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28/05/2018 18:08 -03 | Atualizado 28/05/2018 18:08 -03

Greve dos caminhoneiros: Empresários contestam governo e negam locaute

Pena para crimes investigados pelo Cade incluem multa de até 20% do valor do faturamento bruto da empresa e até R$ 2 bilhões para empresários.

Greve dos caminhoneiros chega ao 8º dia. Empresários negam participação em crimes como locaute.
CARL DE SOUZA via Getty Images
Greve dos caminhoneiros chega ao 8º dia. Empresários negam participação em crimes como locaute.

Apesar de o governo de Michel Temer ter convicção de que houve locaute neste período em que os caminhoneiros estão parados, empresários e instituições investigadas negam crimes. A paralisação entrou no 8º dia nesta segunda-feira e a estimativa é que as ações para acabar com a crise tenham impacto de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas até o fim do ano.

O locaute é uma paralisação coordenada e incentivada pelos empregadores em prol dos interesses da própria empresa, e não dos trabalhadores. A conduta é vetada pela Lei de Greve.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga 21 pessoas e instituições relacionados à paralisação. Um procedimento preparatório para apurar as supostas condutas ilícitas foi instaurado na última sexta-feira (25).

Entre as infrações investigadas estão atos com efeito de "limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa", além de "exercer de forma abusiva posição dominante", de acordo com a Lei nº 12.529/11.

Também é infração "destruir, inutilizar ou açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los".

Se for confirmado ilícito de concorrência, a multa para as empresas pode variar de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. No caso de pessoas físicas, o valor varia de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Outras sanções previstas em lei são proibição de fechar contratos com instituições financeiras oficiais e participar de licitação; recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos; cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; proibição de exercer o comércio, entre outras.

Ueslei Marcelino / Reuters
Greve de caminhoneiros leva motoristas a filas em postos de gasolinda, em busca de combustível.

Empresários negam locaute na greve

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou, em nota, que não recebeu qualquer notificação do Cade e que sua relação é apenas com caminhoneiros autônomos. "A Abcam não possui qualquer envolvimento com empresas do setor de transportes ou seus representantes. Nossa relação é com os caminhoneiros autônomos, categoria a qual a entidade representa", diz o texto.

Tanto a associação quanto seu presidente, José da Fonseca Lopes, são investigados. A Abcam não assinou o acordo com o Planalto na última quinta-feira (24).

Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que assinou o acordo, afirmou que não tem conhecimento da investigação. "A CNT é contra a greve porque a paralisação prejudica a sociedade, mas ressalta que a maior responsabilidade pela situação que o País está passando é da Petrobras, que inviabilizou a atividade dos Caminhoneiros", diz a confederação, em nota.

Também signatário do acordo, o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) se disse surpreso com a investigação. "O Sinaceg não orientou seus associados a participar de bloqueios nas estradas, se limitou apenas a discutir redução do preço do diesel, que era anseio de todos os caminhoneiros do País", justificou, em nota.

Tanto o sindicato quanto seu presidente, Jaime Ferreira dos Santos, também são alvos do Cade. A entidade afirmou que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

A NTC & LOGÍSTICA, por sua vez, declarou que desconhece participação de associados nas paralisações. "Lamentamos que o entendimento entre o governo federal e as entidades de representação dos transportadores autônomos, celebrado na noite de quinta-feira não tenham conduzido ao imediato e completo encerramento dos bloqueios de rodovias, até porque as empresas de transporte, que representamos, estão entre os maiores prejudicados por essa situação", disse, em nota.

A entidade reforçou ainda que "não organiza, não incita e não apóia movimentos que impliquem bloqueios de vias públicas e atos de violência que possam impedir a livre circulação de pessoas e mercadorias, além de ameaçar a integridade física e o patrimônio de terceiros".

Também são investigadas a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e seu presidente, Diumar Bueno; Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens); União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e seu presidente, José Araujo; Sindicatos dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF) e seu presidente, Edmar Rosa; Federação Interestadual dos Transportes RODOVIÁRIOS Autônomos de Cargas de Bens da Região Nordeste (Fecone); Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas de Minas Gerais (Fetramig) e Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-ES).

Estão ainda na lista Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs); Federação das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp); Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Goiás (Sindicat-GO) e seu presidente, Vantuir José Rodrigues e Wallace Landim, representante dos motoristas autônomos do Centro-Oeste.

A reportagem não conseguiu contato com as organizações e pessoas citadas ou não teve resposta das mesmas.

Reuters Photographer / Reuters
População se divide sobre apoio a greve de caminhoneiros, que dificuldade abastecimento de combustível e alimentos no Brasil.

Ministros de Temer cobram investigações de locaute

No último sábado (26), o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, afirmou que a Polícia Federal tinha mandados de prisão contra empresários investigados e aguardava resposta da Justiça. "Temos a convicção de que, além do movimento paredista, existe o locaute", disse em coletiva de imprensa.

Marun informou ainda que o governo começou a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada para donos de transportadoras.

O ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, por sua vez, confirmou os pedidos de prisão e afirmou, no sábado, que a Polícia Federal tinha 37 inquéritos abertos em 25 estados para apurar ações de locaute.

"Os responsáveis estão sendo convocados para prestar depoimentos e vamos exercer no limite da lei, fielmente, em tudo aquilo que ela prevê como pena para aqueles que comprovarem locaute", disse Jungmann.

De acordo com o ministro, a Polícia Rodoviária Federal havia registrado, até o momento, 400 autos de infração na aplicação de multas de trânsito que somam o valor de R$ 2,33 milhões.

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