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29/05/2018 15:39 -03 | Atualizado 29/05/2018 15:39 -03

Governo pressiona Congresso por solução para compensar conta do fim da greve

Ministro da Fazenda garantiu que não haverá aumento de imposto: “A população não vai ser afetada”.

9º dia da greve dos caminhoneiros: Governo e Congresso discutem solução para compensar redução do preço do diesel prometida a grevistas.
AFP/Getty Images
9º dia da greve dos caminhoneiros: Governo e Congresso discutem solução para compensar redução do preço do diesel prometida a grevistas.

No 9º dia de greve dos caminhoneiros, após anunciar uma série de medidas em favor dos grevistas, o governo de Michel Temer pressiona o Congresso Nacional para uma solução que feche a conta a ser paga para acabar com as paralisações. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que só irá detalhar medidas do Executivo após o Congresso aprovar o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento.

"Estamos aguardando a votação da reoneração da folha no Senado. Esperamos que isso possa ser feito hoje. Uma vez recebido o texto, vamos trazer outras medidas de compensação através da redução de incentivos fiscais e vamos apresentar conjuntamente", afirmou Guardia a jornalistas após audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Aprovada pela Câmara na última quarta-feira (23), a proposta da reoneração é parte da solução para o fim da greve. O texto zera a Cide e diminui o PIS/Cofins, de forma a reduzir R$ 0,16 no preço do óleo diesel. Caberia ao governo, então, bancar os outros R$ 0,30 de queda no preço do combustível prometido aos grevistas.

O impacto do corte dos dois impostos é de R$ 4 bilhões até o fim do ano. O problema é fechar a conta das receitas para compensar o montante. De acordo com Guardia, a reoneração da forma como foi aprovada na Câmara daria uma receita anual de R$ 3 bilhões - com estimativa de R$ 1,5 bilhão até o fim de 2018 -, o que seria insuficiente.

"A compensação da eliminação do Pis/Cofins incidente sobre o diesel não pode ser feita apenas pela reoneração porque essa conta não fecha", afirmou o ministro.

Guardia disse que iria procurar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em busca de uma solução. O emedebista disse que não tinha pressa em aprovar a reoneração, uma vez que ainda não há acordo sobre o texto na Casa.

Na comissão, o ministro pediu a senadores que derrubem o artigo que zera o PIS/Cofins. Segundo ele, a redução desse tributo será feita via decreto pelo governo.

Após a audiência, Guardia assegurou que a compensação será via redução de incentivos a alguns setores e não pelo aumento de tributação. "A população não vai ser afetada. Ninguém vai pagar mais imposto", afirmou.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não votaria aumento de tributos e chamou de "irresponsável" a conduta de Guardia ao cogitar a possibilidade na última segunda-feira (28).

O ministro afirmou que a redução de imposto exige uma compensação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Na lei, disse que é aumento de alíquota, de imposto ou redução de incentivos. O que eu disse ontem é que nós cumpriríamos rigorosamente a lei", justificou.

Segundo Guardia, haverá uma redistribuição da carga tributária em alguns setores. "Aprovada a reoneração, serão apresentadas medidas provisórias explicando como será compensada a redução de alíquota", completou.

Da parte do governo, a estimativa é que o desconto de R$ 0,30 terá impacto de R$ 9,5 bilhões. Destes, R$ 5,7 bilhões serão retirados de uma reserva de contingência. Os outros R$ 3,8 bilhões terão que ser cortados de outras despesas, ainda em definição. A Fazenda prometeu enviar uma medida provisória com a solução ainda nesta semana.