LGBT
01/06/2018 11:31 -03 | Atualizado 01/06/2018 11:31 -03

Representatividade LGBT é mais que aprovar projetos de lei, diz Jean Wyllys

“Quando ressignificamos em orgulho o que as pessoas gostariam que fosse vergonha, temos duas opções. Escolhi resistir”, diz deputado ao HuffPost Brasil.

Bruna Menezes

Ao final do 8º ano de mandato sem ver qualquer projeto de lei sobre direitos LGBTs no Congresso Nacional ser aprovado, o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) avalia que vivemos um momento contraditório. Se por um lado houve avanço do conservadorismo no Legislativo, por outro, minorias conquistaram direitos no Judiciário e ampliaram o debate na sociedade.

"Esse debate se ampliou na sociedade ao ponto da novela da Globo A Força do Querer tratar desse assunto. Isso mostra como o debate legislativo e político está relacionado com as conquistas culturais", afirmou ao HuffPost Brasil em entrevista no apartamento onde mora, em Brasília (DF).

Wyllys é autor do projeto de lei sobre igualdade de gênero conhecido como Lei João Nery, inspirado na legislação argentina. O texto facilita a mudança de nome e gênero sem que seja necessário recorrer à Justiça e prevê que tratamentos a pessoas trans deverão ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aguarda para ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara.

Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com a necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial para a retificação do registro civil. Para o deputado, foi um avanço importante, mas incompleto. "Tem uma série de questões [como a hormonioterapia] que faltam que o projeto de lei garante mais amplamente", defende.

Além de promover o debate em diferentes esferas e das conquistas judiciais, Wyllys destaca a importância da representatividade LGBT na política no âmbito orçamentário, seja na destinação de emendas ou na participação no debate sobre recursos para políticas públicas que afetem essa população.

Em outra frente, o parlamentar lembra da atuação dentro dos partidos, que institucionalmente têm legitimidade para determinados tipos de ações. O PSol foi responsável, por exemplo, por provocar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2013 para que as uniões estáveis homoafetivas pudessem ser convertidas em casamento. O pedido foi feito após o STF reconhecer a união estável homoafetiva.

Sobre a expectativa para as próximas eleições, Wyllys diz que é preciso estar preparado para um aumento da bancada conservadora e questiona até que ponto é positiva a eleição de uma pessoa LGBT se ela não defender a promoção de direitos dessa comunidade. "Então basta ser trans? Se for uma trans conservadora, neoliberal, contrária aos direitos das minorias e que dê declarações estapafúrdias contra o movimento gay, contra o direito ao casamento, de que serve ela lá? De nada serve o lugar de fala", afirmou.

À frente da elaboração das propostas ligadas à comunidade LGBT no programa de governo do pré-candidato do PSol na corrida presidencial, Guilherme Boulos, o parlamentar chama atenção para olhares abrangentes sobre o tema. "O que vai ser feito de políticas públicas para gay pobre, preto, que está se infectando com o HIV? A política de saúde reprodutiva para mulheres lésbicas? Como vamos pensar, por exemplo, a mulher lésbica encarcerada? Ou travestis e transexuais que estão no cárcere e as que vivem da prostituição?", questiona.

Leia a entrevista completa:

HuffPost Brasil: O senhor está se aproximando do fim do segundo mandato na Câmara. Nesse período, não foi aprovada qualquer proposta de direitos LGBT, mas houve algum avanço? Como o senhor avalia esses últimos 8 anos?

Jean Wyllys: Essa é a contradição com a qual a gente tem que lidar. Do meu 1º mandato para agora, a nossa democracia foi esgarçada. Não estamos mais em um governo democrático. As instituições foram abaladas, mas contraditoriamente, houve um avanço, um crescimento em termos de comportamento. As minorias, ao longo desses mandatos, sobretudo as minorias sexuais, ganharam mais espaço, se projetaram mais nos meios de comunicação e conquistaram alguns direitos não por meio do Legislativo, mas do Judiciário. E ao mesmo tempo impactaram mais na cultura. (...)

