POLÍTICA
07/04/2018 18:58 -03 | Atualizado 08/04/2018 07:50 -03

Lula se entrega à Polícia Federal

O petista é o 1º ex-presidente preso por investigações criminais. Ele teve pedido para evitar prisão negado pelo STJ e pelo STF.

Lula nega envolvimento no processo que resultou na pena de 12 anos e 1 mês de prisão.
Ueslei Marcelino / Reuters
Lula nega envolvimento no processo que resultou na pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregou à Polícia Federal em São Paulo por volta das 18h40 deste sábado (7) para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele já está sob custódia, mas tecnicamente ainda não conta como cumprimento da pena.

O mandado de prisão foi expedido na quinta-feira (5) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância.

O petista, que nega as acusações, é o primeiro ex-presidente detido por investigações criminais.

O prazo para que ele se entregasse voluntariamente se encerrou às 17h de sexta-feira (6), mas a defesa negociou com as autoridades novas condições de apresentação. Antes de ir para Curitiba, Lula participou da missa em homenagem ao aniversário de Marisa Letícia, sua esposa morta no ano passado.

Em seguida, acompanhando por aliados políticos e ovacionado por militantes, ele fez um discurso em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Lá anunciou que se entregaria.

"Vou cumprir o mandado de prisão e vocês terão que se transformar em mim. (...) Vou enfrentá-los olhando olho no olho. Se dependesse da minha vontade, eu não me entregaria, mas eu vou. Vou até a barba deles pra que entendam que não tenho medo, que vou provar a minha inocência."

Agilidade no pedido de prisão

A decisão de Sérgio Moro foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal)negar o pedido de habeas corpus preventivo, em 4 de abril. A defesa pediu ao tribunal que o ex-presidente respondesse em liberdade até o fim do processo.

O pedido de prisão tem como fundamentado a decisão do STF a favor da prisão após condenação em 2ª instância. O entendimento foi adotado pelo tribunal em julgamento em 2016.

Nos embargos de declaração apresentados ao TRF-4, os advogados de Lula pediram o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula. Ele apontaram "omissões em relação a elementos que constam no processo", "contradições com os seus próprios termos" e "obscuridades no julgamento".

Esse foi o único tipo de recurso possível no tribunal à época porque a condenação decidida pela 8ª Turma em 24 de janeiro foi por unanimidade, o que restringe os procedimentos da defesa.

Lula tentou impedir a prisão após a condenação em 2ª instância, mas não conseguiu. Em 6 de março o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o habeas corpus preventivo nesse sentido.

Na véspera do julgamento no STJ, em 5 de março, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao TFF-4 parecer a favor da manutenção da pena e da prisão de Lula. O documento também recomendou que a decisão sobre o recurso fosse remetida imediatamente à Justiça Federal no Paraná para que Lula fosse preso.

Paulo Whitaker / Reuters
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz discurso com tom de candidato em janeiro, às vésperas de ser condenado em 2ª instância pelo TRF-4.

Lula ainda pode recorrer

A defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação tanto no STJ quando no STF, mas em ambos os recursos não entram no mérito da decisão, mas em questões procedimentais.

No STJ, por exemplo, poderá ser apresentado recurso especial para apontar eventual violação a alguma lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, por sua vez, os recursos tratam de violações à Constituição.

A defesa pode pedir também a ambos os tribunais que o ex-presidente recorra em liberdade até o trânsito em julgado, quando não cabe mais qualquer tipo de recurso.

Tríplex do Guarujá

No caso do tríplex do Guarujá, Lula foi condenado por corrução e lavagem de dinheiro. Na denúcia, o MPF acusa o petista de ter recebido R$ 3,7 milhões de propina da OAS.

Na sentença, Moro argumenta que a configuração dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, "que pressupõem estratagemas de ocultação e dissimulação", não exigiu para sua consumação a transferência formal da propriedade do Grupo OAS para o ex-presidente.

Sobre o interrogatório de Lula, o magistrado afirma que "a única explicação disponível para as inconsistências e ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A, tríplex, no Guarujá".

"Foi, portanto, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente", diz Moro.

O petista nega qualquer crime e diz ser alvo de injustiça e perseguição para impedir seu plano de ser candidato à Presidência da República. Como Lula foi condenado em 2ª instância, a situação deve se encaixa como violação da Lei da Ficha Limpa. Caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizar ou negar sua candidatura, após ele pedir o registro na Justiça Eleitoral. O prazo final dos candidatos é agosto.

Paulo Whitaker / Reuters
Apoiadores do ex-presidente Lula em manifestação em Porto Alegre (RS), antes de o petista ser condenado em 2ª instância pelo TRF-4.

Primeiro ex-presidente preso por crime

É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é preso por investigações criminais. Já foram detidos por motivos exclusivamente políticos outros 3 ex-presidentes e 1 presidente em exercício.

Governante entre 1910 e 1914, Hermes da Fonseca foi preso em 1922 e ficou meses na prisão, durante o governo de Epitácio Pessoa, por participação em uma revolta militar.

Já Artur Bernardes, presidente de 1922 a 1926, foi detido e exilado em Portugal por participar da Revolução de 1932.

Sucessor de Bernardes no comando do país, Washington Luís foi detido ao final do mandato, deposto por militares. Ele passou 27 dias encarcerado no Forte da Guanabara, no Rio, devido ao golpe que levou Getúlio Vargas à Presidência.

Sete anos após deixar o comando do País, o ex-presidente prisioneiro foi Juscelino Kubitschek ficou preso por alguns dias em 1968, após a edição do AI-5. Durante a ditadura militar, ele fazia parte da Frente Ampla, movimento a favor da redemocratização do país.

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