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31/05/2018 17:02 -03 | Atualizado 01/06/2018 00:02 -03

Como a queda no preço do diesel vai chegar nos postos de combustível

Consumidor pode denunciar preços abusivos para o Procon e para a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Bloomberg via Getty Images
Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Uma das condições para acabar com a greve dos caminhoneiros, a redução de R$0,46 no preço do litro do diesel já está em vigor. As medidas que garantem o congelamento no repasse da Petrobras para as refinarias foram publicadas no Diário Oficial, mas como garantir que o preço no posto de combustível será reduzido para o consumidor?

Nesta quinta-feira (31), o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar o repasse do desconto. De acordo com o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, a rede será formada pela Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, procons estaduais, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Pereira, nesta sexta-feira (1º) será iniciada "uma fiscalização preventiva em um primeiro momento, que pode chegar a consequências repressivas", se forem identificados abusos.

As punições incluem multas a postos que podem chegar a R$ 9 milhões, suspensão temporária das atividades e, em casos mais graves, cassação da licença do estabelecimento, de acordo com o ministro. Ele informou ainda que, nos dias de paralisação, órgãos de fiscalização foram a cerca de 1,3 mil e autuaram 500 deles.

O governo usará como base para fiscalização o valor de venda do diesel no postos em 21 de maio. "Se você comprou diesel no dia 21 de maio por R$ 3,46, hoje deverá comprar nesse posto de gasolina por R$ 3", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por sua vez, afirmou que será editada portaria do Ministério da Justiça, que fará a fiscalização.

Responsável por fechar a conta para garantir esse desconto, a equipe econômica já havia afirmado que não teria como garantir o preço final ao consumidor. "Isso foge ao escopo do Ministério da Fazenda. Há institutos de concorrência como Procon e Cade (Conselho de Acompanhamento de Defesa Econômica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Cada um tem que exercer o seu papel de forma a trabalhar no seu segmento de especialização", afirmou nesta quinta o chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes.

Na última segunda-feira (28), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, deu resposta semelhante. "A redução via subvenção e via impostos não pode ficar pelo caminho. Tem que garantir que chegue ao consumidor. Procon, Cade, governo e consumidor, todos estamos olhando", afirmou a jornalistas.

Rodolfo Buhrer / Reuters
Preço do combustível é livre, mas práticas abusivas podem ser denunciadas pelo consumidor.

Consumidor pode denunciar preço abusivo de combustível

O consumidor pode denunciar práticas irregulares por meio do Procon ou da ANP. O preço de mercado é livre, mas o Código do Consumidor proíbe a cobrança de preços abusivos.

Com a paralisação, a ANP intensificou os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) com canais específicos para o recebimento de denúncias (0800 970 0267 e pelo site) e reforçou a fiscalização.

A agência informou que tem atuado para reprimir práticas irregulares e responsabilizar os agentes responsáveis, mas reforça "as medidas não têm o objetivo de interferir na liberdade do mercado para definir os preços, como estabelecido em lei". Toda semana a ANP divulga um levantamento de preços no site.

Outra opção é procurar o Procon da unidade da federação onde mora.

Em São Paulo, por exemplo, foi aberto um canal direto para denúncias de preços de combustível.É preciso informar dados do estabelecimento, como nome, bandeira e endereço completo do posto de combustível, apresentar comprovantes de compra e/ou fotos do preço atual. Os documentos devem ser digitalizados e enviados.

A partir desses dados, será aberto um procedimento para a apuração e eventualmente punição dos infratores, se for o caso.

Rodolfo Buhrer / Reuters
Governo prevê que preço do combustível deve cair nos postos a partir desta sexta-feira (1º).

Congelamento do preço do diesel

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Desse total, R$ 0,16 vem da redução de impostos sobre combustíveis e R$ 0,30 são garantidos pela União com ressarcimento direto para a Petrobras.

Até o dia 7 de junho, a Petrobras congelou o preço e banca sozinha uma queda de R$ 0,2335. A partir da segunda de junho, a conta passa a ser paga pelo governo.

Um novo decreto deve ser editado na semana que vem para detalhar o mecanismo criado para compensar as refinarias. De acordo com a equipe técnica, A ANP fixará um preço de referência para o diesel e o governo calculará diariamente o valor a ser repassado no fim do mês, considerando o câmbio e o preço internacional do petróleo.