Apesar de ter o impeachment, o crescimento do fascismo, de intenções de votos em um candidato como Jair Bolsonaro (PSL) - que representa todo o movimento anti-minorias e, sobretudo, anti-LGBT - apesar disso tudo, contraditoriamente, houve um aumento na visibilidade LGBT na cultura de maneira geral. Por exemplo, em telenovelas, publicidade, cinema. Mais movimentos emergiram, youtubers, redes sociais. Houve uma visibilidade maior, um empoderamento maior.

A questão do trans emergiu com muita força ao longo desse tempo e nesse período nós conquistamos direitos como o casamento civil igualitário, o direito das pessoas trans terem um registro civil com seu nome social.

Foram tempos contraditórios e eu diria, sem modéstia, que parte desse avanço aconteceu porque o Congresso Nacional contém uma representação como a minha. Alguém que representa as minorias e reivindicações como eu. Sei que é horrível falar de você mesmo. Essa é uma avaliação que deveria estar sendo feita pelos movimentos sociais, pela imprensa. Mas na verdade é isso. Se não houvesse um mandato como o meu, que tocasse essas questões do ponto de vista legislativo, do ponto de vista político e cultural, talvez esses avanços não tivessem acontecido.

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"A questão do trans emergiu com muita força ao longo desse tempo e nesse período nós conquistamos direitos como o casamento civil igualitário, o direito das pessoas trans terem um registro civil com seu nome social", afirma Jean Wyllys.

De que forma?

A união estável é uma figura que está entre as relações conjugais reconhecidas pela Constituição Federal. Até 2011, essa união era só reconhecida para casais heterossexuais. Em 2011, o STF, tocado por uma ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] do Rio de Janeiro, reconhece os casais homossexuais.

Nesse momento, já havia um projeto de lei meu, na Câmara, buscando estender o direito ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo. E uma tentativa minha e da Erika Kokay (PT-DF) de implementar uma propostas de emenda à Constituição que alterasse justamente o artigo que trata das relações conjugais. Já havia um movimento no Legislativo, só que o conservadorismo do Legislativo e o fato de a bancada de fundamentalistas religiosos já ser naquele momento uma bancada grande - que se aliava à banda da bala, de parlamentares ligados às forças de segurança, e que também se articulava com a bancada dos barões do agronegócio, os ruralistas, que a gente chama de bancada do boi - impedia que o Congresso avançasse. Então, o Judiciário avançou com o reconhecimento da união estável.

O nosso mandato provocou então o Conselho Nacional de Justiça porque nós entendíamos que uma vez que as uniões estáveis homoafetivas fossem reconhecidas, elas tinham o direito, segundo a Constituição, de serem convertidas em casamento civil. (...) E o Conselho Nacional de Justiça disciplinou que nenhum cartório poderia mais negar a conversão das uniões estáveis em casamento civil.

Então nós estamos entre os países hoje que garantimos o casamento civil a casais do mesmo sexo. Só que não pelo Legislativo. Pelo Judiciário, mas foi uma provocação de um mandato legislativo.

Também atuou em relação aos direitos trans?

Nosso mandato também levantou todo o debate, junto com os movimento trans, em torno do direito das pessoas transgênera e transsexuais de terem seu reconhecimento em torno do reconhecimento civil do seu nome social.

Não só o reconhecimento do nome social que aconteceu em algumas empresas ou iniciativas judiciais de 1ª instância. Foi essa jurisprudência, decisões de empresas privadas e públicas, o decreto da presidente Dilma [Rousseff]. Assim que ela estava prestes a ser impedida para o impeachment, ela fez um decreto garantindo, no âmbito do poder público, a utilização do nome social.

Essas decisões todas foram provocadas e impulsionadas por um debate que o nosso mandato instalou na Câmara através da Lei João Nery. O projeto foi inspirado em uma lei aprovada na Argentina e impulsionamos esse debate do direito das pessoas transgênero e transsexuais não só ao nome, mas à hormonoterapia garantida no sistema de saúde, à cirurgia de redesignação sexual no caso daquelas pessoas que desejam, a mastectomia no caso dos homens trans.

