MULHERES
15/06/2018 17:19 -03 | Atualizado 15/06/2018 20:33 -03

Como a decisão a favor da legalização do aborto na Argentina pode influenciar o Brasil

Em votação tensa e acirrada, deputados aprovaram projeto que descriminaliza aborto até 14ª semana.

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"É um momento histórico e fruto da forte mobilização popular do movimento de mulheres e do movimento de direitos humanos na Argentina", afirma a advogada argentina Edurne Cardenas.

Há dois meses, uma onda verde e cheia de esperança tomou conta das ruas da Argentina. Com lenços da mesma cor, feministas pediam por "educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar, aborto legal para não morrer". As mesmas ativistas comemoraram, na última quinta-feira (14), o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que aprovou por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção, o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país até a 14ª semana.

Segundo especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, a decisão desta semana pode ter impacto entre os países vizinhos. "O Brasil está em um processo político, democrático e histórico semelhante à Argentina. Eu diria que há um enorme potencial, se não de impacto, de um reconhecimento mútuo de que esse é o tempo [que vivemos hoje] da História e de que o Brasil faz parte desse processo", afirma Debora Diniz, antropóloga e membro do Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, de Brasília.

A importância da decisão da Argentina é mostrar que os argumentos constitucionais utilizados por eles são semelhantes aos nossos.Debora Diniz

O instituto ao qual Diniz representa é autor, ao lado do Psol, de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) inédita no Brasil. Apresentada em março de 2017, o documento pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) "declare a não-recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras doze semanas".

Isto significa afirmar que a interrupção da gestação realizada por vontade da mulher até 12 semanas não é mais crime, mas sim um direito das mulheres. No processo, advogadas afirmam que a proibição é ineficaz e que o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com práticas semelhantes à tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação.

O tema será debatido nos dias 3 e 6 de agosto em audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do STF, que é relatora da ação apresentada pelo Anis, junto com o Psol. Na lista de selecionados para participar estão organizações da saúde, como Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos, entidades que ajudam mulheres a abortar, como a Women on Waves, além da Frente Parlamentar em Defesa da Vida.

Próximos passos na Argentina

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Caso seja aprovado no Senado, o aborto será permitido até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita na Argentina.

O resultado na Câmara foi comemorado por parte da população argentina, mas o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado, onde a tramitação deve ser mais intensa, já que a casa tende a ser mais conservadora que a Câmara. A expectativa é que a votação seja em setembro, de acordo com o jornal Clarín.

Caso aprovado, o aborto será permitido até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita. O procedimento só poderá ser feito acima do limite estipulado por lei se houver risco de vida para a mulher, má formação do feto "incompatível com a vida extrauterina" ou em caso de estupro.

Entre 2006 e 2016, houve 3.314 mortes maternas na Argentina, de acordo com dados do Ministério da Saúde local. Desse total, 681 mulheres morreram em decorrência de abortos, mas não é possível saber se as interrupções foram voluntárias ou não.

Já de acordo com estimativas das Socorristas en Red, ativistas que auxiliam mulheres a realizar abortos seguros com medicamentos, em 2017, quase 5 mil argentinas fizeram o procedimento de forma clandestina.

Aborto na América Latina

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Ativistas "pro-vida" protestam na frente do Congresso Nacional contra a descriminalização do aborto na Argentina.

Na América Latina, apenas o Uruguai, a Guiana Francesa, Cuba e a Cidade do México têm normas que garantem o aborto legal. Com legislação semelhante à do Brasil, atualmente na Argentina é permitido interromper a gravidez apenas em 2 casos: estupro e risco para a vida ou a saúde da mãe. Os procedimentos são realizados pelo sistema público de saúde mediante comprovação. Nos demais casos, a interrupção da gravidez é penalizada com até quatro anos de prisão para a mulher e para o médico.

A proposta de legalização do aborto argentina ainda precisa tramitar pelo Senado mas, em uma sessão histórica que durou cerca de 22 horas e meia, o país de intensa tradição católica e conservadora deu um passo à frente na questão. "É um momento histórico e fruto da forte mobilização popular do movimento de mulheres e do movimento de direitos humanos na Argentina", afirma a advogada Edurne Cardenas, do CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales) de Buenos Aires, ao HuffPost Brasil.

