MULHERES
23/04/2018 07:52 -03 | Atualizado 30/05/2018 12:06 -03

Bancada da Bíblia faz ofensiva para dominar debate sobre descriminalização do aborto

Comissões da Câmara e do Senado aprovaram requerimentos com nomes ligados a religiosos para discutir ação no STF.

Bancada evangélica pressiona para evitar descriminalização do aborto, tema de ação no STF.
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Bancada evangélica pressiona para evitar descriminalização do aborto, tema de ação no STF.

Em uma estratégia a fim de dominar o debate sobre a descriminalização do aborto, a bancada da Bíblia aprovou 4 requerimentos para convidar nome contrários à interrupção da gravidez para discutir o assunto no Congresso Nacional.

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para fazer um seminário a fim de discutir a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, período considerado seguro para a mulher.

Apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos principais nomes da bancada evangélica, o documento pede que sejam convidados 10 especialistas, todos contrários aos direitos reprodutivos. Também está na lista um representante do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

Especialistas convidados pela Bancada da Bíblia para debater aborto

  1. Dra. Angela Vidal Gandra Martins, Pesquisadora na Harvard Law School e Professora de Fundamentos Antropológicos do Direito.
  2. Dom João Bosco, Presidente da Comissão Vida e Família da CNBB.
  3. Padre Rafael Solano, Mestre e doutor em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e pós-doutorado em Teologia Moral e Familiar pelo Pontifício Instituto João Paulo II de Roma, Universidade Lateranense de Roma. Professor de Teologia Moral e Bioética na PUC (PR), Campus Londrina.
  4. Dr. Leslei Lester dos Anjos Magalhães, advogado da União, mestre em Direito Constitucional, autor do livro: "O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida, editora Saraiva, 2012;
  5. Professora Lília Nunes dos Santos – Advogada e professora de direito. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, consultora jurídica do Centro Especial de Orientação à Mulher de São Gonçalo, com formação em bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ e especialista em processo civil e empresarial pela Universidade Veiga de Almeida – UVA;
  6. Dr. Elival da Silva Ramos, professor da USP/SP, procurador geral aposentado do Estado de São Paulo, Mestre e doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional pela USP;
  7. Dr. Henrique Lima, procurador do ministério público de contas do estado do Rio de janeiro, graduado em direito pela universidade do RJ, tem experiência na área de direito com ênfase em Direito Público, mestrando em filosofia pela UFRJ;
  8. Dra. Liliana Bitencourt, juíza de direito da Vara de Família do Goiás, membro da entidade Rede Nacional de Direitos e Defesa de Família;
  9. Dr. José Paulo Leão Veloso Silva, procurador de Sergipe, lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, graduado pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro;
  10. Pe. Evandro Arlindo de Melo, chanceler da Diocese de Palmas-PR;

Na justificativa, Sóstenes afirma que a ação no STF é uma usurpação de poder do Poder Legislativo por parte do Judiciário. "Não há inconstitucionalidade a ser declarada, e essa tentativa é um flagrante desrespeito que turba a organização dos poderes e uma clara usurpação de competências", escreveu.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou o requerimento, mas estabeleceu que deve haver participação equânime de expositores com opiniões diversas sobre o tema.

Pedido idêntico foi aprovado também na quarta passada (18) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Apresentado por Diego Garcia (Podemos-PR), relator do Estatuto do Nascituro, o documento é assinado por Sóstenes e por outros deputados conservadores, como o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Cavalo de Tróia, que inviabiliza o aborto mesmo nos casos previstos em lei, Tadeu Mudalen (DEM-SP), e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em conjunto, foi aprovado requerimento da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pede a inclusão de entidades a favor dos direitos reprodutivos. Estão na lista as Católicas Pelo Direito de Decidir, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Grupo Curumim, Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e Anis Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, por enquanto, o debate está nas mãos da bancada religiosa. Requerimento com o mesmo texto foi aprovado também nesta quarta-feira, mas sem a contrapartida de representantes do outro lado.

No Senado, texto idêntico foi apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), pastor evangélico, na Comissão de Direitos Humanos. O pedido foi aprovado, com a ressalva de garantir ampla participação no debate, incluindo mulheres.

O instituto Anis é autor, junto com o PSol, da ação no STF. Na ação, as advogadas autoras do pedido afirmam que a proibição é ineficaz e que o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com práticas semelhantes à tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação.

O aborto só é permitido em caso de estupro, risco de vida da mulher ou feto anencéfalo. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, 503 mil mulheres interromperam voluntariamente a gravidez no País em 2015.

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber determinou a realização de uma audiência pública no STF sobre o tema. O debate está previsto para o início de junho, mas ainda não tem uma data marcada.

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Bancada conservadora usa mesma estratégia da PEC Cavalo de Troia para dominar debate sobre aborto no Congresso.

PEC Cavalo de Troia

Na comissão especial da PEC 181, que inviabiliza o aborto inclusive nos casos previstos em lei, foi adotada a mesma estratégia pela bancada conservadora. Há registros de apenas 3 audiências públicas no colegiado. Nas reuniões, todos especialistas ouvidos eram contrários à descriminalização do aborto, de acordo com o parecer de Mudalen.

Entre eles, estavam integrantes da Rede Nacional em Defesa pela Vida e da Confederação Nacional das Entidades de Família (CNEF), além de Caio de Souza Cazarotto, autor de dissertação intitulada "O direito à vida do Nascituro: em busca da efetividade do direito".

Conhecida como PEC Cavalo de Troia, já que inicialmente tratava da licença-maternidade de bebês prematuros, a proposta teve seu texto-base aprovado em novembro, com 18 homens a favor e uma mulher contra. A comissão não concluiu a votação dos destaques. Após essa etapa, o texto está pronto para o plenário, onde são necessários 308 votos, em duas sessões, para seguir para o Senado.

Trecho do parecer de Mudalen prevê uma alteração do texto constitucional para estabelecer que a vida começa na concepção. Se a emenda à Constituição for aprovada, ela pode levar a um questionamento no STF e eventualmente a um retrocesso para o aborto legal, previsto no Código Penal.

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