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28/05/2018 18:08 -03 | Atualizado 28/05/2018 18:08 -03

Greve dos caminhoneiros: Empresários contestam governo e negam locaute

Pena para crimes investigados pelo Cade incluem multa de até 20% do valor do faturamento bruto da empresa e até R$ 2 bilhões para empresários.

CARL DE SOUZA via Getty Images
Greve dos caminhoneiros chega ao 8º dia. Empresários negam participação em crimes como locaute.

Apesar de o governo de Michel Temer ter convicção de que houve locaute neste período em que os caminhoneiros estão parados, empresários e instituições investigadas negam crimes. A paralisação entrou no 8º dia nesta segunda-feira e a estimativa é que as ações para acabar com a crise tenham impacto de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas até o fim do ano.

O locaute é uma paralisação coordenada e incentivada pelos empregadores em prol dos interesses da própria empresa, e não dos trabalhadores. A conduta é vetada pela Lei de Greve.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga 21 pessoas e instituições relacionados à paralisação. Um procedimento preparatório para apurar as supostas condutas ilícitas foi instaurado na última sexta-feira (25).

Entre as infrações investigadas estão atos com efeito de "limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa", além de "exercer de forma abusiva posição dominante", de acordo com a Lei nº 12.529/11.

Também é infração "destruir, inutilizar ou açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los".

Se for confirmado ilícito de concorrência, a multa para as empresas pode variar de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. No caso de pessoas físicas, o valor varia de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Outras sanções previstas em lei são proibição de fechar contratos com instituições financeiras oficiais e participar de licitação; recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos; cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; proibição de exercer o comércio, entre outras.

Ueslei Marcelino / Reuters
Greve de caminhoneiros leva motoristas a filas em postos de gasolinda, em busca de combustível.

Empresários negam locaute na greve

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou, em nota, que não recebeu qualquer notificação do Cade e que sua relação é apenas com caminhoneiros autônomos. "A Abcam não possui qualquer envolvimento com empresas do setor de transportes ou seus representantes. Nossa relação é com os caminhoneiros autônomos, categoria a qual a entidade representa", diz o texto.

Tanto a associação quanto seu presidente, José da Fonseca Lopes, são investigados. A Abcam não assinou o acordo com o Planalto na última quinta-feira (24).

Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que assinou o acordo, afirmou que não tem conhecimento da investigação. "A CNT é contra a greve porque a paralisação prejudica a sociedade, mas ressalta que a maior responsabilidade pela situação que o País está passando é da Petrobras, que inviabilizou a atividade dos Caminhoneiros", diz a confederação, em nota.

Também signatário do acordo, o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) se disse surpreso com a investigação. "O Sinaceg não orientou seus associados a participar de bloqueios nas estradas, se limitou apenas a discutir redução do preço do diesel, que era anseio de todos os caminhoneiros do País", justificou, em nota.

Tanto o sindicato quanto seu presidente, Jaime Ferreira dos Santos, também são alvos do Cade. A entidade afirmou que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

A NTC & LOGÍSTICA, por sua vez, declarou que desconhece participação de associados nas paralisações. "Lamentamos que o entendimento entre o governo federal e as entidades de representação dos transportadores autônomos, celebrado na noite de quinta-feira não tenham conduzido ao imediato e completo encerramento dos bloqueios de rodovias, até porque as empresas de transporte, que representamos, estão entre os maiores prejudicados por essa situação", disse, em nota.

A entidade reforçou ainda que "não organiza, não incita e não apóia movimentos que impliquem bloqueios de vias públicas e atos de violência que possam impedir a livre circulação de pessoas e mercadorias, além de ameaçar a integridade física e o patrimônio de terceiros".

Também são investigadas a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e seu presidente, Diumar Bueno; Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens); União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e seu presidente, José Araujo; Sindicatos dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF) e seu presidente, Edmar Rosa; Federação Interestadual dos Transportes RODOVIÁRIOS Autônomos de Cargas de Bens da Região Nordeste (Fecone); Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas de Minas Gerais (Fetramig) e Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-ES).

Estão ainda na lista Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs); Federação das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp); Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Goiás (Sindicat-GO) e seu presidente, Vantuir José Rodrigues e Wallace Landim, representante dos motoristas autônomos do Centro-Oeste.

A reportagem não conseguiu contato com as organizações e pessoas citadas ou não teve resposta das mesmas.

Reuters Photographer / Reuters
População se divide sobre apoio a greve de caminhoneiros, que dificuldade abastecimento de combustível e alimentos no Brasil.

Ministros de Temer cobram investigações de locaute

No último sábado (26), o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, afirmou que a Polícia Federal tinha mandados de prisão contra empresários investigados e aguardava resposta da Justiça. "Temos a convicção de que, além do movimento paredista, existe o locaute", disse em coletiva de imprensa.

Marun informou ainda que o governo começou a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada para donos de transportadoras.

O ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, por sua vez, confirmou os pedidos de prisão e afirmou, no sábado, que a Polícia Federal tinha 37 inquéritos abertos em 25 estados para apurar ações de locaute.

"Os responsáveis estão sendo convocados para prestar depoimentos e vamos exercer no limite da lei, fielmente, em tudo aquilo que ela prevê como pena para aqueles que comprovarem locaute", disse Jungmann.

De acordo com o ministro, a Polícia Rodoviária Federal havia registrado, até o momento, 400 autos de infração na aplicação de multas de trânsito que somam o valor de R$ 2,33 milhões.

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