MUNDO
21/06/2018 11:15 -03 | Atualizado 21/06/2018 11:27 -03

O plano de Trump para acabar com a separação de famílias é deter pais e filhos juntos

A ordem executiva não representa uma reversão da repressão aos imigrantes nas fronteiras, mas uma continuação dela.

Yuri Gripas / Reuters
O presidente Donald Trump anunciou na quarta-feira uma ordem executiva para sustar a política de seu governo de separar crianças imigrantes de suas famílias. Mas o plano entra em choque com uma decisão judicial de 2015 que exige que crianças migrantes sejam libertadas de detenção após 20 dias.

O plano do presidente Donald Trump para suspender a política adotada por seu governo de separar crianças imigrantes de suas famílias parece simples: prender os pais imigrantes e seus filhos juntos, por tempo indeterminado.

Mas não há provas de que Trump seja legalmente autorizado a realizar seu desejo. Emitido sob a forma de uma ordem executiva na quarta-feira (20), o plano entra em conflito com uma decisão judicial de 2015 que não permite que o governo mantenha crianças imigrantes em detenção por mais de 20 dias.

Trump não pode revogar por decreto as decisões tomadas por juízes federais. Portanto, sua ordem executiva vai provocar um enfrentamento enorme nos tribunais entre seu governo e defensores dos direitos humanos.

"Estas são medidas de proteção às crianças. Elas são a doutrina aqui", disse Muzaffar Chishti, diretor da representação do Instituto de Política Migratória, não partidário, na Escola de Direito da NYU. "E, se alguma coisa contrariar a proteção às crianças, será contestada."

Funcionários da administração Trump insistem que promulgaram a política de separação das famílias em parte devido a uma ordem judicial de 2015 relativa a um acordo judicial de 1997 conhecido como o acordo de Flores.

Esta decisão limita o período de tempo pelo qual crianças podem ficar detidas, com ou sem seus pais. A maioria das crianças imigrantes detidas precisa ser solta em cerca de 20 dias, e o restante de seu processo de deportação precisa correr com elas em liberdade. No passado, o governo federal geralmente libertou as mães das crianças da detenção familiar, para evitar a separação da família.

A administração Trump diz que essa política, na prática, cria uma situação de "prender e soltar" para as famílias e se propôs a mudar a situação por meio de legislação. Mas aprovar uma legislação imigratória no Congresso é uma batalha árdua.

Quando assinou a ordem executiva Trump disse que a política de tolerância zero de entrada ilegal no país vai continuar, ou seja, que a administração vai continuar a processar os pais imigrantes com força.

Agora, segundo sua ordem executiva, os pais que estão sendo processados serão detidos junto com seus filhos, na maioria dos casos, enquanto correm os processos criminais – e mesmo depois disso, enquanto eles seguem os trâmites de imigração. Esses processos podem se arrastar por anos.

A ordem executiva prevê que todo o governo federal participe da detenção em massa de famílias imigrantes. Ela manda os chefes de agências governamentais disponibilizaram instalações para a detenção de famílias, na medida em que isso é permissível pela lei.

O Departamento de Defesa foi instruído a também "construir tais instalações, se for necessário". A ordem executiva diz que o Departamento de Segurança Internará reembolsará as outras agências governamentais pelas despesas incorridas.

A ordem executiva não representa uma reversão da repressão aos imigrantes nas fronteiras, mas uma continuação dela.

"Acho que a palavra 'compaixão' entra nisso", falou Trump na Casa Branca. "Mas a medida anunciada é igualmente dura, se não mais."

Agora, enquanto crescem as reações contrárias à separação de famílias na fronteira, os republicanos no Congresso vêm aventando medidas para a não aplicação do acordo de Flores e as ordens judiciais que o acompanharam, liberando a administração Trump para conservar famílias juntas, prendendo-as por tempo indeterminado em centros de detenção familiar.

