POLÍTICA
14/05/2018 19:18 -03 | Atualizado 14/05/2018 19:18 -03

STF julga 1º caso da Lava Jato e pode condenar deputado Nelson Meurer

Desde o início das investigações do esquema de corrupção, há 4 anos, juiz Sérgio Moro condenou 123 pessoas na 1ª instância.

O deputado Nelson Meurer (PP-PR) é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Viola Junior / Câmara dos Deputados
O deputado Nelson Meurer (PP-PR) é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Quatro anos após o início da Operação Lava Jato e 3 após as primeiras denúncias no STF (Supremo Tribunal Federal), o tribunal julga nesta terça-feira (15) a 1ª ação penal sobre o esquema de corrupção na Petrobras. A 2ª turma do STF irá decidir se condena ou absolve o deputado Nelson Meurer (PP-PR), acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

O julgamento ocorre duas semanas após o STF restringir o foro privilegiado, apontado como sinônimo de impunidade por seus críticos. Enquanto políticos escaparam até agora na Suprema Corte, na 1ª instância, o juiz Sérgio Moro condenou 123 pessoas, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu e o empresário Marcelo Odebrecht.

Das 36 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República no esquema de corrupção, apenas 7 se tornaram ações penais, de acordo com dados do Ministério Público Federal.

Após o julgamento de Meurer, o próximo caso da Lava Jato no STF que deve ser julgado é o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT. Ela e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que o revisor, ministro Celso de Mello, libere o caso para julgamento ainda neste semestre.

Também são réus em processos no STF referentes à Lava Jato os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá (MDB-RR), Valdir Raupp (MDB-TO) e Agripino Maia (DEM-R). O STF aceitou ainda denúncia contra os deputados Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Vander Loubet (PT-MS) e Aníbal Gomes (DEM-CE).

Candidato à Presidência em 2014, Aécio é réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Já Collor, ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto neste ano, é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá, por sua vez, de acordo com a PGR, teria pedido uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

A prerrogativa de foro garante que autoridades como governadores, parlamentares, juízes de tribunais superiores sejam julgados por instâncias superiores, em vez da Justiça comum. De acordo com o novo entendimento da corte, contudo, o foro especial deve valer apenas para atos praticados durante o mandato e em decorrência dele, o que deve desafogar o Supremo.

Bloomberg via Getty Images
Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deve ser a próxima parlamentar julgada pelo STF no âmbito da Lava Jato.

A acusação de Nelson Meurer na Lava Jato

Meurer e os filhos Nelson e Cristiano são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o parlamentar participou do esquema que viabilizou desvios de recursos públicos em benefício do PP e recebeu R$ 357 milhões em vantagens indevidas entre 2006 e 2014.

Em troca, o deputado teria sido responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Segundo a denúncia, Costa e o doleiro Alberto Youssef enviaram os recursos para as contas bancárias pessoais de Meurer.

Em depoimento, o deputado negou acusações e afirmou que não teve relação com o doleiro. De acordo com ele, os valores, incluindo depósitos em dinheiro, são referentes a seu salário.

A defesa do parlamentar tentou adiar o julgamento em uma semana. Alegaram que a 2ª turma do STF não estará completa devido a uma viagem de um de seus integrantes, o ministro Dias Toffoli. O colegiado é composto ainda pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, relator do caso.

O pedido não foi aceito pelo relator, ministro Edson Fachin, após a PGR alertar do risco de prescrição dos crimes, em junho. O parlamentar se tornou réu em junho de 2016.

Na ação, a PGR pede a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade como reparação de danos morais e materiais e o restante para o ressarcimento aos cofres da União.

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De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deputado Nelson Meurer recebeu R$ 357 milhões em vantagens indevidas entre 2006 e 2014.

Foro privilegiado e impunidade

A limitação ou o fim da prerrogativa de foro é defendida pela maioria dos especialistas, mas há ressalvas quanto à sensação de impunidade. Isso porque algumas regras de cada tribunal explicam a diferença de tempo da tramitação.

Na 1ª instância, o juiz decide sozinho e a decisão é publicada de forma mais ágil. No Supremo, precisa ser colegiada e só passa a valer depois que o acórdão for publicado. Há ainda no STF, além do relator, o revisor da ação.

O tempo médio de tramitação de um inquérito no Supremo varia entre a média de 797 dias e de 1.377 dias para ações penais, segundo estudo do Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A ação penal 347, que investigava denúncia de peculato, apropriação indébita e estelionato e tinha o deputado Aníbal Gomes como um dos 12 réus, por exemplo, demorou 11 anos e meio no Supremo e resultou em absolvição. Foi o processo mais lento analisado no estudo.

Ueslei Marcelino / Reuters
Justiça de Curitiba condenou 123 pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. Já STF irá julgar primeiro caso.

Há dificuldades em comparar a eficiência com a 1ª instância devido a diversos fatores, como a diferença das etapas e a falta de informações de abrangência nacional sobre decisões na Justiça comum.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados de 2012 de processos sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade, no entanto, mostra que naquele ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou em ação penal 17 denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, mas não houve julgamento desse tipo de processo.

A Justiça Federal, por outro lado, recebeu 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade administrativa, que geraram abertura de ações judiciais; 25 foram condenados em definitivo.

Na Justiça Estadual, a pesquisa aponta para a existência, em 2012, de 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de 2.891 procedimentos judiciais de improbidade administrativa, todos convertidos em processos judiciais. Foram condenados em definitivo 180 réus.

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