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Assim como as argentinas, o coletivo feminista Pão e Rosas pede "direito ao aborto legal, seguro e gratuito" no Brasil.

A proposta votada foi apresentada pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, movimento que reúne mulheres argentinas desde 2003 e surgiu em uma edição do Encontro Nacional de Mulheres.

Se a mobilização pelos direitos reprodutivos é robusta, também há resistência do outro lado. A vigília de madrugada diante do Congresso argentino, por exemplo, não contou só com a "onda verde" de lenços. Uma multidão de lenços azuis, que viraram símbolo da campanha "pró-vida", contrária à legalização, representava o apoio da Igreja à manutenção da lei atual.

O único vislumbre, respiro, vulto de esperança que nós podemos ter no Brasil vem do Supremo, não do ParlamentoRosangêla Talib, coodenadora das Católicas Pelo Direito de Decidir.

"É absurdo e injusto aprovar uma lei que permite a morte de seres humanos que têm de ser respeitados a partir do momento da concepção", criticou, em plenário, o deputado Luis Pastori, que votou contra o projeto, segundo o Clarín. "O bebê gerado tem vida, mas não terá voz para se defender se o aborto for praticado", agregou a deputada Gabriela Burgos, aponta o jornal.

Para Sônia Corrêa, pesquisadora e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política, essa "inspiração" vinda da Argentina também está associada à um sinal forte de que há um movimento de encontro à garantia de direitos na América Latina. "Se a mobilização e a agenda de países que mudaram sua legislação sobre aborto como Chile e Bolívia, ainda que pequena, não tivesse se mantido viva, nós não teríamos o resultado que vimos agora, na Argentina. É nisso, também, que o Brasil precisa se inspirar."

Aborto no Legislativo e no Judiciário

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De acordo com a PNA 2016, cerca de 416 mil brasileiras interromperam a gravidez em 2015.

A descriminalização do aborto já era discutida no âmbito parlamentar na Argentina há dez anos, e o projeto aprovado na quinta-feira já tinha sido apresentado 7 vezes ao Congresso, mas nunca havia chegado ao plenário. No Brasil, tão católico como a Argentina, a bancada religiosa tenta dominar e barrar as discussões sobre a questão.

"No momento político do Brasil, a gente tem uma diferença nítida porque a gente tem um parlamento com uma bancada que se denomina 'pró-vida' e projetos de lei que pretendem retroceder o que a gente já tem de direitos", afirma Rosangêla Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir (CDD). "O único vislumbre, respiro, vulto de esperança que nós podemos ter vem do Supremo, não do Parlamento".

Aborto no Brasil

Menos de 1% dos abortos no Brasil são legais. O dado é uma comparação entre a estimativa de interrupção da gravidez da Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (PNA 2016) e informações do relatório Mundial da Human Rights Watch.

De acordo com a PNA 2016, cerca de 416 mil brasileiras interromperam a gravidez em 2015. Já o estudo mostra que, no mesmo ano, foram realizados 1.667 abortos legais no Brasil, segundo dados repassados pelo Ministério da Saúde para a Human Rights Watch. O número equivale a 0,4% do total de procedimentos.

"Até o último momento nós não sabíamos se o resultado seria contra ou a favor", aponta Diniz. "A importância da decisão da Argentina é mostrar que os argumentos constitucionais utilizados por eles são semelhantes aos nossos. E que um país com uma tradição muito machista, que tem um Papa de sua nacionalidade, foi capaz de enfrentar com dignidade e clareza a questão".

Em 2017, 18 homens deram o 1º passo para restringir aborto até em caso de estupro no Brasil. A chamada PEC 'Cavalo de Troia', que estabelece que a "vida começa na concepção", foi aprovada em comissão na Câmara dos Deputados por 18 votos a 1. "Os nossos direitos não são equiparáveis aos direitos dos homens em vários termos, o que não nos permite avançar como pessoa", constata a coordenadora do CDD. "É uma brisa esse passo que a Argentina deu, uma inspiração para o Brasil."

Hoje o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida da mulher ou feto anencéfalo e a questão enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. "Esse debate tem que ser pautado por evidências científicas e por um olhar constitucional. Nós somos a região que mais criminaliza e a que mais aborta. Então basta olhar essas evidências para dizer que não adianta criminalizar", constata Diniz.