Uma proposta desviaria parte da verba de US$7 bilhões reservada originalmente para a infraestrutura de segurança da fronteira, direcionando-a em vez disse para a ampliação dos três centros de detenção familiar operados hoje pela ICE (Administração de Imigração e Alfândegas).

Se essa legislação for aprovada, não terá impacto imediato, segundo Peter Schey, um dos advogados que representa crianças na ação judicial coletiva em curso relativa ao acordo de Flores.

Em vez disso, o governo terá que ir ao tribunal e pedir a um juiz que revogue o acordo, disse Schey. Se isso acontecer, Schey e sua equipe de advogados vão se opor. Se, após um processo prolongado de apelações, eles perderam o recurso, eles pretendem mover uma ação judicial semelhante que pode colocar o governo federal em exatamente a mesma situação em que se encontrava antes de tentar acabar com o acordo de Flores através de uma legislação.

"Mesmo que o governo consiga fazer aprovar parte de uma legislação onerosa e inumana, eu não me surpreenderia se conseguíssemos revogá-la dentro de um ou dois anos", disse Schey.

É difícil prever o que os tribunais poderão decidir. Mas os elementos básicos do acordo – a premissa de que crianças migrantes devem receber tratamento humanitário e ser libertadas de detenção se não representarem um perigo à comunidade ou um risco de fuga – já fazem parte das leis de imigração dos EUA.

E a juíza Dolly Gee, que preside sobre o caso, fustigou o governo Obama repetidas vezes com decisões intransigentes nos anos em que esse governo tentou ampliar a detenção familiar para lidar com o fluxo grande de centro-americanos procurando asilo no país.

O Congresso possui poderes amplos para modificar as leis de imigração, fato que dificultaria uma contestação legal, disse Chishti. Mas o Congresso não pode aprovar leis que violem a Constituição, e existe o receio de que a detenção familiar por períodos longos possa violar os direitos dos detidos.

De acordo com Chishti, uma mudança de política determinadas unicamente por Trump seria ainda mais aberta a litígio. Trump já enfrentou problemas com suas ordens administrativas sobre imigração, incluindo as ordens executivas proibindo a entrada de imigrantes de determinados países, seus esforços para eliminar o programa Daca [programa que protege jovens que migraram para os EUA na infância] para jovens não documentados e para punir as chamadas "cidades santuário" por não cooperarem plenamente com os esforços de deportação.

Trump disse na quarta-feira que pensa que o Congresso confirmará sua ordem executiva com uma legislação, mas isso não constitui garantia: não está claro se qualquer das propostas de legislação apresentadas até agora, algumas das quais são vagas, contam com apoio suficiente para ser aprovadas.

Defensores dos direitos de imigrantes argumentam que Trump e o Congresso deveriam buscar alternativas à detenção familiar que permitem que crianças e seus pais fiquem juntos e monitorados por autoridades imigratórias durante os procedimentos para sua remoção do país, mas não encarcerados.

"Os dois pontos fundamentais do acordo não parecem ser muito controversos", disse Schey. "É difícil visualizar como o Congresso possa dizer 'não – queremos dar tratamento desumano a essas crianças'. Ou 'não – queremos manter essas crianças detidas mesmo que tenham alguém que se responsabilize por elas e que não representem uma ameaça a outros'. Sendo assim, como se poderá justificar a insistência em mantê-las em detenção?"

A deputada Zoe Lofgren, da Califórnia, líder democrata do subcomitê da Câmara para a imigração, previu na quarta-feira que, se Trump tentar violar o acordo de Flores, sua iniciativa acabará sendo bloqueada por um juiz.

"O acordo de Flores existe por uma razão: que encarcerar crianças em prisões por tempo indeterminado não é bom para elas e não é necessário, quer sejam encarceradas sozinhas ou com seus pais", ela disse ao Huffpost. "Revogar esse acordo contrariaria os valores americanos."

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.