MULHERES
14/06/2018 10:00 -03 | Atualizado 14/06/2018 23:40 -03

Por 129 votos a 125: Câmara dos Deputados aprova descriminalização do aborto na Argentina

Caso projeto passe no Senado, Argentina se juntará aos países da América Latina que permitem decisão autônoma da mulher.

Agustin Marcarian via Getty Images
A decisão histórica, caso seja aprovada no Senado, permitirá o aborto em qualquer circunstância até a 14ª semana.

O plenário da Câmara de Deputados da Argentina, nesta quinta-feira (14), em uma sessão disputada e histórica, decidiu por 129 votos a 125, e um voto de abstenção: as mulheres terão direito ao aborto legal em qualquer circunstância até a 14ª semana. Foram mais de 20 horas de debate. A sessão começou às 11h da manhã desta quarta-feira (13) e foi retomada pela manhã de hoje.

O resultado foi comemorado por porte da população, mas o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado, onde a tramitação deve ser mais intensa, já que a casa tende a ser mais conservadora que a Câmara. A expectativa é que a votação seja em setembro, de acordo com o jornal Clarín.

Caso aprovado, o aborto será permitido até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita. O procedimento só poderá ser feito acima do limite estipulado por lei se houver risco de vida para a mulher, má formação do feto "incompatível com a vida extrauterina" ou em caso de estupro.

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Manifestante a favor da descriminalização discute com ativista "pró-vida" em frente ao Congresso Nacional.

Na América Latina, apenas o Uruguai, a Guiana Francesa, Cuba e a cidade do México tem legislação que garante o aborto legal. Com a nova postura da Argentina, à favor da decisão autônoma da mulher, isso poderá ter impacto entre os vizinhos e pressionar pelo debate nos países da região, como o Brasil.

Na tarde de ontem, quarta-feira (13), manifestantes a favor e contra enfrentaram frio e cansaço para acompanhar a votação. Segundo o jornal La Nacion, a praça em frente do Congresso foi dividida ao meio para que cada lado pudesse se manifestar pacificamente. De um lado, lenços verdes, símbolo da campanha pelo aborto; do outro, os lenços azuis símbolo da campanha "pró-vida".

Como foi a votação na Câmara e os próximos passos

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A votação começou na última quarta-feira (13) e durou cerca de 20 horas.

Em um ambiente tenso pela imprevisibilidade do resultado, o debate no plenário da Câmara durou mais de 20 horas. Os deputados estavam divididos e, minutos antes do início da sessão, alguns indecisos anunciaram suas posições. Ainda assim, não ficou clara a postura da maioria: dos 275 deputados, 122 haviam se declarado contra e 117 a favor. Eram preciso 128 votos para que a votação fosse finalizada.

Os 3 votos decisivos vieram na manhã de hoje, quinta-feira (14), de deputados da província de La Pampa, segundo o Clarín. Até a madrugada de quarta para quinta, a expectativa era de um resultado oposto à descriminalização. Por 129 votos a 125, a Câmara aprovou que mulheres podem ter o direito ao aborto legal.

"Foi (uma pressão) fundamental. E ficou claro que temos de parar de criminalizar as mulheres porque fazem aborto", disse a jovem deputada Josefina Mendoza, de 26 anos, que é da base governista e usava um lenço verde no pescoço, segundo o Clarín. O deputado Daniel Fernando Arroyo, da Frente Renovadora, afirmou que as jovens passaram a pedir "maior educação sexual e liberdade de decidir sobre seus corpos" e que era necessário ouvi-las.

Do lado de fora, "aborto legal no hospital", cantavam as manifestantes, em sua maioria adolescentes, segundo o jornal La Nacion. Ainda segundo o jornal argentino, a reivindicação pelo aborto legal veio acompanhada do pedido de que as escolas ofereçam educação sexual integral.

O debate se estendeu por dois meses e meio no parlamento e foi a primeira vez que o tema foi debatido. Embora tenha se declarado "a favor da vida", o próprio presidente Mauricio Macri encorajou o debate, depois tentativas fracassadas em governos anteriores.

