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28/05/2018 11:18 -03 | Atualizado 28/05/2018 13:02 -03

Governo tem até o fim do dia para decidir corte de R$ 3,8 bilhões causado pela greve

Ministro da Fazenda afirma que preços de produtos em falta devem ser regularizados quando o abastecimento for normalizado.

AFP/Getty Images
Greve dos caminhoeiros chega ao 8º dia e governo pressiona Congresso para aprovar soluções para acabar com a paralisação.

Dos R$ 9,5 bilhões de impacto até o fim do ano causados pela negociações para encerrar a greve dos caminhoneiros, o governo irá decidir até o fim desta segunda-feira (28) de onde sairá um corte de R$ 3,8 bilhões. A origem do restante dos recursos já está decidida.

"Ao longo do dia estamos trabalhando com o ministro [do Planejamento] Esteves [Colnago Junior] para selecionar essas despesas cujas dotações serão canceladas", afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28).

Os outros R$ 5,7 bilhões virão da margem fiscal estimada para o ano, de acordo com Guardia. Desse montante, R$ 4,1 bilhões são da reserva de contingência, parcela do orçamento não vinculada a nenhum órgão da administração, e R$ 1,6 bilhão vêm de recurso de capitalização de empresas estatais que não serão utilizados neste ano, na estimativa do governo.

De acordo com Guardia, a solução decidida ao longo do fim de semana é a solução adequada aos parâmetros de responsabilidade fiscal. "É uma decisão clara, equilibrada e compensada do ponto de vista fiscal", afirmou. Segundo o ministro, as medidas respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a meta de resultado primário e o teto de gastos públicos.

Guardia também destacou a transparência e afirmou que as medidas evitam distorções de concorrência entre Petrobras, demais players locais e importadores. "Sabemos quanto estamos gastando, por que e como financiaremos essa subvenção", afirmou.

O valor de R$ 9,5 bilhões pode ser reduzido de acordo com fatores como o câmbio.

Outras medidas tributárias que o governo pode tomar são a criação ou o aumento de impostos, de acordo com o ministro da Fazenda.

Nesta segunda, o governo irá editar duas medidas provisórias para viabilizar o fim da crise. Uma delas cria o crédito extraordinário para a despesa e a segunda estabelece a criação de um programa para reduzir em R$ 0,30 o litro do óleo diesel.

A expectativa do governo é que a redução de R$ 0,46 no diesel seja atingida até o fim da semana. De acordo com Guardia, é preciso que o Congresso vote a lei de reoneração da folha para permitir a redução de R$ 0,16 nos impostos Cide e Pis-Cofins. "Aguardamos o Congresso. Tão logo aprovado, implantaremos a redução", afirmou o ministro.

Segundo Guardia, uma vez normalizado o abastecimento, os preços de produtos agora em falta devem voltar aos patamares anteriores à greve. Ele destacou o empenho do governo para acabar com a greve.

Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento. Fomos no limite do que poderíamos ir para atender às reivindicações.Eduardo Guardia

Bloomberg via Getty Images
Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirma que governo fez esforço brutal para dar fim à greve de caminhoneiros.

Governo tenta acabar com a crise dos caminhoneiros

Na noite deste domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou uma série de medidas para acabar com a greve de caminhoneiros após parte das paralisações continuar no fim de semana em uma demonstração de não cumprimento do acordo com o Planalto fechado na última quinta-feira (24).

Entre as medidas, está a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. O governo irá bancar a diferença, sem prejuízo para a Petrobras. O Planalto garantiu o congelamento do preço do diesel por 60 dias. Após esse período, o reajuste será mensal. Guardia ressaltou que a política de preços da estatal não irá mudar.

Também foi determinada a isenção de eixo suspenso em praças de pedágios, tanto em rodovias federais, como nacionais, por meio de uma medida provisória e o estabelecimento de uma tabela mínima de frete.

Ainda no domingo, Temer garantiu que não haveria reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga e a reserva de 30% do transporte da carga da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para motoristas autônomos.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, sessão deliberativa extraordinária para votar requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários. Também deve ser discutido o projeto que zera a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel, aprovado na última quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados.