POLÍTICA
06/04/2018 09:09 -03 | Atualizado 06/04/2018 16:51 -03

Defesa de Lula entra com novo habeas corpus para evitar prisão

Advogados afirmar que decisão é “incompatível com a garantia da presunção” porque Sérgio Moro não esperou o fim da tramitação no TRF-4.

Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo habeas corpus para impedir prisão.
Rodolfo Buhrer / Reuters
Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo habeas corpus para impedir prisão.

Após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa entrou com um novo pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De acordo com os advogados, Moro deveria esperar o fim da tramitação do processo no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa tem até a próxima terça-feira (10) para apresentar os embargos dos embargos, um tipo de recurso.

"A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", diz o texto.

Lula foi condenado pelo TRF-4 em 24 de janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Em 26 de março, o tribunal negou os embargos de declaração.

No despacho, Moro afirmou que não cabiam mais recursos que pudessem evitar a prisão no TRF-4. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", escreveu.

De acordo com a decisão do juiz, Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar à Polícia Federal de Curitiba. Moro proibiu o uso de algemas. O ex-presidente ficará em uma sala reservada, na Superintendência da Polícia Federal, separado dos demais presos, "sem qualquer risco para a integridade moral ou física", de acordo com o juiz.

Dezenas de militantes fizeram uma vigília dentro do prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), desde a noite desta quinta-feira.

Bloomberg via Getty Images
Militantes fazem vigília no sindicato dos metalúrgicos, no ABC Paulista, após juiz Sérgio Moro decretar prisão do ex-presidente Lula.

Marco Aurélio Mello quer julgar ação que pode livrar Lula

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar o habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que irá levar a plenário um pedido apresentado por advogados em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) para impedir a prisão de condenados em 2ª instância.

"Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real. Eu ter que dar destinação ao pedido que formularam diante de um contexto novo", afirmou o magistrado, relator da ação, a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (5). A declaração foi antes de Moro decretar a prisão de Lula.

Uma decisão do plenário poderia formar maioria contra a antecipação da execução de pena e derrubar a prisão do ex-presidente.

No pedido liminar, os advogados citam a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que passou a ser contra a prisão após condenação em 2ª instância e o voto de Rosa Weber. A ministra manteve a posição a favor da execução de pena só após o fim de todos recursos, mas negou o habeas corpus a Lula devido à jurisprudência do tribunal, em sentido contrário.

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