MULHERES
11/06/2018 19:09 -03 | Atualizado 13/06/2018 19:27 -03

Janaína, a mulher que foi submetida a uma laqueadura sem consentimento

Mulher em situação de rua está presa por tráfico de drogas e foi esterilizada compulsoriamente no município de Mococa (SP).

"Fica claro que ela não fez esse pedido. No nosso entender, na realidade, não existe possibilidade jurídica para fazer isso", diz defensora pública de São Paulo.
YASUYOSHI CHIBA via Getty Images
"Fica claro que ela não fez esse pedido. No nosso entender, na realidade, não existe possibilidade jurídica para fazer isso", diz defensora pública de São Paulo.

Seu nome é Janaína Aparecida Quirino. Ela tem 36 anos, é moradora de Mococa (SP), tem 5 filhos, está presa há 7 meses por tráfico de drogas e foi submetida a uma laqueadura sem seu consentimento. Seu caso, antes na invisibilidade, veio a público na coluna de Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV-SP, publicada no jornal Folha de S. Paulo, neste sábado (9). Nela, o jurista denuncia que Janaína é uma mulher pobre, em situação de rua e que sua condição de vulnerabilidade levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a emitir um pedido de "esterilização coercitiva" para ela.

"O caso é escatológico. Em primeiro lugar o promotor utilizou-se de uma ação civil pública, que é um instrumento voltado a proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais indisponíveis, para destituir uma pessoa de seu direito à dignidade e à integridade, além de constranger o município a praticar um ato manifestamente ilegal", explica Vieira.

De acordo com o jurista, ela foi levada coercitivamente a uma cirurgia de esterilização por meio de duas ações promovidas por um membro do Ministério Público de São Paulo e que não deram à Janaína o direito de defesa. "Também causa perplexidade o fato do magistrado, dada a condição de vulnerabilidade de Janaina, não ter nomeado um curador especial, no caso um defensor público, que representasse os seus interesses em juízo", continua.

Para Vieira, esse caso mostra que "por mais que o princípio de dignidade determine que todos devam ser tratados de forma igual, com poder de defesa dos seus direitos básicos, a miséria e marginalização inerentes às pessoas em situação de rua fazem com que esses direitos sejam totalmente ignorados", finaliza.

A história de Janaína

Foi a afirmação de que "não havia dúvidas de que somente a realização de laqueadura tubária na requerida será eficaz para salvaguardar a sua vida", de autoria do promotor Frederico Liserre Barruffini, de Mococa (SP), que determinou o destino dela.

Com o pedido emitido pelo Ministério Público, o juiz Djalma Moreira Gomes Junior condenou, em outubro de 2017, o município a realizar o procedimento de esterilização em Janaína, assim que houvesse o parto. Ela estava grávida de seu sexto filho.

"O que eu vejo de muito grave é a ocorrência violência obstétrica. É proibido pelo Código de Ética Médico e não é recomendado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), pela OMS, a realização de laqueadura no momento da cirurgia cesariana porque isso aumenta a probabilidade de mortalidade materna", explica a advogada e ativista Ana Lúcia Keunecke em entrevista ao HuffPost Brasil.

No processo, a qual o HuffPost Brasil teve acesso, o promotor afirma que Janaína, à época, já era mãe de 5 filhos que já estiveram em abrigos da cidade. Ele escreve: "Considerando que a mãe não teria condições de prover as necessidades básicas de seus rebentos, além de colocá-los, frequentemente, em potencial risco em razão do uso de álcool e outras drogas". E justifica: "Por tal razão, foi recomendada pelos equipamentos de saúde e de assistência social deste município a realização de laqueadura tubária da requerida como método contraceptivo".

Em outro momento da decisão, o procurador destaca que Janaína demonstrou interesse em fazer a esterilização, mas também "demonstrou desinteresse ao não aderir aos tratamentos e ao descumprir as mais simples orientações dos equipamentos da rede protetiva".

Em entrevista ao HuffPost Brasil, a defensora Paula Machado Souza, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria paulista, afirma que independentemente de ter demonstrado interesse, segundo o processo, Janaína foi "ré de seus próprios direitos reprodutivos".

