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11/05/2018 08:27 -03 | Atualizado 11/05/2018 08:33 -03

O relatório da CPI das Milícias, liderado por Marcelo Freixo, com ajuda de Marielle

Em novembro de 2011, Freixo deixou o País para uma temporada fora após denúncias de que várias milícias estavam planejando o assassinato dele.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Marcelo Freixo (PSol) presidiu a CPI das Milícias em 2008.

"Evidentemente que nós temos uma grande dificuldade de colher prova, principalmente a prova testemunhal, no curso de certas investigações. Por quê? Porque aquele que se dispõe a testemunhar contra esse poder, vamos chamar de poder paralelo, morre."

O resumo simplista feito pelo delegado Marcus Neves, da 35ª DP, à CPI das Milícias, em 2008, já anunciava o que acontece com quem mexe com as milícias. E uma das frentes de trabalho da vereadora Marielle Franco (PSol), assassinada em 14 de março, era justamente a de denunciar as milícias.

A investigações apostam que ela e o motorista Anderson Gomes foram vítimas de uma das milícias que controlam o Rio de Janeiro. Ao menos um vereador, um PM e um ex-PM são investigados no caso.

O nome do ex-PM Orlando Oliveira Araújo aparece em uma das denúncias que a CPI das Milícias recebeu. Hoje preso preventivamente, Orlando é acusado de ter orquestrado crime semelhante em 2015, com emparelhamento de carros e disparos.

Na época, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), que liderou a CPI, sofreu uma sequência de ameaças. Ainda assim, Freixo e Marielle, que em 2008 era assessora do parlamentar, continuaram a trabalhar contra as milícias. Em novembro de 2011, Freixo chegou a deixar o País para uma temporada fora após denúncias de que várias milícias estavam planejando o assassinato dele. Poucos dias antes de morrer, com o Rio de Janeiro já sob intervenção federal na área de segurança, Marielle denunciou abusos de milícias

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Marcelo Freixo no funeral de Marielle, em 15 de março.

O que Marielle e Feito fizeram foi mexer em um vespeiro. Apontaram para um problema que pode ser maior que o tráfico no Rio de Janeiro.

Ao fazer uso das prerrogativas de uma CPI, os deputados que compunham o colegiado e seus assistentes conseguiram destrinchar o funcionamento e as denúncias contra as milícias. Conseguiram, inclusive, nomear os principais atores, apontar faturamento, mostrar como os milicianos influenciam nas eleições, qual o poder político que possuem e o papel das autoridades que deveriam coibir o crime.

Até então as milícias não estavam sob os holofotes. A própria Marina Magessi - inspetora que chegou a ser indiciada no relatório da CPI - reconhece que foi policial por mais de 20 anos e que nunca se interessou pelo combate às milícias.

Segundo ela, o verdadeiro crime organizado a ser enfrentado no momento deveria ser os grupos que "ousam ameaçar, atentar e até mesmo matar delegados de Polícia" para impedir que o Estado investigue seus crimes.

Ao ouvir a justificativa de Magessi, Freixo argumentou que dados oficiais da Secretaria de Segurança mostravam a existência e evolução das milícias, nos moldes de crime organizado, desde o ano de 2000, além de que em 65% das áreas dominadas pelas milícias nunca tiveram tráfico.

Ao fim dos trabalhos, além de Magessi, acusada de ter feito campanha com apoio de milícias, outras 224 pessoas - entre politicos e policiais militares e civis e bombeiros - foram indiciadas.

As milícias

À CPI, o delegado Marcus Neves, da 35ª DP, descreveu as milícias como: grupos armados compostos por agentes do Poder Público e pessoas cooptadas nas comunidades carentes, inclusive ex-traficantes. "Eles usam a força e o terror para dominar uma determinada região e explorar de maneira ilegal as atividades de transporte alternativo, gás e tevê a cabo. Seu mote é a questão financeira, o lucro farto e fácil".

Ignacio Cano, professor do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, acrescenta que há 5 eixos de atuação desses grupos:

1. controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular

2. o caráter coativo desse controle

3. o ânimo de lucro individual como motivação central

4. um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem

5. a participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado.

"O motor da milícia não é libertar ninguém; o motor da milícia é gerar renda individual."

A justificativa para os policiais integrarem esses grupos, segundo o sociólogo Luis Eduardo Soares, é a necessidade de complementar a renda salarial. Para Soares, a origem das milícias reside na segurança privada informal e ilegal.

Os serviços e o terror

O campo da segurança teria aberto espaço para expansão dos serviços oferecidos pelas milícias. À época, o lucro mensal da maior milícia, conhecida como Liga da Justiça, de Campo Grande, chegava R$ 2 milhões.

