POLÍTICA
10/07/2018 17:52 -03 | Atualizado 10/07/2018 17:52 -03

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

As reclamações disciplinares foram protocoladas depois das decisões conflitantes do TRF-4 sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Lula.

O juiz Sérgio Moro é autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
Paulo Whitaker / Reuters
O juiz Sérgio Moro é autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

Por André Richter, da Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.

As reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda-feira (9) após as decisões conflitantes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do TRF-4 Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

*Colaborou Luiza Damé