"Fica claro que ela não fez esse pedido. No nosso entender, na realidade, não existe possibilidade jurídica para fazer isso. O juiz ou juíza deveriam ter declarado que, por não existir previsão legal para esse tipo de procedimento, ele não poderia ser pedido seja pelo Ministério Público ou qualquer outra instituição. A única pessoa que poderia realizar esse pedido é a usuária. E isso não aconteceu", afirma.

O que a Defensoria e o Ministério Público dizem

Na tarde desta segunda-feira (11), a Defensoria Pública de São Paulo, em nota enviada à imprensa, destacou que é ilegal realizar procedimentos de esterilização expressamente sem consentimento. O órgão destaca que não houve intimação ou "nomeação de advogado para atuação em nome da mulher no processo que determinou sua laqueadura" e que medidas serão tomadas mediante investigação.

Paula Machado Souza, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, afirma em nota que "qualquer pedido de esterilização involuntária, tal como feito na propositura da ação, contraria frontalmente o artigo 2º, parágrafo único, e artigo 12 da Lei 9263/1996".

E completa:

"A Recomendação Geral nº 24 do Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, ao interpretar o artigo 12 da Convenção que a criou, ratificada pelo Brasil, veda expressamente a esterilização sem consentimento. Logo, verifica-se não ser cabível a esterilização forçada, por se tratar de pedido juridicamente impossível, que contraria os direitos consagrados no Brasil e em normativas internacionais."

A Defensoria também se colocou disponível para o atendimento pessoal de Janaína "considerando que atualmente ela se encontra detida no sistema carcerário", diz nota.

Também em nota enviada à imprensa, o Ministério Público de São Paulo afirma foi instaurada uma reclamação disciplinar para apurar o caso, ainda que o procedimento médico tenha sido realizado com base em decisão judicial.

Já o Tribunal de Justiça de São Paulo, também em nota, afirmou que "o Poder Judiciário paulista não se manifesta sobre processos em andamento". A conduta dos promotores e juiz será investigada.

O posicionamento de Juristas: contra e a favor

O Instituto de Garantias Penais (IGP), em nota de repúdio, afirmou que o Estado tratou Janaína como "mero objeto processual". "A esterilização compulsória e eugênica, como a que se faz com os animais, evoca O Processo kafkiano. Janaína K. acordou detida por pessoas que não conhece, a fim de responder a processo judicial do qual não sabe o motivo, movido por uma Justiça que agora rende à clientela típica do direito penal os abusos em outras searas jurídicas", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, o advogado Ticiano Figueiredo.

O IGP ainda enfatizou que, mesmo quando voluntário, o procedimento de cirurgia de esterilização é legalmente restrito. A Lei do Planejamento Familiar dispõe, em seu art. 10, as únicas hipóteses em que a esterilização voluntária é permitida. "Nosso ordenamento jurídico repudia que a pessoa seja obrigada a se submeter à esterilização. Cirurgia invasiva desautorizada não é cirurgia: é lesão irreversível à integridade física."

Em contrapartida, em uma sequência de mensagens no Twitter, a professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), Janaína Paschoal, defendeu a ação do juiz: "Se eu fosse juíza, teria decidido como ele decidiu. Alguém tinha que olhar pelas crianças!".

Em um dos tuítes de Paschoal, está presente o que seria uma nota pública de Djalma Moreira Gomes Junior, juiz responsável pelo caso. Nela, ele afirma que Janaína não ofereceu resistência e que expressou em cartório que estaria de acordo para realizar o procedimento.

O magistrado ainda explica no texto que, dos 8 filhos de Janaína, 3 foram adotados e um quarto estaria em processo de adoção, enquanto um estaria em abrigo. Um outro filho estaria passando por tratamento contra dependência química, segundo o jurista.

*ATUALIZAÇÃO: O texto foi alterado às 19h23 desta quarta-feira (13) . O termo "moradora de rua" foi substituído por "em situação de rua". Segundo a ação do Ministério Público, Janaína tinha um endereço fixo mas era constantemente encontrada perambulando pelas ruas da cidade com sinais de uso abusivo de álcool e drogas.