POLÍTICA
06/06/2018 19:32 -03 | Atualizado 26/06/2018 16:04 -03

STF barra voto impresso nas eleições 2018

Ministros entenderam que a medida coloca em risco o sigilo do voto. Impressão havia sido determinada pela reforma eleitoral de 2015.

Não há elementos que demonstrem fraude no sistema de urna eletrônica, disseram os ministros.
TSE
Não há elementos que demonstrem fraude no sistema de urna eletrônica, disseram os ministros.

A impressão de votos nas eleições 2018 foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (6). A maioria dos ministros entendeu que a medida afronta a Constituição ao colocar em risco o sigilo do voto, além de partir do pressuposto de que o voto eletrônico não tem legitimidade.

"Nós temos o melhor sistema de apuração do mundo, reconhecido internacionalmente", disse o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto.

Não há qualquer evidência de que tenha havido fraude ou risco à lisura das eleições que justifique esse modelo de voto impresso.Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

O voto impresso foi adotado pela minirreforma eleitoral aprovada em 2015 no Congresso Nacional (lei 13.165). O artigo referente à impressão do voto é de autoria do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

O texto dizia que, no processo de votação eletrônica, a urna imprimiria o registro de cada voto, que seria depositado "de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". A ideia era usar os papeis em um eventual pedido de recontagem de votos.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, então, que o voto impresso seria adotado de forma gradual. Para as eleições de 2018, o tribunal definiu que 30 mil urnas teriam impressoras (5% do total), o que custaria R$ 57,4 milhões aos cofres públicos. Após a decisão do STF, o ministro Luiz Fux, que é presidente do TSE, anunciou que a licitação para a compra das urnas com impressoras será revogada. No longo prazo, o investimento total previsto para 100% das urnas era de R$ 2 bilhões.

A impressão dos votos foi contestada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entrou com uma ação no Supremo pedindo a suspensão da medida. Segundo Dodge, a medida representa um "retrocesso ao processo eleitoral" e "amplia a possibilidade de fraude".

Para o ministro Alexandre de Moraes, o voto impresso facilitaria o retorno do chamado "voto de cabresto". O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o colega e disse que de alguma forma as pessoas poderiam "ser constrangidas a comprovarem qual candidato escolheram".

Como votaram os ministros

Votaram contra o voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Fux declarou-se suspeito e não votou. Relator da ação, Gilmar Mendes disse não ver inconstitucionalidade na impressão do voto, assim como o ministro Dias Toffoli.

"Não vejo como inconstitucional a exigência da impressão do voto", disse Mendes, antes de fazer uma ressalva. "A implementação do registro de voto impresso deve ser gradual e deve ocorrer de acordo com a disponibilidade de recurso do TSE", afirmou.

Mendes disse ainda que a ideia de que a urna eletrônica não é confiável é uma "lenda" que ganhou força em 2014. Naquele ano, Dilma Rousseff (PT) foi reeleita para a presidência da República, derrotando Aécio Neves (PSDB) no segundo turno.

"Houve uma imensa lenda urbana que teria manipulação dos resultados", disse o ministro.

"O perdedor [Aécio] pediu auditoria, e [isso] foi feito com peritos indicados por ele. Nem os mais entusiasmados dos seus defensores seriam capazes de não reconhecer que ele perdeu a eleição não por problema da urna, mas porque lhe faltou votos em Minas [Gerais], sua base", completou Mendes.