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06/05/2018 09:38 -03 | Atualizado 06/05/2018 09:38 -03

João Whitaker, ex-secretário de Habitação de São Paulo: 'Quem está irregular não são os ocupantes, são os prédios'

"Sou bem condescendente com a atual gestão porque sei que é um contexto difícil, mas é preciso enfrentar essa situação."

Paulo Whitaker / Reuters
A tragédia do prédio que desabou no Largo do Paissandu chama atenção da necessidade de uma política de habitação perene.

A tragédia do prédio que desabou no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, alerta para a necessidade de uma política de habitação "perene, que sobreviva às várias gestões do município". Esse é a avaliação do arquiteto e urbanista João Sette Whitaker, que foi secretário de Habitação na gestão Fernando Haddad (PT-SP).

"Quem está irregular não são os ocupantes, são os prédios. Os desafios habitacionais são complexos e precisam de uma política diversa se quisermos minimizá-los", argumenta o urbanista em entrevista ao HuffPost Brasil.

Um dos autores do Plano Municipal de Habitação (PMH), Whitaker espera que o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida sirva de gatilho para que a Câmara Municipal retome as discussões do projeto, que está parado desde o início da gestão João Doria, em janeiro de 2017.

"Eu fui secretário e sou bem condescendente com a atual gestão porque sei que é um contexto difícil, não dá para cair numa simplificação de uma briga política", pondera o especialista. "Lidar com as ocupações é complexo, mas é preciso enfrentar essa situação. Para isso precisamos de um plano sério de habitação."

Divulgação

Em entrevista ao HuffPost Brasil, João Sette Whitaker comenta as políticas habitacionais de São Paulo.

HuffPost Brasil: As políticas habitacionais que temos hoje são suficientes?

João Whitaker: Os problemas habitacionais são extremamente diversos e complexos, por isso a boa política habitacional precisa ser diversificada. É um campo amplo. Durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, fizemos um plano habitacional que se propõe a enfrentar o déficit habitacional em São Paulo. Ele só será diminuído se houver uma política perene que sobreviva às várias gestões [do município]. O plano não levava o nome da gestão justamente porque se propunha ser um fio condutor para essas políticas. Isso foi enviado como projeto de lei para a Câmara, mas até hoje está parado. Talvez, após essa tragédia, ele seja retomado.

Quais seriam as políticas habitacionais possíveis para São Paulo?

Precisamos de um plano de serviço de moradia social para a população mais vulnerável. Isso passa por diversas ações, desde a alocação social, a política de recuperação e fiscalização dos prédios vazios e a reforma desses prédios para oferecê-los como habitação. Mas a boa politíca habitacional é complexa, não vai resolver os problemas da noite para o dia. As prefeituras precisam de um investimento central, mas geralmente as secretarias de Habitação têm uma verba muito pequena, coisa de 1% do orçamento. Com o investimento federal por meio do Minha Casa, Minha Vida, algumas políticas foram feitas, mas a questão é que os municípios nunca colocam a habitação como questão central.

Os edifícios é que estão irregulares porque não estão cumprindo a sua função social, e a prefeitura tem que fiscalizar os prédios vazios.

Durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, a prefeitura iniciou processos de edifícios que poderiam ser reformadas e transformados em moradia para essas ocupações?

Essa é uma situação complexa que não envolve somente a secretaria de Habitação, mas também a de Gestão Urbana. É difícil saber quais prédios estão ocupados, principalmente quando são imóveis da iniciativa privada. Às vezes você nem fica sabendo da ocupação, só se acontece alguma coisa, alguma ordem de despejo.

O que a prefeitura precisa fazer é inverter a lógica. Quem está irregular não são os ocupantes, são os prédios. Os edifícios é que estão irregulares porque não estão cumprindo a sua função social, e a prefeitura tem que fiscalizar os prédios vazios.

Na gestão de que eu fiz parte, foi criado um departamento de fiscalização, sob a coordenação do Fernando Bruno, que começou a levantar todos os imóveis vazios em São Paulo e notificá-los. O instrumento legal utilizado nessa notificação se chama PEUC (Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios) que permite que o imóvel, uma vez notificado pela Prefeitura, seja desapropriado, se não lhe for dado uso em 5 anos.

O instrumento serve como um tipo de pressão para que se dê um uso aos edifícios, mas também é uma ferramenta para que você comece a levantar dados sobre os prédios vazios da cidade. Com esse levantamento, aí sim, você é capaz de propor uma política. Mas primeiro você precisa fazer essa fiscalização.

Na gestão atual da prefeitura, eles pararam de notificar esses edifícios e não sei se eles estão acompanhando os edifícios que já estavam notificados. O município precisa entender que esse departamento é estratégico, porque por meio dele a prefeitura pode ter algum tipo de controle sobre os imóveis vazios.

É um erro e uma sacanagem colocar movimentos organizados de moradia e movimentos obscuros no mesmo balaio, porque não é tudo a mesma coisa.

Como a tragédia do Largo do Paissandu pode afetar esses movimentos de luta por moradia?

Primeiro é preciso saber que tem uma diferença muito grande entre o prédio do Largo do Paissandu e os prédios que são ocupados pelo movimento organizado de moradia. Esses movimentos organizados, como o nome diz, quando ocupam um lugar, ocupam de maneira organizada. Eles fazem cotização de taxas, fazem a segurança dos edifícios. Eles mantêm um controle sobre as ocupações.

É um erro e uma sacanagem colocar tudo no mesmo balaio, porque não é tudo a mesma coisa. O movimento que ocupava o prédio do Paissandu é bem específico e até mesmo obscuro, porque a gente não sabe a sua origem. Não são movimentos de moradia que já têm uma trajetória. São pessoas que fazem a extorsão das pessoas pobres e vulneráveis. Muitas vezes imigrantes e que não têm onde ficar e se submetem a essa situação. Mães solteiras, com crianças, pagando taxas de quase R$ 600.

Sobre os outros 70 prédios ocupados, eu arriscaria dizer que os que fazem parte dos movimentos não correm os mesmos riscos, apesar da situação precária.

A vistoria desses prédios é uma saída para evitar novos desabamentos?

Acredito que vai ter uma grande onda de interdições como reação, e é uma pena. Os prédios, quando estão vazios, oferecem mais riscos do que quando estão ocupados e cuidados. É uma pena que os movimentos tenham que lidar com mais uma onda de repressão. É preciso vistoriar os prédios que estão em situações especiais, esses precisam ser vistos.

E outra coisa: não é fácil apenas tirar as pessoas. Mesmo em nome da saída e da segurança não é fácil. A nossa gestão teve muita dificuldade em retirar as pessoas do Cine Marrocos, por exemplo, e lá a liderança da ocupação a gente sabia que estava ligada ao tráfico, por exemplo.

As pessoas que estão nessas ocupações são os mais pobres e vulneráveis. Como você vai retirá-los? À força? As lideranças vão insuflar as pessoas contra a prefeitura, e as pessoas vão se mobilizam para não sair. Mas eles não são os bandidos nessa História.

Eu fui secretário e sou bem condescendente com a atual gestão porque sei que é um contexto difíci, não dá para cair numa simplificação de uma briga política. Lidar com as ocupações é complexo, mas é preciso enfrentar essa situação. Para isso precisamos de um plano sério de habitação, que por enquanto está parado na Câmara.