Foi um debate amplo dos direitos das pessoas trans. Esse debate se ampliou na sociedade ao ponto da novela da Globo A Força do Querer tratar desse assunto. Isso mostra como está relacionado o debate legislativo e político com as conquistas culturais.

Nesse meio tempo, conquistamos no STF o direito das pessoas das pessoas transsexuais consequirem o registro civil, mas não a hormonioterapia, não a cirurgia, ou seja, tem uma série de questões que faltam que o projeto de lei garante mais amplamente. Por exemplo, há o debate em torno das adolescentes transgêneras. Há ainda uma resistência de pessoas que criam fake news dizendo que queremos obrigar crianças a mudar de sexo. A decisão do STF é um avanço, mas não dá conta de tudo.

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STF acabou com a necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial para a retificação do registro civil.

A gente pode dizer que apesar de essa dificuldade de avançar dentro do Legislativo, a importância da representatividade é de poder provocar o debate em outras esferas e também no sentido de usar a estrutura partidária para provocar decisões, como a do CNJ, por ter um legitimidade que a pessoa física não tem?

Exatamente. Além de usar a estrutura partidária para, por exemplo, provocar o STF com ADIN [ação direta de inconstitucionalidade], ADPF, que só o partido pode fazer - e o partido só faz se houver a representação lá dentro - o próprio lugar de representação me permite a fala, portanto, instalar o debate. (...)

Só o mandato, só a representação permite isso, a instalação do debate, a voz. Eu me levantei e me levanto sempre na tribuna do plenário da Câmara, nas comissões, contra os inimigos dos direitos LGBT e dos direitos humanos em geral.

E tem uma coisa importantíssima que ninguém leva em conta que é o debate orçamentário.Na hora do debate da aplicação dos recursos em políticas públicas de verdade, que vão beneficiar pessoas, uma representação faz toda a diferença. As minhas emendas parlamentares, por exemplo, foram destinadas a instituições e programas de governo que desenvolvem políticas de fato em favor de pessoas LGBT.

Para você ter ideia, o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, que é pioneiro no tratamento de AIDS e em fazer o programa de prevenção de HIV, estava para fechar as portas quando começou meu 1º mandato. Fizemos a destinação para os programas do hospital, ampliação de leitos, compra de equipamento que rastreia e sequencia o RNA do vírus HIV para entender qual é a melhor terapia, quais os melhores retrovirais. (...)

A representação é mais importante do que as pessoas imaginam e esses 2 mandatos que eu fiz produziram muitos frutos nesse sentido, mas, ao mesmo tempo, eu fui muito difamado. Muita fake news, muita calúnia, ameaça de morte. Houve toda uma tentativa de silenciamento, de me calar e de destruir a minha imagem pública para que eu não volte. Porque essas pessoas sabem da importância desse mandato.

O senhor foi alvo de processos no Conselho de Ética diversas vezes e tem disputas judiciais por ofensas ligadas à sua sexualidade. Como é lidar com essa exposição?

Eu tinha completa consciência de que não seria fácil ser o 1º gay assumido que encampa a bandeira dos direitos humanos e dos direitos LGBT na Câmara. E não é fácil. Todo o movimento desse sistema político é para me expulsar dele, me intimidando através do assédio moral, do xingamento. (...)

Os homens hétero na Câmara não são assediados moralmente. Eles trocam socos no Parlamento e eles não se colocam no Conselho de Ética. Eu já fui ao Conselho de Ética duas vezes.

Na Câmara tem pessoas acusadas até de homicídio. Um ladrão, que está preso hoje, como o João Rodrigues (PSD-SC), foi capaz de me chamar de escória humana. Há pessoas que desviam recursos da merenda de crianças. Pessoas que comandaram ataques a povos indígenas. Pessoas que envenenam alimento com agrotóxicos. E o problema é a entrevista de um cara a uma jornalista. Se alguém não vê uma perseguição homofóbica aí é porque essa pessoa é idiota ou é cúmplice dessa homofobia.

