POLÍTICA
09/07/2018 08:55 -03 | Atualizado 09/07/2018 09:17 -03

Por que, mesmo se fosse solto, Lula continuaria inelegível

Embora barrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente também tem aval da legislação para registrar a candidatura.

Stringer . / Reuters
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 abril na Polícia Federal, em Curitiba.

Mesmo se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tivesse sido solto no domingo (8), ele continuaria inelegível. Isto porque a liminar de soltura não revoga a condenação em segunda instância, que é justamente o que faz com o que petista seja barrado pela Lei da Ficha Limpa.

A legislação barra a candidatura de condenados em 2ª instância por determinados crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Justamente os quais o ex-presidente foi sentenciado no caso do trípex e cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão desde 7 de abril na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Ainda assim, Lula pode registrar candidatura. O que garante o direito de se apresentar como candidato é artigo 16-A da legislação eleitoral. De acordo com o dispositivo, o político pode se candidatar caso esteja recorrendo na Justiça da decisão que lhe negou o registro.

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Art. 16-B. O disposto no art. 16-A quanto ao direito de participar da campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, aplica-se igualmente ao candidato cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo legal e ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

A Justiça Eleitoral tem até 20 dias antes do pleito para revogar a candidatura. Também neste dia, o Partido dos Trabalhadores pode desistir da candidatura de Lula e indicar outra pessoa para concorrer ao cargo.

A data também é a mesma em que as urnas são vedadas. Ou seja, se a troca do candidato não for feita em tempo hábil, pode acontecer de o nome de Lula permanecer nas urnas e o candidato ser outro. O eleitor pode, então, "votar no Lula", mas o voto ir para o substituto.

Mesmo preso, Lula segue líder nas pesquisas de intenção de voto. Na última pesquisa Datafolha, quando o nome do petista está disponível para voto, no primeiro turno, ele aparece com 30% das intenções dos eleitores, Jair Bolsonaro fica com a segunda posição (17%), Marina Silva em terceiro (10%) e Geraldo Alckmin empatado com Ciro Gomes na corrida, ambos com 6%.

Brecha ou falha na lei?

Ao HuffPost Brasil, no início do ano, o ex-juiz Márlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos idealizadores da Ficha Limpa, explica que não se trata de uma brecha ou uma falha da lei, mas de uma opção do legislador para garantir a observância desses 2 aspectos do mesmo problema.

"Existia a necessidade de enrijecer as inelegibilidade, mas sem esquecer dos mecanismos de proteção do condenado contra eventual injustiça. O simples fato de pedir a liminar, por outro lado, não assegura a sua obtenção. A Justiça vai precisar se debruçar sob o recurso e verificar se existe uma plausibilidade na possibilidade de sucesso. Se considerar que existe alguma probabilidade, aí que concede a liminar, mas o Judiciário não está obrigado a fazê-lo", afirma.

Impasse

No domingo (8), o desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto acatou um pedido liminar apresentado por deputados do PT e mandou soltar o ex-presidente. O desembargador argumentou que a pré-candidatura de Lula à Presidência é um fato novo que justifica a liberdade.

Imediatamente, o juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula, interrompeu as férias e fez um despacho com o argumento de que o desembargador plantonista não tem competência para tomar uma decisão que sobrepõe a de um colegiado e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mesmo com o posicionamento de Moro, o desembargador emitiu uma nova ordem de soltura. Foi então a vez de o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, suspender a ordem de soltura.

Ainda assim, Favreto insistiu que o ex-presidente deveria ser solto e fez mais um despacho. No fim do dia, o presidente da corte, desembargador Thompson Flores, resolveu o impasse. Ele afirmou que a palavra final era de Gebran Neto e confirmou que o ex-presidente não seria solto.

"Determino o retorno dos autos ao gabinete do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida", decidiu Flores.