MULHERES
25/06/2018 21:25 -03 | Atualizado 25/06/2018 21:26 -03

Em entrevista, Janaína nega aval a laqueadura e lamenta separação dos filhos

Em depoimento ao Fantástico, moradora de Mococa (SP) falou pela primeira vez sobre seu caso: "Não sei ler direito. Eles me davam o papel, liam assim mal e mal pra mim, e eu assinava."

Ela foi submetida a cirurgia de esterilização após o parto, e separada da filha nascida em fevereiro, que nem chegou a conhecer.
Reprodução/TV Globo
Ela foi submetida a cirurgia de esterilização após o parto, e separada da filha nascida em fevereiro, que nem chegou a conhecer.

A polêmica envolvendo Janaína Aparecida Quirino, moradora de Mococa (SP) submetida a uma laqueadura sem o seu consentimento, ganhou novas versões no último domingo (24). Em entrevista ao Fantástico, ela falou pela primeira vez sobre a cirurgia de esterilização e sobre a separação da filha nascida em fevereiro, que nem chegou a conhecer.

O caso veio a público no início do mês, quando foi divulgado na coluna de Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV-SP, publicada no jornal Folha de S. Paulo, e ganhou repercussão pela controversa decisão da Justiça ao acatar um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo para que ela passasse por um procedimento de esterilização via laqueadura tubária "mesmo contra sua vontade".

Não tive estudo, não sei ler direito. Eles me davam o papel, liam assim mal e mal pra mim, e eu assinava.Janaína Aparecida Quirino, em entrevista ao Fantástico.

Na ação aberta em maio do ano passado, o promotor de justiça Frederico Liserre Barruffini afirmava que a laqueadura era a única forma de proteger a vida de Janaína, à época mãe de cinco filhos, e que deveria ser feita mesmo sem o seu consentimento. Para justificar o pedido, o promotor alegava que a moradora apresentava sinais de dependência química e ora demonstrava vontade em fazer o procedimento, ora desinteresse ao não seguir as mais simples orientações da rede de saúde.

O juiz Djalma Moreira Gomes Junior acatou o pedido, condenando a Prefeitura de Mococa a fazer a laqueadura. Como estava grávida, o procedimento só feito em fevereiro deste ano, assim que ocorreu da parto da última filha. Em sua sentença, o juiz reafirmou que Janaína tinha interesse e registrou o consentimento para ser submetida à cirurgia de esterilização em cartório.

"Não tive estudo, não sei ler direito. Eles me davam o papel, liam assim mal e mal pra mim, e eu assinava", afirmou Janaína ao Fantástico. "E eles perguntavam se você queria fazer a laqueadura?", questiona a repórter Giuliana Girardi. "Perguntavam e eu falava que não", responde.

Reprodução/TV Globo

A Prefeitura de Mococa (SP), condenada a realizar o procedimento na moradora da cidade, entrou com recurso contra a ordem judicial, que foi aceito pelos desembargadores que analisaram o caso na segunda instância. Mas a decisão veio três meses após o procedimento irreversível ter sido realizado. "Na mesa de parto já me fizeram uma cesárea e junto uma laqueadura", contou Janaína ao Fantástico.

Na época em que ocorreram, Janaína estava presa em Mogi Guaçu (SP), condenada a oito anos de reclusão por tráfico de drogas. Segundo o Fantástico, ela conseguiu um habeas corpus e voltou à Mococa na semana passada, mas sem a filha, que foi impedida de conhecer também pela Justiça. Ainda de acordo com a reportagem, ela é mãe de oito filhos, e não seis como consta na ação do MP, e está separada de todos eles. Três estão sob a guarda do ex-marido, três foram adotados, uma está em um abrigo e a recém-nascida, hoje com quatro meses, também já está com uma nova família. O processo de adoção foi iniciado antes mesmo do seu nascimento. Durante a entrevista, Janaína chora ao falar da separação dos filhos e afirma que, apesar dos vícios, nunca abandonou as crianças.

Na mesa de parto já me fizeram uma cesárea e junto uma laqueadura.Janaína Aparecida Quirino, em entrevista ao Fantástico Fantástico.

O processo que pediu a laqueadura de Janaína foi questionado por juristas. "Há toda uma regulamentação em torno do planejamento familiar, que depende do consentimento, evidentemente, além de outros critérios. De qualquer forma, a esterilização compulsória é impensável", afirmou a Clara Masiero, coordenadora adjunta do departamento de cursos do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) em entrevista ao HuffPost Brasil. Além disso, Janaína não teve o seu direito de defesa respeitado durante o processo. Não há, nos autos, a presença de um advogado ou defensor público.

Quando o caso ganhou repercussão, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo também criticou a decisão do juiz em acatar o pedido do Ministério Público. Em nota, divulgada em 11 de junho, o órgão destacou que é ilegal realizar procedimentos de esterilização expressamente sem consentimento, que não houve intimação ou "nomeação de advogado para atuação em nome da mulher no processo que determinou sua laqueadura" e que medidas serão tomadas mediante investigação. Procurada pelo HuffPost Brasil, a Defensoria informou apenas que está acompanhando o caso, mas não deu mais detalhes.

Os desembargadores que avaliaram o caso na segunda instância e acolherem o recurso contra a decisão determinaram a remessa dos autos do processo à Corregedoria Geral da Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público para que sejam averiguadas as condutas do promotor e do juiz. Os envolvidos no caso também terão de se explicar em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.