E no Judiciário?

O próprio processo contra mim é um processo movido por uma fascista canalha. Um fascista que deu declarações horrendas contra a população quilombola. Um inimigo da democracia. Uma pessoa que defendeu a pouco tempo que o MST e o MTST fossem tratados a bala e com lança-chamas. E a Procuradoria-Geral da República encaminhou o processo desse fascista por eu ter chamado ele de fascista ao Supremo Tribunal Federal, que arquivou um processo meu contra ele por ele ter me chamado numa sessão da Câmara de "cu ambulante".

Se você não nota que as instituições são homofóbicas, que há uma homofobia institucional é porque você é idiota ou você é cúmplice. É óbvio que há uma homofobia social e uma homofobia institucional.

Eu sou honesto. Tenho retidão de caráter. Sou honesto intelectualmente. Sou preparado intelectualmente. Sou professor universitário. Fui colocado entre as 50 pessoas no mundo que mais defendem a diversidade. Tem prestígio internacional o meu mandato e ainda assim não basta.

Ainda assim o tempo inteiro eu tenho que ficar justificando por que sou gay porque a minha condição de gay está sendo utilizada contra mim e contra a comunidade que eu represento. Não é fácil, mas é necessário estar lá.

Eu despertei e outros me ajudaram a despertar. Quando a gente desperta e vê o mundo como é e assume as rédeas da narrativa de nós mesmos e somos capazes de ressignificar em orgulho aquele lugar que as pessoas gostariam que fosse vergonha, quando a gente faz isso, temos duas opções. Ou a gente morre real e simbolicamente. Ou a gente resiste até o fim da vida. Eu optei por resistir até o fim da vida, como outros tantos ativistas LGBTs. Como outros tantos ativistas negros. Como outras tantas feministas.

Marcelo Camargo/ Agência Brasil
"Se você não nota que as instituições são homofóbicas, que há uma homofobia institucional é porque você é idiota ou você é cúmplice", afima Jean Wyllys.

Há uma união de minorias em tentar avançar no Congresso juntos, seja nos direitos LGBT, seja na descriminalização do aborto?

Essas pautas estão articuladas. No Congresso, por exemplo, eu sou autor de um projeto [sobre descriminalização do aborto] elaborado pelo setorial de mulheres do PSol, pelo setorial LGBT do PT, pelos coletivos feministas e por nosso mandato. Como essas mulheres não encontraram nenhuma mulher na bancada feminina disposta a tocar esse projeto - porque ele tem um custo eleitoral - e como eu defendo os direitos sexuais e reprodutivos, sou aliado dessa luta das mulheres, elas escolheram o nosso mandato para apresentar o projeto.

Ao mesmo tempo eu sou autor do projeto do casamento civil igualitário e da lei de identidade de gênero sou também autor do projeto da legalização da interrupção segura da gravidez indesejada. E também sou autor do projeto que legaliza e regulamenta o comércio e o consumo de maconha.

Com isso, consigo articular a Erika, o Paulo Teixeira (PT-SP), que milita nessa área da legalização das drogas, quer dizer, a gente está articulando essa agenda. Ela não pode andar sozinha.

Não há o negro abstrato. Há negro pobre, negro rico, negro gay, negra lésbica, negra travesti, negro de santo, do candomblé, negro evangélico. Temos que pensar nessas outras discriminações. Vamos enfrentar o racismo, mas como só o racismo se os negros gays e as travestis pretas sofrem racismo e transfobia e homofobia? Temos que pensar que essa pessoa é vulnerável duplamente. Temos que pensar que uma mulher lésbica sofre homofobia e machismo e misoginia.

No Judiciário, houve avanços no âmbito civil, como a união homoafetiva e recentemente retificação do registro civil nos cartórios. Por que essas mudanças precisam ser ratificadas pelo Congresso, por meio de uma alteração legal?