O problema de fazer muito dinheiro é o conflito, "porque aonde há muito dinheiro envolvido começa a gerar brigas ", diz trecho do relatório da CPI. Comunidades se tornaram grandes negócios, em alguns casos chegaram ser vendidas, "como uma fazenda de porteira fechada, com terreno, insumos, equipamentos e os animais, que são assim considerados. A venda é feita para o tráfico ou para quem tem interesse".

Ricardo Moraes / Reuters
Em fevereiro, o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

Entre as práticas das milícias está o toque de recolher. "Aqueles que se recusam a pagar sofrem represálias, tais como: assaltos, ameaças, agressões, espancamento, tortura, expulsão da comunidade e até mesmo a morte. Os que são mortos têm seus corpos depositados em cemitérios clandestinos, visando dificultar o trabalho policial."

Aqueles que se recusam a pagar sofrem represálias.

Gato-net

Entre outros, no leque de serviços controlados pelas milícias estão:

Taxa de segurança

Taxa diferenciada para moradores que possuem veículos

Taxa de instalação e mensalidade dos serviços de sinal de TV a cabo e Internet

Controle e ágio na venda de gás e garrafão de água

Cobrança de alimentos para composição da cesta básica para os milicianos

Taxa que varia de 10 a 50% do valor da venda de imóveis

Taxa para legalização de imóveis

Taxa para permitir construções na comunidade

Controle e cobrança de taxas do transporte alternativo: mototáxi, vans e kombis

Cobrança de taxa para funcionamento de barracas de camelô, festas e pipoca

Cobrança de instalação de portões e guaritas nas comunidades.

Os valores desses "serviços" vão de R$ 10 (internet) a R$ 70 (segurança pessoal). A manutenção do "cliente" se dá com base na intimidação, que vai de agressão a outras formas mais duras de terror.

Quem conta bem como as coisas acontecem nas milícias é a testemunha do caso Marielle. Até ser cooptado pela milícia, a testemunha diz que oferecia o serviço de "gato-net" - operação ilegal de distribuição do sinal de tevê paga - em uma comunidade que foi tomada por milicianos.

Segundo o relato da testemunha divulgado pelo jornal O Globo, o grupo matou seu sócio e ela se sentiu coagida a integrar a milícia. Os milicianos passaram a dominar o serviço e a testemunha se tornou uma espécie de motorista do miliciano Orlando de Curicica, como o ex-PM que está preso é conhecido.

A testemunha acabou recorrendo à polícia para contar o que sabe em busca de proteção policial, com a intenção evitar o mesmo fim de Marielle. Afinal:

Aquele que se dispõe a testemunhar contra esse poder, vamos chamar de poder paralelo, morre.

10 anos depois da CPI

Uma década após o fim da CPI ficou a tentativa de mudar algo. Ao UOL, Freixo apontou o aumento de territórios controlados por milícias.

"As milícias cresceram por uma razão: os sucessivos governos do Rio não tiraram das milícias o domínio territorial e as fontes de riqueza econômica. A milícia é um grupo criminoso que busca dinheiro, busca riqueza através de seu controle territorial. Os controles das vans, do "gatonet", do gás, da extorsão direta não foram retirados das milícias. Houve a prisão dos líderes milicianos por meio de uma ação conjunta da CPI, do Ministério Público e da Polícia Civil, mas milícia é máfia. Depois das prisões, não se fez aquilo que o relatório sugeria, que era aquela retirada do poder econômico. Eles continuaram ganhando dinheiro e isso gerou a conquista de mais territórios. Hoje existem mais territórios controlados pela milícia do que pelo próprio varejo da droga."

Marielle, presente!

Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram atingidos por um total de 13 tiros em Estácio, na região central do Rio. Negra, da periferia e lésbica, a vereadora, que era uma das vozes de denúncia sobre violência policial, se tornou um símbolo de luta pelos direitos humanos.

Jose Cabezas / Reuters
De acordo com o ministro Raul Jungmann, as investigações sobre quem matou Marielle se aproximam do fim.

Quase dois meses após o assassinato o ministro da Segurança, Raul Jungmann, diz que as investigações se aproximam do fim. São investigados, entre outros, o vereador Marcello Siciliano (PHS), o ex-PM Orlando Oliveira Araújo e um PM.

Logo após o crime, um artigo da Human Rights Watch alertou que a ousadia para assassinar uma pessoa com tanta visibilidade pressupunha que não haveria consequências na Justiça."A impunidade no caso das execuções extrajudiciais é particularmente devastadora, não apenas pelo sofrimento das famílias das vítimas", ressaltava a HRW.