POLÍTICA
15/06/2018 00:33 -03 | Atualizado 15/06/2018 00:33 -03

Fake News: TSE assume controle de notícias falsas nas eleições e abre debate sobre censura

Justiça determinou que publicações fossem removidas a pedido de Marina Silva. Facebook firmou parceria com agências de checagem para frear fake news.

Marina Silva pediu, e TSE ordenou exclusão de conteúdo considerado fake news da internet.
Mauro Pimentel/AFP/Getty
Marina Silva pediu, e TSE ordenou exclusão de conteúdo considerado fake news da internet.

As fake news sofreram sua primeira derrota judicial no Brasil. Publicações consideradas falsas por Marina Silva, pré-candidata à Presidência pela Rede, foram excluídas da internet na última semana por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foi a primeira decisão sobre fake news dada pela Justiça no âmbito das eleições de 2018.

As publicações afirmavam que Marina estaria envolvida com a Operação Lava Jato e acusavam a ex-senadora de ter recebido propina de empreiteiras.

O ministro Sérgio Silveira Banhos, do TSE, entendeu que "as informações não têm comprovação e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência". A decisão é amparada na resolução 23.551, que veda a publicação de "fatos sabidamente inverídicos" e que foi aprovada em 2017 pelo TSE.

Os links retirados do ar foram publicados pelo site Imprensa Viva e postados pela página Partido Anti-PT, que tem 1,7 milhão de seguidores no Facebook.

A notícia falsa é um conteúdo em geral disseminado na web, que emula uma página de jornal. Tem uma manchete, tem jeitão de notícia, mas não foi produzida conforme os protocolos do jornalismo.Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab

Cabe à Justiça definir o que é verdade ou mentira na internet?

A Justiça Eleitoral tem uma preocupação específica: trabalhar para a eleição transcorra sem desequilíbrios. Para especialistas, a remoção de conteúdos, no entanto, pode ser confundida com censura, e por isso o tema é delicado.

"Temos que estabelecer limites claros sobre a liberdade de expressão. Não deveríamos nos arriscar a produzir condutas com termos genéricos, por exemplo, que permitam censuras daqui para frente", afirma Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, em entrevista ao HuffPost Brasil.

Em sua decisão, o ministro Banhos, do TSE, afirma que são "traços comuns" das fake news "a manchete sensacionalista, a prevalência da primeira pessoa no texto, erros de gramática e coesão e o uso de palavras de julgamento e extremismo".

Para Cruz, o TSE acertou ao tentar proteger a honra da candidata, mas alguns argumentos do ministro são questionáveis.

"Existe uma infinidade de conteúdos que são sensacionalistas e engajados, mas que não são falsos. Não há como estabelecer uma relação direta aí. É preciso aprender a conviver com a democracia, e os conteúdos engajados fazem parte dela", afirma.

"Por outro lado, temos conteúdos relacionado à Marina que forçaram a barra. Usar a palavra 'propina' imputa à pessoa uma conduta criminosa. Isso tende para a falsidade absoluta, já que não se pode afirmar que a Marina recebia propina, apesar de haver questionamentos sobre o financiamento de sua campanha", completa o diretor do InternetLab.

As publicações removidas a pedido de Marina tinham títulos que induziam o leitor ao erro ao tratar doação como propina ("Léo Pinheiro diz que Marina recebeu propina da OAS", por exemplo), mas o conteúdo era baseado em notícias reais. Em 2016, Pinheiro relatou que representantes de Marina pediram à OAS contribuição para o caixa 2 da campanha presidencial de 2010 — a ex-senadora nega.

Evaristo Sa/Getty Images
"TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral", diz Luiz Fux.

O papel da sociedade e das redes no controle de fake news

Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Fabio Malini lembra que as redes sociais têm um papel crucial na disseminação de fake news, mas não têm controle sobre os conteúdos publicados.

Embora essa ausência de controle seja positiva do ponto de vista da liberdade de expressão, diz ele, a propagação de mentiras pode trazer prejuízos irreversíveis a uma candidatura.

"Nas redes sociais as pessoas acabam só lendo o título dessas fake news, com o objetivo de afirmar certo tipo de perspectiva ideológica", disse Malini durante o Fórum Estadão-Faap – Campanha Eleitoral e Fake News, na segunda-feira (11).

Na definição de Francisco Cruz, fake news é um conteúdo que parece ter sido produzido por um jornalista profissional, mas não foi.

"É diferente do boato. O boato não tem um formato de notícia. A notícia falsa é um conteúdo em geral disseminado na web, que emula uma página de jornal. Tem uma manchete, tem jeitão de notícia, mas não foi produzida conforme os protocolos do jornalismo."

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também vê com preocupação a supressão de conteúdos por ordem da Justiça Eleitoral.

"Se a gente abre essa brecha, estaremos dando à Justiça o direito de determinar o que é verdadeiro. Essa é a posição da Abraji", disse Daniel Bramatti, presidente da Abraji, no evento na Faap.

A associação defende que o controle sobre a circulação de fake news seja delegado às redes sociais. "Cabe à sociedade, às plataformas que permitem a disseminação do conteúdo, estabelecer regras para o que pode circular", completou Bramatti.

Checagem de notícias no Facebook

Em maio, o Facebook anunciou o início de uma parceria com as agências de fact checking Lupa e Aos Fatos.

As duas agências de checagem terão acesso às notícias denunciadas como falsas pelos usuários para, então, analisar sua veracidade. De acordo com o Facebook, os conteúdos classificados como falsos terão sua distribuição orgânica reduzida e as páginas que repetidamente compartilharem notícias falsas terão todo o seu alcance diminuído.

Nos Estados Unidos, esse mecanismo permitiu cortar em até 80% a distribuição de notícias consideradas falsas por agências de verificação parceiras, segundo o Facebook.

A rede social afirma, ainda, que já está disponível uma ferramenta que envia notificações para usuários e administradores de páginas que tentam compartilhar tais conteúdos, alertando que a veracidade dos fatos foi questionada pelas agências de checagem, conforme as imagens (ilustrativas) abaixo:

Facebook

Ataques às agências de fact checking

O anúncio da parceria irritou grupos de direita e extrema-direita, que passaram a atacar as agências e acusaram o Facebook de contratar empresas de fact checking "esquerdistas". Houve, também, ameaça aos próprios jornalistas.

Em artigo intitulado "Contra notícia falsa, mais jornalismo", publicado no último dia 10, o presidente do TSE, Luiz Fux, saiu em defesa da imprensa e lembrou dos ataques contra os profissionais.

"O TSE repudia esses episódios e se posiciona ao lado dos jornalistas", escreveu. "O jornalismo político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do discurso público e investigar condutas questionáveis. No período de campanha, ainda mais", completou o ministro.