POLÍTICA
09/04/2018 07:58 -03 | Atualizado 09/04/2018 08:42 -03

Temer e Aécio podem se beneficiar com mudança sobre execução de pena defendida pelo PT

STF sofre pressão para impedir prisão após condenação em 2ª instância. Medida pode beneficiar políticos que perderem o foro privilegiado.

Revisão de prisão após condenação em 2ª instância pode salvar presidente Michel Temer e senador Aécio Neves, se os 2 perderem o foro privilegiado.
Montagem/Getty Images
Revisão de prisão após condenação em 2ª instância pode salvar presidente Michel Temer e senador Aécio Neves, se os 2 perderem o foro privilegiado.

Aposta do PT para salvar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma mudança no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão após condenação em 2 ª instância pode beneficiar o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, caso eles percam o foro privilegiado.

Estão prontas para serem julgadas no plenário do STF duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) sobre quando a pena pode começar a ser cumprida.

Em fevereiro de 2016, a corte entendeu, por 6 votos contra 5, que uma pessoa condenada por órgão colegiado pode ser presa, mas a expectativa é de um resultado oposto agora.

Além disso, o Supremo pode votar na próxima semana uma liminar que proíbe a prisão após condenação em 2ª instância até as ADCs serem julgadas. Relator do pedido, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que irá levar o tema a plenário na próxima quarta-feira (11).

"Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real. Eu ter que dar destinação ao pedido que formularam diante de um contexto novo", afirmou o magistrado, relator da ação, a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (5), antes de o juiz Sérgio Moro decretar a prisão de Lula.

Se não conseguirem se eleger, Temer e Aécio perdem o foro privilegiado em 2019. Nesse caso, os processos em que os 2 são alvo e tramitam no Supremo podem descer para a Justiça comum.

"Se os processos do Temer ainda estiverem em andamento e houver uma decisão do Supremo que possa favorecê-lo, os advogados podem usar como precedente", afirmou ao HuffPost Brasil Anna Julia Menezes, especialista em Direito Penal e Processual Penal do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

De acordo com a especialista, o mesmo se aplica a Aécio e a outros políticos na mesma situação. "O foco de todos advogados de defesa de réus que estão com situações parecidas, de crimes contra a administração pública e outros, é na decisão do Supremo em relação à possibilidade de uma mudança de jurisprudência", completou.

Adriano Machado / Reuters
Ministro Marco Aurélio Mello pressiona para STF decidir revisão da prisão após condenação em 2ª instância.

Temer é investigado no Decreto dos Portos

O STF investiga se Temer favoreceu empresas do setor portuário com a publicação do decreto em troca de propina. Em 10 de maio de 2017, o presidente publicou o decreto que aumentou o prazo das concessões de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos.

Em 29 de março, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso autorizou a prisão de 13 investigados no caso, incluindo aliados próximos a Temer, como o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima.

Ao final da investigação, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República decidem se há provas para apresentar uma denúncia contra o presidente ou se o caso deve ser arquivado.

Outras duas denúncias contra o presidente foram arquivadas pela Câmara dos Deputados em 2017, mas os processos voltam a tramitar com o fim do mandato. Nesses casos, Temer foi denunciado por corrupção, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa, com base na delação da JBS.

Temer também é investigado em inquérito que apura pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento em concessões aeroportuárias junto à Secretaria de Aviação Civil. Ele nega qualquer irregularidade em todos os casos.

O emedebista mostrou disposição a concorrer ao Palácio do Planalto, mas tem 1% das intenções de voto, de acordo com o Datafolha.

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Apesar do discurso de candidato ao Palácio do Planalto, Temer tem apenas 1% das intenções de voto.

Aécio é investigado em 9 inquéritos no STF

Desgastado com as investigações, o senador Aécio Neves deve ficar fora da disputa eleitoral. Em 26 de setembro de 2017, o tucano chegou a ser afastado do cargo pelo STF a fim de evitar que atrapalhasse as investigações. Ele retomou o mandato após decisão do Senado.

Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações da JBS. Ele é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista para cobrir despesas com advogados. Em troca, Aécio teria oferecido influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale.

O senador é alvo de outros 8 inquéritos no STF. Um deles, com base nas delações de Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral. Eles acusam Aécio de ter influência sobre Furnas e receber valores mensais, por intermédio de sua irmã, de empresas contratadas pela empresa de economia mista, entre os anos de 1994 e 2001.

Outra investigação apura suposta atuação para maquiar dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, a fim de esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro.

O senador é investigado também por supostas interferência em investigações contra ele. Quatro outros inquéritos apuram crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.

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Alvo de 9 inquéritos no STF, Aécio Neves não deve se candidatar em 2018 e pode perder o foro privilegiado.

Entraves para o STF votar antecipação da prisão

Caso o ministro Marco Aurélio peça na próxima quarta-feira para votar a liminar que impede a prisão após condenação em 2ª instância até o STF votar as ADCs sobre o tema, o pedido tem de ser aprovado pelo plenário.

Na avaliação da advogada Anna Julia Menezes, o pedido de Marco Aurélio por si só não seria um desrespeito à corte, apesar de a prática não ser comum. "O simples fato de trazer o assunto à mesa não causa um desconforto porque é uma prerrogativa", afirmou.

No julgamento do habeas corpus de Lula, Marco Aurélio fez duras críticas à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. "Vence a estratégia", afirmou sobre a decisão da ministra de pautar o HC antes das ADCs. Petistas apostavam em um resultado favorável se o julgamento fosse amplo.

O voto da ministra Rosa Weber confirmou esse entendimento. Contrária à antecipação da pena, a magistrada negou o habeas corpus devido à jurisprudência do tribunal.

Favorável à prisão após condenação em 2ª instância em 2016, o ministro Gilmar Mendes, por sua vez, mudou de posição, o que levaria a uma mudança na jurisprudência, caso as ADCs sejam votadas.

A presidente do STF já incluiu na pauta de quarta-feira (11) o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci e a decisão liminar do ministro Dias Toffoli de conceder prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP).

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