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10/05/2018 08:43 -03 | Atualizado 10/05/2018 08:43 -03

STF julga nesta quinta-feira (10) 1ª ação contra a reforma trabalhista

Após perder ação, o trabalhador deve pagar? Um argumento contra e um a favor

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Um dos reflexos mais palpáveis nesses 6 meses de reforma trabalhista em vigor é a queda brusca no número de ações trabalhistas na Justiça. A queda drástica no número de processos é motivada foi um dispositivo da reforma que estabelece que o trabalhador que perder a ação deverá arcar com os gastos da Justiça - os honorários advocatícios da parte vencedora.

A mudança na regra trabalhista, entretanto, está em xeque no STF (Supremo Tribunal Federal). Na primeira sessão para julgar a validade do dispositivo, a Advocacia-Geral da União defendeu a nova regra. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da União defendeu a revogação do novo artigo, o 790-B da CLT.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 volta à pauta do Supremo nesta quinta-feira (10).

O argumento contrário: Fere a democracia

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a mudança na CLT fere movimentos democráticos. "As novas regras inviabilizam que o trabalhador com menor renda assuma riscos naturais da demanda trabalhista", justifica.

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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge alega que a mudança na CLT fere a Constituição.

Dodge acrescenta que, com o objetivo de diminuir as demandas na Justiça Trabalhista, a proposta restringe direitos fundamentais.

O argumento favorável: Equilíbrio jurídico

Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, pessoas com salário de R$ 40 mil passaram a usufruir da gratuidade do sistema, desvirtuando-o. Mendonça argumenta que o modelo de gratuidade acabou "estimulando ações sem o zelo e cuidado devido". Para ela, a mudança faz com que a gratuidade sirva apenas para os que realmente necessitam.

Adriano Machado / Reuters
Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a gratuidade estimulou o uso incorreto da Justiça trabalhista.

Leia o que mudou na CLT com a reforma trabalhista aqui e aqui o que mudou na criação de empregos.