O Clarín informa que deve demorar uma semana para que o projeto seja encaminhado ao Senado. A Câmara poderia decidir por um "tratamento rápido", em que o encaminhamento aconteceria em oito dias, mas não é o que deve acontecer, segundo o jornal. O projeto deve voltar a plenário em setembro.

O histórico da Argentina

Agustin Marcarian / Reuters
A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes, símbolo da luta pela descriminalização do aborto, foi capa dos jornais desde março deste ano e se multiplicou pelas redes sociais.

Com legislação semelhante à do Brasil, na Argentina era permitido interromper a gravidez apenas em casos de estupro e risco para a vida ou a saúde da mãe. Segundo dados do sistema de saúde argentino, ocorrem cerca de 500 mil abortos clandestinos por ano e, desses, 60 mil acabam em complicações no país.

"Os números demonstram que, apesar da proibição, as mulheres continuam abortando. Quem é de classe média e vive na capital pode dar um jeito, sem correr risco de vida", afirmou a jornalista e ativista Mariana Carbajal, em discurso no Congresso. "Mas, para as pessoas de baixo recursos ou que vivem no interior, não ter acesso a uma clinica, onde possa abortar legalmente, representa um risco de vida. Ignorar isso é ignorar a realidade", finalizou.

Para além da onda feminista de 2015, em 2018 uma nova geração de feministas é dona do protagonismo da campanha pelo direito ao aborto ocupando as ruas de Buenos Aires. A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes, símbolo da luta pela descriminalização do aborto, foi capa dos jornais desde março deste ano e se multiplicou pelas redes sociais.

Em discurso recente no Congresso, o presidente Mauricio Macri surpreendeu ao apoiar o início de um debate que, segundo ele, "tinha sido postergado durante os últimos 35 anos". Mas os ministros ainda estão divididos sobre a questão. Na tarde desta terça-feira (12), o jornal La Nacion manteve em sua manchete uma reportagem que destacava os nomes dos parlamentares contra e à favor. Até a publicação desta matéria, o número se mantinha em 119 contra e 111 a favor da descriminalização.

Para além do movimento feminista recente "Ni Una A Menos" (Nenhuma a menos, em tradução para o português), a Argentina foi pioneira na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, e também na aprovação de uma lei que permite aos transexuais escolher o nome e gênero que querem colocar no documento de identidade, em 2012. Esta é inspiração para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que elaborou a Lei João Nery, proposta em tramitação no Congresso Nacional que garante os mesmos direitos aos transexuais brasileiros.

A discussão sobre aborto no Brasil

Ueslei Marcelino / Reuters
Ministra Rosa Weber convocou audiência pública para discutir a descriminalização do aborto no Brasil.

Enquanto isso, no Brasil, a ministra Rosa Weber, relatora de ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, marcou para os dias 3 e 6 de agosto uma audiência pública para instruir o processo. Foi divulgada a relação de habilitados para o encontro no Supremo Tribunal Federal: serão 44 expositores, com 20 minutos cada para argumentação.

"O propósito da audiência pública é incrementar, de forma dialógica e aberta aos atores externos da sociedade, o processo de coleta de informações técnicas, e das variadas abordagens que o problema constitucional pode implicar, bem como a formação ampla do contexto argumentativo do processo, como método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional", escreveu a ministra em despacho do dia 4 de junho.

Foram recebidos 502 e-mails entre 2 e 25 de abril, sendo 187 pedidos de habilitação como expositor na audiência, de pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, de organizações não-governamentais, sociedades civis, sem finalidade lucrativa, e institutos específicos.

Na lista de selecionados estão o Ministério da Saúde, organizações da aaúde, como Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos, de direitos humanos, como a Human Rights Watch, entidades que ajudam mulheres a interromper a gravidez, como a Women on waves, além de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida.

Na ação discutida no STF, o Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero é autor, junto com o PSol. No processo, advogadas afirmam que a proibição é ineficaz e que o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com práticas semelhantes à tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação.

Hoje o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida da mulher ou feto anencéfalo. Autor da ação junto com o PSol, o instituto Anis argumenta que a proibição é ineficaz e que o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com práticas semelhantes à tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação.