de penitenciárias para entrevistas com detentos. "O condenado tem todos direitos que não estejam vedados expressamente pela pena", afirmou ao HuffPost Brasil. "A liberdade de expressão não está restrita só por ser preso", completou.

O especialista afirma que não há uma previsão expressa na lei que permita as entrevistas, mas também não há vedação. Ele lembra de programas sensacionalistas que mostram presidiários de forma desrespeitosa. "Por que quando é um programa sensacionalista para humilhar o preso pode e quando é para ele falar não pode?", questiona.

Nicory afirma que na prática muitos direitos previstos na Lei de Execução Penal deixam de ser exercido e alerta para os riscos. "Uma proibição de entrevista pode ser arbitrária porque pode impedir que o preso se manifeste sobre irregularidades na custódia dele", afirmou.

O artigo 41 da Lei de Execução Penal prevê o "contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes" como um dos direitos do preso, mas não diz expressamente se ele pode conceder entrevistas ou não.

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Lula foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá e está detido desde 7 de abril.

Por que Lula não pode dar entrevistas

Ao negar o pedido para Lula conceder entrevistas e participar da convenção do partido, a juíza Carolina Lebbos afirmou que não há previsão expressa e que os atos têm como finalidade sua participação na disputa eleitoral, mas que o ex-presidente não poderia se eleger.

"Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, segundo o estabelecido no artigo 1º, I, "e", itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, sua situação se identifica com o status de inelegível", escreveu a magistrada.

Lula foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá e está detido desde 7 de abril. O PT afirma que ele é o pré-candidato do partido à Presidência da República e que sua candidatura será registrada em 15 de agosto. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de condenados por decisão colegiada, mas cabe à Justiça Eleitoral julgar essa questão.

Na avaliação de Luiz Guilherme Paiva, coordenador do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), houve uma antecipação de restrição a um direito político, uma vez que, tecnicamente, a candidatura de Lula ainda não foi barrada.

A juíza alegou também questões de segurança. De acordo com ela, há "evidente inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou entrevistas".

Para Paiva, a juíza falhou por não detalhar o perigo da situação. "Ela não apontou o risco concreto à segurança", afirmou ao HuffPost Brasil. Ele destacou também que não há pedidos de entrevista a outros detentos. "Não é o direito ordinário de comunicação com o mundo exterior. É um interesse específico que se deve à sua condição de pré-candidato e líder nas pesquisas. Por isso a mídia quer conversar com ele e a condição de excepcionalidade quem avalia é quem quer entrevistar", completou.

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O PT afirma que Lula é o pré-candidato do partido à Presidência da República e que sua candidatura será registrada em 15 de agosto.

PGR pede para investigar juiz

Além da derrota na comunicação, o PT sofreu outro revés nesta semana. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (11) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do juiz Rogério Favreto, desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que concedeu o habeas corpus para soltar a Lula no domingo (8). Após idas e vindas, a decisão foi revertida e o ex-presidente continua preso.

De acordo com Dodge, há suspeitas do crime de prevaricação e Favreto agiu para "satisfazer a interesse ou sentimento pessoal" e sem imparcialidade. Ela afirma que ele violou normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça sobre plantão judiciário), do TRF-4 e regras de competência previstas no Código de Processo Civil. Para a PGR, cabia ao STJ decidir sobre o habeas corpus.

Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviolável para a magistratura, que é a da imparcialidade e da impessoalidade.Raquel Dodge

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010. Ele deixou o partido um ano antes de ser nomeado desembargador federal pela presidente cassada Dilma Rousseff, em 2011. Nos governos Lula, trabalhou em 4 ministérios: Casa Civil, Desenvolvimento Social, Secretaria de Relações Institucionais e Justiça.

A PGR também enviou ao CNJ uma reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar. Segundo Dodge, Favreto "mesmo sem ter competência e autorização legal – se valeu de atos jurisdicionais formais para atingir finalidade privada, quebrando o princípio constitucional da impessoalidade".