MULHERES
30/05/2018 18:29 -03 | Atualizado 31/05/2018 11:30 -03

Deputado sugere que instituições contra aborto integrem políticas públicas no Brasil

“Imagina se essa medida for adotada pelo Ministério da Saúde? Não tenho dúvida de que todas desistirão de abortar."

"A nossa luta é contra essa cultura de descarte, essa cultura da morte, que tenta ser promovida de forma sorrateira e desleal", diz deputado Diego Garcia (Podemos-PR).
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"A nossa luta é contra essa cultura de descarte, essa cultura da morte, que tenta ser promovida de forma sorrateira e desleal", diz deputado Diego Garcia (Podemos-PR).

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) defendeu nesta quarta-feira (30) a inclusão de instituições que trabalham no atendimento de mulheres a fim de evitar abortos em políticas públicas de saúde no Brasil.

"Imagina o que é possível ser feito se essa medida for adotada como uma política pública pelo nosso País? Se for adotada pelo Ministério da Saúde? Se essa intervenção for feita pelo Estado, dando o suporte e o apoio às mulheres pobres, miseráveis, que talvez não tenham condições financeiras de criar, de dar à luz a seu filho?", questionou em seminário na Câmara dos Deputados sobre a descriminalização do aborto.

Na mesa de abertura do evento, Garcia contou sobre a atuação da Casa Pró-Vida em Curitiba (PR). De acordo com ele, a instituição atende principalmente grávidas com dificuldades financeiras. "Ao receberem apoio dessa entidade, elas desistiram de abortar. Está ajudando a salvar vidas", afirmou.

Na avaliação do parlamentar, se esse tipo de entidade tivesse apoio do Estado, não haveria casos de interrupção da gravidez. "Se esse suporte foi dado a elas desde os primeiros meses da concepção, eu não tenho dúvida de que todas desistirão de abortar", completou.

De acordo com Garcia, foi feita uma sugestão ao Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro, Ricardo Barros, deputado federal pelo PP do Paraná, mas ainda não houve resposta. "Fizemos uma sugestão ao Ministério da Saúde porque isso tem de partir do Poder Executivo por conta de vício de iniciativa", afirmou o presidente da Frente em Defesa da Vida ao HuffPost Brasil. A pasta informou à reportagem que não encontrou qualquer consulta sobre o tema.

Atendimento a gravidas para "evitar" o aborto

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Enquanto ativistas defem descriminalização da interrupção da gravidez, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida defende que instituições contra aborto sejam parte das políticas públicas do Brasil.

A Casa Pró-Vida Mãe Imaculada se apresenta como uma instituição dedicada a atender "mulheres grávidas em crise, oferecendo-lhes todo suporte, de acordo com a necessidade da mãe (podendo ser material, jurídico, médico e espiritual)".

A Casa também acolhe mulheres que já abortaram. Até julho de 2017, quase 5 anos após a fundação, teriam sido atendidas 300 mulheres e cerca de 200 crianças nasceram, de acordo com a entidade.

Ligada à Congregação dos Padres Marianos, a Casa diz se manter por doações. Em seu site, a missão é "propagar o Evangelho da vida e denunciar a cultura de morte", além de oferece educação para formar "divulgadores da cultura da vida".

Em Fortaleza (CE), a Casa Luz também atua de forma similar. A entidade oferece oficinas de capacitação para geração de renda e um kit enxoval com berço e fraldas descartáveis, além do que chama de assistência médica, psicológica, jurídica e assistencial. A instituição também diz se manter por meio de doações.

Outra iniciativa semelhante é o CERVI – Centro de Reestruturação para a Vida, em São Paulo, que "oferece assistência integral a mulheres e familiares que enfrentam uma gravidez inesperada, vítimas de abuso sexual, violência doméstica ou que tenham passado pela experiência do aborto", segundo descrição.

De acordo com a coordenadora administrativa do centro, Regina Giuliani Do Nascimento, o atendimento inclui conversas sobre consequências do aborto, mas não há um trabalho para convencer mulheres que queiram interromper a gravidez. "A decisão sempre é da mulher. Não interferimos", afirmou ao HuffPost Brasil, por telefone. Ela negou qualquer vínculo da entidade a igrejas.

A reportagem tentou contato com as outras duas instituições citadas, mas não obteve retorno. Há ainda outras casas com serviços semelhantes em outros estados, como Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro.

A bancada religiosa contra o aborto

NurPhoto via Getty Images
Relator do Estatuto do Nascitudo, deputado Diego Garcia defende inclusão de instituições contra aborto na política pública de saúde.

O seminário na Câmara foi proposto para discutir a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442. A ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) pede que não seja considerado crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, período considerado seguro para a mulher.

Deputados ligados à Frente Parlamentar Católica e à Frente Parlamentar Evangélica fizeram duras críticas à atuação do Judiciário e defenderam a prerrogativa do Legislativo de decidir sobre alterações na legislação sobre a proibição do aborto.

Garcia criticou a atuação do PSol, partido responsável por apresentar o questionamento à Justiça. O deputado lembrou que o também deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) é autor de um projeto de lei que pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. "Sabendo que tal matéria não tem qualquer chance de prosperar e ser aprovada, tenta fazer uso do ativismo judicial e tirar o que é prerrogativa deste Parlamento", criticou.

Nossa luta não é contra partidos, contra parlamentares. A nossa luta é contra essa cultura de descarte, essa cultura da morte, que tenta ser promovida de forma sorrateira e desleal, tentando a promoção de uma matança generalizada de inocentes. Temos atuado na Câmara desde que chegamos.

O parlamentar disse que a Câmara não é omissa no debate e que propostas a favor dos direitos reprodutivos não prosperam na Casa. "Esse debate não deixou de acontecer em outras legislaturas e nessa aconteceu por inúmeras vezes, tanto proposta por nós quanto pelos que advogam pela descriminação do aborto aqui no Congresso Nacional. Toda vez que tentaram, essas matérias foram rejeitadas e algumas foram arquivadas", afirmou.

Em seu discurso, o deputado lembrou da PEC Cavalo de Tróia. Em novembro de 2017, uma comissão da Câmara aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 181 de 2015, que pode inviabilizar o aborto até nos casos de estupro. Falta votar destaques do parecer no colegiado para que o texto possa ser votado em plenário.

O seminário é parte da estratégia da bancada religiosa a fim de dominar o debate sobre a descriminalização do aborto. Deputados e senadores aprovaram em abril 4 requerimentos em comissões com convites a nome contrários à interrupção da gravidez para discutir o assunto no Congresso Nacional.

Na ação discutida no STF, o Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero é autor, junto com o PSol. No processo, advogadas afirmam que a proibição é ineficaz e que o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com práticas semelhantes à tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação.

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber determinou a realização de uma audiência pública no STF sobre o tema. O debate está previsto para junho, mas ainda não tem uma data marcada.

O aborto só é permitido em caso de estupro, risco de vida da mulher ou feto anencéfalo. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, 503 mil mulheres interromperam voluntariamente a gravidez no País em 2015.