LGBT
04/05/2018 20:05 -03 | Atualizado 04/05/2018 20:29 -03

A garantia de um direito: Mutirão em SP vai incluir nome social no título de eleitor de pessoas trans e travestis

A partir do próximo domingo (6), travestis, mulheres e homens trans poderão incluir o nome social no documento.

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O mutirão atenderá a qualquer pessoa travesti ou trans, desde que sejam apresentados os documentos solicitados

Travestis e transexuais que já tenham o título de eleitor e desejam incluir o nome social no documento poderão dar entrada na solicitação no próximo domingo (6), no Mutirão do Nome Social no Título Eleitoral, realizado pela Prefeitura de São Paulo. Desde 22 de março deste ano, eleitores estão autorizados a fazer a mudança no documento, segundo resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a prefeitura, o objetivo da ação é facilitar o acesso das pessoas trans ao processo de inclusão do nome social no título, "oferecendo a segurança de que necessitam para que sua identidade de gênero seja reconhecida e respeitada também no âmbito eleitoral, ressaltando os valores da democracia e igualdade".

Além de pessoas que já tenham seu título de eleitor, o mutirão também atenderá a população travesti e trans que ainda não possui o título de eleitor e queira emitir o documento já com o nome social incluído.

Os documentos necessários para quem tem o título eleitoral ativo e quer somente incluir o nome social:

Documento de identidade com foto

Comprovante de residência

E, aqui, os documentos necessários para quem for retirar o título pela primeira vez (ou possui título eleitoral cancelado):

Documento de identidade com foto

Comprovante de residência

Certificado de alistamento (pessoas travestis e mulheres transexuais de 18 a 45 anos)

Embora tenha surgido como uma demanda apontada por beneficiários do Programa Transcidadania, o mutirão atenderá a qualquer pessoa travesti ou trans, desde que sejam apresentados os documentos solicitados, de acordo com cada caso.

O Mutirão é uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para LGBTI, e será realizado das 13h às 17h no Posto de Atendimento Anhangabaú, localizado na Rua Dr. Falcão Filho, nº 121.

Um direito garantido à população trans

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A mudança no registro será feita por meio de autodeclaração de 3 de abril a 9 de maio em qualquer cartório ou posto de atendimento da zona eleitoral do candidato.

Esse é o mesmo prazo para candidatos trans alterarem o nome social e o gênero, conforme decidido pelo TSE em 1º de março. No mesmo julgamento, o tribunal também entendeu que será considerado o gênero e não o sexo biológico para a cota prevista na Lei das Eleições. A norma destina no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo.

A mudança do nome social será válida também para menores de 18 anos e o eleitor poderá voltar atrás na alteração do nome social. Mudanças após 9 de maio, contudo, só serão válidas para o próximo pleito.

A identidade de gênero será atualizada apenas no Cadastro Eleitoral, não sendo impressa no documento. No título, por sua vez, só constará o nome social.

O novo modelo de título de eleitora será impresso com um recurso de segurança QR Code, bem como um código de validação da autenticidade do documento.

Nome social é um direito

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À época em que a resolução foi aprovada, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, considerou a adoção do nome social pela Justiça Eleitoral um avanço em busca da igualdade e da não discriminação. O magistrado citou também decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) nesse sentido.

"O Supremo Tribunal Federal vem decidindo uma série de questões referentes a minorias sempre levando em consideração a questão da igualdade e da não discriminação, conforme previsto no artigo 5º da Constituição", afirmou em coletiva de imprensa.

Também em 1º de março, o STF decidiu que uma pessoa trans pode alterar o registro civil e o gênero sem se submeter a cirurgia; também não será necessária decisão judicial autorizando ou laudos médicos e psicológicos.

Questionado sobre eventuais fraudes, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou a importância da preservação da dignidade da pessoa humana. "Não pode violar o direito à intimidade das pessoas por um risco de que se cometa fraude", afirmou.

De acordo com Jacques, a biometria previne a maior parte de falsificações em relação à identidade. Sobre a autodeclaração do nome social, o procurador descartou a necessidade de maior rigor para evitar fraudes.

Nenhum ser humano exibe a sua genitália para garantir sua identidade. É uma questão de dignidade.

Em 2016, nas eleições municipais, dos 496.896 candidatos, apenas 85 eram travestis ou transexuais, o equivalente a menos de 0,02%, de acordo com dados do TSE e levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e da Rede Nacional de Pessoas Trans (Redetrans).