POLÍTICA
17/04/2018 16:14 -03 | Atualizado 17/04/2018 16:43 -03

Primeira Turma do STF torna Aécio réu por corrupção e obstrução de Justiça

Senador é investigado pelo recebimento de R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista.

ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
A denúncia acusa o senador Aécio Neves de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista para cobrir despesas com advogados.

Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram aceitar a denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça e tornar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu. Quatro ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e aceitaram as duas acusações. O voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que aceitou apenas a denúncia por corrupção.

Segundo a votar, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que "no mundo de negócios lícitos empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro". Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o mesmo entendimento.

R$ 2 milhões em propina

A denúncia de junho de 2017 da Procuradoria-Geral da República, com base na delação da JBS, acusa o senador de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista para cobrir despesas com advogados. Em troca, Aécio teria oferecido influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale.

Na mesma ação, a PGR denunciou por corrupção passiva a irmão do senador, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A irmã do tucano teria intermediado o contato com a JBS. Já Frederico e Mendherson teriam viabilizado os repasses. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em dinheiro, em 4 parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio.

Por causa dessa denúncia, Aécio chegou a ser afastado do mandato por mais de um mês. Ao retornar ao Congresso, negou irregularidades e se disse vítima de uma armadilha.

A defesa tenta invalidar as provas da colaboração premiada. Os advogados sustentam que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria orientado os delatores a armarem um flagrante contra o senador.

Além desse, o tucano é alvo de mais 8 inquéritos na corte.

Efeito cascata

O julgamento tem sido considerado por políticos investigados na operação um marco decisivo para medir a rigidez com que o STF vai analisar os casos. Esta foi a primeira vez que a corte julgou a vaidade de provas obtidas na delação da JBS.

A colaboração é alvo de críticas de ter sido manipulada por causa da participação do ex-procurador Marcelo Miller. Ele é acusado de ter orientado a delação da JB enquanto ainda trabalhava na PGR.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manteve o entendimento do ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia. Segundo ela, eventual irregularidade de Miller não desqualifica o material obtido no acordo feito com os executivos da JBS.

É essa mesma delação que sustenta as denúncias contra o presidente Michel Temer, barradas na Câmara dos Deputados.