MULHERES
07/06/2018 12:16 -03 | Atualizado 07/06/2018 12:16 -03

TSE dá vitória a homens em caso de suspeita de uso de candidatas-laranja

Ministro Admar Gonzaga determinou a recondução de 4 vereadores afastados dos cargos. Apenas duas das 6 mulheres inscritas pela coligação tiveram votos.

Em 2016, de acordo com o TSE, 14.417 das 158.453 25 candidaturas femininas não obtiveram nenhum voto, cerca de 9% do total.
Ueslei Marcelino / Reuters
Em 2016, de acordo com o TSE, 14.417 das 158.453 25 candidaturas femininas não obtiveram nenhum voto, cerca de 9% do total.

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)Admar Gonzaga determinou a recondução de 4 vereadores afastados dos cargos por suspeita de uso de candidatas-laranja pelos partidos. É uma das primeiras decisões da Corte sobre o tema, considerado um dos entraves para a representação feminina na política.

De acordo com a Lei das Eleições, pelo menos 30% das candidaturas de cada sigla deve ser de um dos gêneros. A norma, contudo, tem sido descumprida com o uso de candidatas-laranja, que não recebem recursos efeitos para se elegerem. Em 2016, de acordo com o TSE, 14.417 das 158.453 25 candidaturas femininas não obtiveram nenhum voto, cerca de 9% do total.

Os mandatos dos vereadores Carlos Fernando Stafoge, Mário Henrique Parreira Simões de Souza, Celso dos Santos e Luiz Carlos Fajioli, Cafelândia (SP), foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O tribunal entendeu que o baixo número de votos das candidatas inscritas pelas legendas da coligação, no caso, PR e PTB, nas eleições de 2016 e a falta de doações a elas eram indícios do uso de laranjas apenas para cumprir a cota. Apenas duas das 6 mulheres inscritas pela coligação tiveram votos.

A defesa dos vereadores pediu ao TSE a suspensão da decisão do TRE-SP. Alegaram cerceamento de defesa, uma vez que não foram ouvidas testemunhas durante a fase pré-processual. Também sustentaram que durante o processo testemunhas foram ouvidas sem autoridade judicial ou presença de advogados, o que impossibilitou os questionamentos por parte da defesa.

Relator do caso no TSE, Gonzaga entendeu que não havia provas de que a cota feminina dos partidos foi fraudada. "Entendo no mínimo controversa a tese encampada pela Corte Regional de que as candidaturas registradas voluntariamente pelas candidatas, as quais em princípio não foram vítimas de nenhum engodo, com o intuito deliberado de 'ajudar o partido' e que tenham alcançado baixo desempenho eleitoral se enquadrem no conceito de fraude apurável em sede de ação de investigação judicial eleitoral", disse o ministro.

De acordo com o magistrado, há risco institucional no afastamento dos vereadores por representarem 36% do quadro parlamentar da cidade. Ele determinou a recondução até o julgamento do caso no TSE.

Divulgação/TSE
TSE determinou que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser destinados à candidaturas de mulheres, provocada por uma consulta da bancada feminina.

Candidaturas femininas

Em maio, o TSE avançou nos direitos de representação femininos. A Corte determinou que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser destinados à candidaturas de mulheres. A decisão foi uma resposta a uma consulta da bancada feminina. Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no mesmo sentido sobre o Fundo Partidário, com base no percentual de cota de candidaturas por gênero.

Nesta quarta-feira (6), a Secretaria de Polícia para Mulheres anunciou a formação de um grupo de trabalho para traçar estratégias a fim de aumentar efetivamente a participação das mulheres nas eleições de 2018.

Será realizada a campanha "Vote Em Mulheres", uma nova edição do Fórum de Instâncias Partidárias, conforme estabelece o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, e oficinas regionais em parceria com o Eurosocial, programa regional de cooperação técnica da União Europeia.

Em uma carta aberta assinada pela Secretária Nacional de Políticas para Mulheres interina Maria Aparecida Moura, o órgão classifica como "vitória pela garantia de oportunidades mais justas para mulheres a decisão da cota do Fundo Eleitoral.

Trata-se de uma tentativa de corrigir um erro histórico que vem acontecendo devido à cultura patriarcal ainda presente no Brasil.

No documento, a SPM destaca que a sub-representação feminina na política brasileira é uma "realidade gritante", que coloca o Brasil entre os mais baixos percentuais da América Latina, atrás de países do Oriente Médio. Apesar de 51,7% de mulheres eleitoras, há apenas 9,9% de deputadas federais, por exemplo.

"O financiamento precário de campanha eleitoral vem sendo destacado como a principal justificativa pela baixa representatividade e participação das mulheres na política", diz a SPM. A Secretaria lembra que as 51 eleitas a deputada federal tiveram uma média de arrecadação de R$ 1.292.748,68 e os 462 homens eleitos tiveram a média de R$ 1.453.683,14. "Os dados corroboram a afirmação de que somente as mulheres que conseguiram recursos semelhantes aos dos homens conseguiram ser eleitas", diz o documento.