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01/05/2018 17:32 -03 | Atualizado 02/05/2018 09:01 -03

Os 7 projetos de Marielle que serão votados pela Câmara de Vereadores

”Não serei interrompida! Não calarão a voz de uma mulher eleita!"

NurPhoto via Getty Images
Projetos na Câmara de Vereadores do Rio podem ser mais uma parte do legado de Marielle Franco para o Brasil.

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro inicia na tarde desta quarta-feira (2) um mutirão para votar 7 projetos principais projetos de Marielle Franco (PSol), morta em 14 de março.

A inclusão dos projetos na pauta é resultado de um esforço do mandato da vereadora. A estratégia do grupo para que as propostas saiam do papel é pressionar os vereadores por meio de mensagens.

A meta era atingir 5 mil apoios para mostrar que a vereadora "continua gigante". Até a publicação desta reportagem mais de 13 mil mensagens haviam sido enviadas pelo site http://www.votacao.mariellefranco.com.br/.

Aqui estão os projetos:

1. Espaço Coruja (PL 17/2017)

Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.

2. Assédio não é passageiro (PL 417/2017)

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

3. Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)

Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.

4. Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)

Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.

5. Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)

Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

6. Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)

Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.

7. Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)

Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data celebra o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças).

NurPhoto via Getty Images

Marielle, presente!

Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram atingidos por um total de 13 tiros em Estácio, na região central do Rio. Negra, da periferia e lésbica, a vereadora, que era uma das vozes de denúncia sobre violência policial, se tornou um símbolo de luta pelos direitos humanos.

Um mês e meio após o assassinato ainda não se sabe quem matou Marielle. Logo após o crime, um artigo da Human Rights Watch alertou que a ousadia para assassinar uma pessoa com tanta visibilidade pressupunha que não haveria consequências na Justiça.

"A impunidade no caso das execuções extrajudiciais é particularmente devastadora, não apenas pelo sofrimento das famílias das vítimas", ressaltava a HRW.