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18/05/2018 19:54 -03 | Atualizado 18/05/2018 19:56 -03

Interesse de Rodrigo Maia nas eleições atrasa votação da Escola sem Partido em plenário

Projeto de lei que proíbe informações sobre gênero e orientação sexual na sala de aula, no entanto, deve ser aprovado na comissão especial.

Montagem/Agência Câmara/Getty
Ano eleitoral deve atrasar votação de projeto de lei que proíbe informações sobre gênero e orientação sexual na sala de aula.

Conhecido como Escola sem Partido, o PL 7180/14 não deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados com agilidade. O relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) apresentado em 8 de maio deve ser analisado na próxima semana na comissão especial sobre o tema, mas não há previsão para que o texto avance na Casa.

A expectativa é que o projeto seja aprovado na próxima semana na comissão sobre o tema. O presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) aguarda o prazo de 5 sessões plenárias desde 8 de maio para convocar nova reunião.

Após a avaliação no colegiado, a proposta, entretanto, deve ficar parada, como aconteceu com o Estatuto da Família. Nos bastidores, a avaliação de defensores da proposta é que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não quer colocar em discussão uma medida polêmica a poucos meses das eleições.

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o democrata articula a formação de um bloco com partidos do centro, como PRB, PP e Solidariedade, em torno de um candidato único para a corrida presidencial.

O PRB lançou o empresário Flávio Rocha para a disputa. Já o pré-candidato do Solidariedade é o ex-ministro Aldo Rebelo. Em paralelo, integrantes de partidos de centro-direita tentam uma integração em torno do nome de Geraldo Alckmin (PSDB).

O próprio deputado Mendonça Filho (DEM-PE), um dos aliados de Maia, já se manifestou contrário à Escola sem Partido quando estava à frente do Ministério da Educação.

Na comissão, a maioria é a favor do texto. O colegiado é formado por integrantes da bancada conservadora, como Pastor Eurico (PEN-PE), João Campos (PRB-GO), Delegado Francischini (PSL-PR) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O relator, por sua vez, é missionário católico na comunidade Canção Nova. Contrário à descriminalização do aborto, Flavinho é autor de um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de informações contrárias à interrupção da gravidez em estabelecimentos de saúde pública.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Relator da Escola sem Partido, deputado Flavinho (PSC-SP) é missionário católico na comunidade Canção Nova.

'Gênero' fora das escolas

O relatório de Flavinho altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer que professores não poderão usar de sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária.

O texto também prevê que os docentes não irão prejudicar estudantes em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas e que apresentarão, de forma justa, as principais perspectivas ao tratar questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o parecer, cabe ao professor respeitar o "direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções", de modo que os valores de ordem familiar tenham precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O texto prevê ainda a exclusão de disciplinas que "tendam a aplicar a ideologia de gênero", além do uso dos termos "gênero" e "orientação sexual".

Segundo a proposta, as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei, com, no mínimo, 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura.

As regras se aplicam a livros didáticos e paradidáticos, avaliações para o ingresso no ensino superior, provas de concurso para o ingresso na carreira docente e às instituições de ensino superior, respeitado o disposto no art. 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Proposta da Escola sem Partido não deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados em meio às articulações do presidente da Casa, Rodrigo Maia, em ano eleitoral.

Proteção dos alunos x Lei da Mordaça

Fundador do movimento Escola sem Partido, o advogado Miguel Nagib argumenta que o objetivo da proposta é acabar com abusos de professores. Ele defende que temas como LGBTfobia e violência contra a mulher devem ser abordados por propaganda estatal e não na escola.

"Se fosse comigo, católico e conservador, se eu vejo que meu filho participou de uma aula como aquela, foi levado a produzir aquele cartaz, eu processo o professor. Não penso duas vezes porque sinto que está violando o meu direito de definir qual é a formação moral dos meus filhos", afirmou Nagib em apresentação na Câmara sobre atividade escolar em que alunos produziram cartazes contra a homofobia.

Na avaliação de Nagib, o professor que violar o direito do aluno pode eventualmente ser processado por dano moral.

Críticos da proposta, por sua vez, a consideram uma "Lei da Mordaça". O grupo Professores contra a Escola sem Partido, por exemplo, reúne a legislação que prevê ações como combate à discriminação e liberdade de ensino. A iniciativa também agrega iniciativas diversas nos âmbitos estadual e municipal.

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em ação que trata de um projeto de lei similar aprovado em Alagoas, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida é inconstitucional.

"O propósito perseguido pelo legislador alagoano, de limitar o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, não se compatibiliza com os princípios constitucionais e legais atinentes à educação nacional, os quais determinam gestão democrática e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, não a proscrição de manifestações que possam vir a ser consideradas por parte de pais como contrárias às suas convicções morais, religiosas, políticas ou ideológicas", escreveu o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Atualmente a Lei de Diretrizes Básicas da Educação estabelece que o ensino deve ser ministrado com "respeito à liberdade e apreço à tolerância". A Constituição, por sua vez, prevê o "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas" nas escolas.