O entendimento do Judiciário pode mudar. Se a Corte for provocada e os membros e contexto forem outros, por exemplo. A nossa Corte tem se mostrado muito suscetível à opinião pública ou publicada, às pressões dos jornais, por exemplo.

No caso da Lava Jato isso é claro. No caso do STF em relação à prisão em 2ª instância e ao habeas corpus do [ex-presidente] Lula, isso é óbvio, como a imprensa e declarações de generais pressionaram o STF. chantagem o que o [General] Villas Boas fez.

É um STF pressionável, suscetível a esse tipo de pressão. Digamos que o contexto político mude de tal maneira e ele seja provocado a revogar a decisão da união estável homoafetiva.

Para dar uma segurança maior...

Claro. Se a gente garante isso na Lei, a gente se protege de flutuações do Judiciário. Ainda que nós queremos crer que uma jurisprudência não é desrespeitada assim tão facilmente. A não ser que de fato o Judiciário enlouqueça num nível maior do que de fato já enlouqueceu. (...)

É fundamental que a gente garanta no âmbito da Lei e porque o Legislativo é o poder que representa o povo. Se a sociedade avançou, se há milhares de casais gays se casando - ao ponto de o Copacabana Palace celebrar pela 1ª vez um casamento da alta sociedade carioca de duas mulheres - se a sociedade está se transformando ao ponto de uma telenovela dedicar seu tema principal para a transgeneridade, se cada vez mais pais e mães de crianças transgêneras vêm a público, se a cultura está mudando, o Legislativo tem que refletir isso.

Se o Legislativo não reflete, há um descompasso entre a sociedade e esse poder que diz representar a sociedade. E o que acontece no Brasil é exatamente isso. A grande maioria da Câmara e do Senado não representa a sociedade. Representa interesses de famílias, privados, de grupos políticos, não o interesse da população.

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"Se a cultura está mudando, o Legislativo tem que refletir isso. Se o Legislativo não reflete, há um descompasso entre a sociedade e esse poder que diz representar a sociedade", afirma Jean Wyllys.

E os avanços foram no âmbito civil. No âmbito penal, sobre a criminalização da LGBTfobia, teria uma dificuldade maior de uma mudança via jurídica...

Teria uma dificuldade enorme de mudar via jurídica e há que se pensar bastante na criminalização que nós queremos. Somos um País em que o Estado penal já é muito forte. Os tipos penais são tantos que é capaz de todos nós já termos cometido algum delito porque tudo no Brasil é tipificado como crime. A resposta para todas as questões é criminalizar. Aconteceu uma coisa, vamos transformar em crime hediondo. A primeira resposta que o Legislativo dá à sociedade é a resposta mais fácil e mais ineficaz.

Como deveriam ser tratadas legalmente agressões motivadas pelo fato de a pessoa ser LGBT?

Os tipos penais já existentes, como homicídio, lesão corporal e tortura, a pena para eles deveria ser agravada por homolesbotransfobia. Essa violência dura, letal. As discriminações, a injúria, o insulto, nós deveríamos pensar em penas alternativa, transformadoras das pessoas. Não vejo sentido nenhum em mandar para a prisão, sobretudo para as nossas prisões, uma pessoa que xinga a outra com um insulto homofóbico, ou que discrimina.(...)

Ninguém nasce homofóbico. As pessoas se tornam homofóbicas. Então nós temos que desconstruir a homofobia, sobretudo essa homofobia que tem a ver com a homofobia social, inconsciente, institucional. Não faz sentido prender pessoas por isso.

Eu luto pela despenalização do aborto, descriminalização das drogas, eu luto pelo Estado penal mínimo, então como eu vou me engajar numa luta contra a homofobia que amplie o Estado penal, que crie tipos penais e mande pessoas para as prisões? Isso não é Justiça. Isso é vingança. (...)

A gente pensa em penas alternativas. Uma pessoa que discrimina, insulta, impede alguém de entrar num espaço, dependendo do crime, olha que bacana prestar serviço no hospital na ala de pessoas doentes de Aids? Essa pessoa, tenho certeza que depois de cumprir essa pena prestando um serviço à comunidade vai ser outra. Vai inclusive se deparar com um realidade que vai abrir os olhos dela.

O senhor é o único parlamentar assumidamente gay no Congresso. Acredita que esse cenário pode mudar na próxima legislatura? Quando teremos uma pessoa trans num cargo eletivo?

A gente não sabe se vai haver eleições. A primeira coisa é garantir eleições. A democracia no Brasil está esgarçada (...) Temos uma intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, o assassinato de uma vereadora [Marielle Franco] que até agora o Estado não deu resposta, colocando em risco todos nós.

Nós temos um cenário em que a gente não pode afirmar sequer se vai haver eleições. Mas se houver, acho que pode ter outras representações LGBT, mas a gente tem de estar preparado para um aumento das bancadas conservadoras. A bancada de fundamentalistas religiosos colocou como objetivo eleger mais de 100, quase 200 novos deputados e deputadas. Isso é gravíssimo para a nossa democracia.

Nós sabemos o quanto eles se utilizam da democracia para conspirar contra a democracia. O quanto eles querem se apropriar do Legislativo para impor seus dogmas ao restante da população, através das leis. Se eles não conseguem converter todas as pessoas através das igrejas, eles decidiram se apropriar da lei porque ela é universal e imposta a todos.

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" Se for uma trans conservadora, neoliberal, contrária aos direitos das minorias e que dê declarações estapafúrdias contra o movimento gay, contra o direito ao casamento, de que serve ela lá?", questiona Jean Wyllys.

E sobre a representação trans?

Acho que pode haver novas representações LGBT e talvez até uma pessoa trans. A questão é que a gente tem que se perguntar: basta ser trans?

Porque Fernando Feriado [vereador do DEM em São Paulo, Fernando Holiday] é negro e é gay. E aí? De que serve o mandato de Fernando Feriado para a população negra e para a Comunidade LGBT? Serve para nada. Ele é um cara que desde a Câmara de Vereadores conspira contra os direitos dos gays e dos movimentos negros.

Então basta ser trans? Se for uma trans conservadora, neoliberal, contrária aos direitos das minorias e que dê declarações estapafúrdias contra o movimento gay, contra o direito ao casamento, de que serve ela lá? De nada serve o lugar de fala.

O lugar de fala tem limite. É importante você vir, pertencer a uma comunidade difamada, trazer a experiência, mas se você não converte essa experiência da discriminação numa luta contra isso, de nada serve o seu lugar de fala.

É preciso pensar no lugar de fala e no que se fala. Se o que se fala reforça a subalternidade do lugar de fala, de nada interessa. Então que não venha trans. Que venha cisgêneros aliados dessas causas.

Alguns presidenciáveis, como Manuela D'Ávila e Ciro Gomes demonstraram apoio à plataforma apresentada pela Aliança LGBTI. Como a candidatura de Guilherme Boulos irá tratar esse tema?

Ele também aderiu e nós estamos construindo o programa LGBT dele (...) esse programa inclui toda nossa agenda e nossa perspectiva inclusiva, de pensar LGBT não só como LGBT. De certa forma, Ciro e Manuela aderiram muito nessa perspectiva desse LGBT abstrato. Nós não. Estamos pensando LGBT nessa complexidade de posições que essa comunidade ocupa. O que vai ser feito de políticas públicas para gay pobre, preto, que está se infectando com o HIV? A política de saúde reprodutiva para mulheres lésbica? Como vamos pensar, por exemplo, a mulher lésbica encarcerada? Ou travestis e transexuais que estão no cárcere e as que vivem da prostituição?

O programa vai incluir esses recortes como?

Toda a política do programa LGBT é elaborada pensando nessa complexidade, pensando desde o LGBT branco inserido ao excluído, pobre e preto. As políticas são pensadas de maneira articulada e estamos ajudando a pensar isso.