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14/06/2018 20:25 -03 | Atualizado 15/06/2018 15:37 -03

STF proíbe condução coercitiva de investigados para interrogatório

Decisão do Supremo impõe derrota à Operação Lava Jato.

Lula dá entrevista após ser conduzido coercitivamente a prestar depoimento, em março de 2016.
Paulo Whitaker/Reuters
Lula dá entrevista após ser conduzido coercitivamente a prestar depoimento, em março de 2016.

A condução coercitiva, ato no qual um réu ou investigado é levado para interrogatório mesmo contra a sua vontade, é inconstitucional. Assim decidiu o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (14), por 6 votos contra 5.

A medida estava suspensa desde dezembro de 2017 por uma liminar (decisão provisória) do ministro Gilmar Mendes, do STF.

As autoridades que desobedecerem a decisão do Supremo poderão ser responsabilizadas nos âmbitos disciplinar, civil e penal. As provas obtidas por meio de interrogatório ilegal também poderão ser consideradas ilícitas. A validade de investigações e depoimentos que se valeram de conduções coercitivas até a data de hoje, contudo, foi mantida.

A decisão do STF impõe uma derrota à Operação Lava Jato. Muito usado em ações da força-tarefa, o instrumento ganhou fama em 4 de março de 2016, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado pela Polícia Federal de sua residência em São Bernardo do Campo (SP) para o Aeroporto de Congonhas, onde prestou depoimento.

Os ministros julgaram duas ações que pediam a proibição da condução coercitiva, ajuizadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade e o partido argumentaram que o instrumento viola o direito dos investigados de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmos.

Como votaram os ministros

Votaram pela proibição da condução coercitiva os ministros Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento começou no último dia 7 e foi concluído nesta quinta. Primeiro a votar na semana passada, Mendes disse que "as conduções coercitivas são o novo capítulo da espetacularização da investigação". E completou: "A condução coercitiva para interrogatório representa restrição da liberdade de locomoção e fere o princípio da não culpabilidade."

O ministro citou exemplos de investigações que julga abusivas, como a que terminou com o suicídio de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em outubro de 2017.

"O caso, como se sabe, terminou com o suicídio do investigado. Há uma clara e inequívoca violação à presunção da inocência e à dignidade humana", disse Mendes.

Os ministros que votaram pela manutenção da condução coercitiva, por sua vez, argumentaram que o instrumento substitui as prisões temporária e preventiva, em benefício dos investigados. Eles também defenderam que eventuais abusos fossem corrigidos sem que fosse necessário proibir a condução coercitiva, mas foram vencidos.

"Abusos praticados em investigação, como a não intimação prévia [do investigado], têm de ser resolvidos nos termos da legislação, mas não aniquilam o instituto", disse em seu voto a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.