MULHERES
15/06/2018 00:00 -03 | Atualizado 15/06/2018 08:01 -03

Legalização do Aborto: Mobilização de mulheres na política foi determinante para o debate sobre aborto na Argentina

Na Argentina, mulheres são 38% dos deputados, enquanto no Brasil representam 10%.

Milhares de argentinas foram às ruas, de ambos os lados, para pressionar os parlamentares sobre a legalização do aborto.
EITAN ABRAMOVICH via Getty Images
Milhares de argentinas foram às ruas, de ambos os lados, para pressionar os parlamentares sobre a legalização do aborto.

Após anos de mobilização, a Argentina avançou nesta quinta-feira (14) nos direitos reprodutivos. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. Na avaliação da advogada Edurne Cardenas, do CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales), o resultado é fruto da atuação de mulheres dentro e fora do Parlamento.

A proposta votada foi apresentada pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, movimento que reúne mulheres argentinas desde 2003 e surgiu em uma edição do Encontro Nacional de Mulheres.

"Esses encontros existem há mais de 30 anos em diferentes províncias que mobilizam mulheres do país todo. A cada ano se somam mais e mais mulheres. E todo encontro termina com uma grande passeata nas ruas da cidade sede", conta em entrevista ao HuffPost Brasil a advogada que tem atuado na mobilização argentina.

O foco do movimento é a favor da saúde das mulheres.

A campanha diz 'educação sexual para decidir, anticonceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer'.
Edurne Cardenas

Entre 2006 e 2016, houve 3.314 mortes maternas na Argentina, de acordo com dados do Ministério da Saúde local. Desse total, 681 mulheres morreram em decorrência de abortos, mas não é possível saber se as interrupções foram voluntárias ou não.

Já de acordo com estimativas das Socorristas en Red, ativistas que auxiliam mulheres a realizar abortos seguros com medicamentos, em 2017, quase 5 mil argentinas fizeram o procedimento de forma clandestina.

"Os números de abortos clandestinos são uma questão muito séria porque porque só há como fazer estimativas. Como é uma prática feita na clandestinidade, não há registro", aponta Cardenas. "Como é uma prática de saúde, é uma obrigação do Estado trabalhar nas melhores condições e usando a tecnologia de acordo, como recomenda a OMS [Organização Mundial da Saúde]".

Com legislação semelhante à do Brasil, atualmente na Argentina é permitido interromper a gravidez apenas em casos de estupro e risco para a vida ou a saúde da mãe. Os procedimentos são realizados pelo sistema público de saúde.

"Em 2012, a Corte Suprema Argentina esclareceu um artigo do Código Penal e estabeleceu algumas obrigações para o Poder Executivo estabelecer protocolos para esses procedimentos serem oferecidos nos serviços de saúde", afirma a advogada.

Esta é a 7ª vez que um projeto apresentado pela Campanha referente à legalização do aborto no país é apresentado, mas é a 1ª vez que chega ao plenário, "É um momento histórico e fruto da forte mobilização popular do movimento de mulheres e do movimento de direitos humanos na Argentina", avalia Cardenas.

A mobilização política das argentinas

EITAN ABRAMOVICH via Getty Images

Milhares de argentinos foram às ruas, de ambos os lados, para pressionar os parlamentares. O texto, aprovado por 129 votos a favor e 123 contra, além de uma abstenção, ainda precisa passar pelo Senado, onde a votação está prevista para setembro. O resultado foi apenas um voto acima do necessário para a lei ser aprovada na Câmara.

Além da movimentação do lado de fora, em que jovens secundaristas também foram protagonistas, a representatividade feminina na política foi determinante para o resultado, na avaliação de Cardernas. Segundo ela, toda a experiência na tramitação do projeto tem sido liderada sobretudo por mulheres de diferentes partidos, em um esforço transversal.

"Os partidos sempre têm suas diferenças ao votar, mas para esse tema as mulheres colocaram de lado questões partidárias para chegar a um entendimento comum. Sem dúvida o movimento de mulheres e a presença de mulheres na política argentina fez diferença", afirma.

Fora da articulação nos bastidores, na votação, a bancada feminina ficou dividida. Elas somam cerca de 38% tanto dos votos a favor como contra. A advogada ainda se mostra otimista em relação à votação no Senado, que ainda não tem dada para acontecer.

"A sessão [da Câmara] durou muitas horas, mas o conteúdo da proposta não foi deixado de lado e agora temos o Senado, onde o bloco Frente para a Vitória já disse que avançaria e votaria, então vamos acompanhar. Temos boas expectativas", aponta. Ela destacou ainda que, na Câmara, por dois meses foram feitas apresentações de especialista para fornecer informações e garantir que o debate fosse informado.

A Argentina foi o 1º país a criar uma lei de cotas para mulheres na política, a Ley de Cupo 24.012, de 1991, a fim de assegurar a diversidade de gênero nas listas, sistema eleitoral adotado para eleger os representantes do Congresso. De acordo com a norma, é preciso haver um mínimo de 30% de mulheres nas listas de cada partido em posições competitivas.

Em 2000, esse entendimento foi reforçado pelo decreto 1.246, de acordo com o qual a cada 3 postos na lista, um deles deveria ser de gênero distinto dos demais, com o objetivo de impedir as legendas de deixarem as mulheres no final da seleção. Há ainda leis similares nas províncias, relativas aos legislativos locais.

Com as mudanças na legislação, a participação das mulheres na política argentina cresceu consideravelmente desde 1991. Até a apresentação do projeto de lei de cotas em 1989, elas eram 5,4% da Câmara dos Deputados e 8% do Senado. Atualmente, são 100 deputadas, o equivalente a 38,9% do total da Casa. O Senado, por sua vez, conta com 30 mulheres, 41,6% dos senadores. De acordo com o governo argentino, o percentual atingiu até 45% nos últimos dez anos.

Mulheres na política no Brasil

Geraldo Magela/Agência Senado
Da esq. para dir: Carmen Foro, vice-presidente da CUT, Dâmina Pereira (PMN-MG), coordenadora-geral da Bancada Feminina na Câmara e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da mulher no Senado.

No Brasil, os números são bem abaixo. O país ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento entre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI), com base no banco de dados primários do Banco Mundial e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com o Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017, o Brasil deve atingir igualdade de gênero no Parlamento Federal só em 2080.

Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.

Hoje, a legislação eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidatas sejam de um gênero, mas a norma é violada por partidos que apresentam "candidatas-laranja", que não recebem recursos nem organizam campanhas de fato. Em 2016, por exemplo, dos 10 candidatos com zero votos, 9 eram mulheres.

A partir deste ano, decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinaram, respectiva, que 30% do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral devem ser destinados a campanhas de mulheres, o que deve reduzir a disparidade.

Não há, contudo, uma lei que garanta cadeiras femininas no Parlamento. Na reforma eleitoral aprovada em 2017, foi discutida proposta similar à lista argentina, mas a iniciativa não foi adiante. A estimativa de consultores da Câmara dos Deputados era de aumentar a participação feminina de 10% para 25% na casa.

Na mesma época, a bancada feminina tentou aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2016, que estabelece percentuais mínimos para cada gênero nos cargos de vereador, deputado estadual e federal nas próximas três legislaturas. São 10% para o pleito de 2018 e 2020; 12% para 2022 e 2024 e 16% para 2026 e 2010. A articulação, contudo, também não prosperou.