POLÍTICA
05/04/2018 12:14 -03 | Atualizado 05/04/2018 12:17 -03

Sem nova decisão do STF, prisão após condenação em 2ª instância avança na Câmara

“A gente precisa criar condições para deixar claro na Constituição essa questão, que tem o apoio da maioria da sociedade”, afirmou Rodrigo Maia.

Manifestantes pedem prisão de Lula no dia do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente. Na ocasião, o STF também discutiu a execução de pena após condenação em 2ª instância.
Adriano Machado / Reuters
Manifestantes pedem prisão de Lula no dia do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente. Na ocasião, o STF também discutiu a execução de pena após condenação em 2ª instância.

Sem uma resposta definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão após condenação em 2ª instância, uma mudança constitucional para antecipar a execução de pena pode vir por meio do Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem prometido prioridade para as propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

"Independente do resultado [no STF], que precisa ser respeitado, a gente precisa criar condições para que se aprove, deixe claro na Constituição essa questão, que tem o apoio da maioria da sociedade", afirmou Maia em entrevista à Rádio Tupi, antes do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (4).

De acordo com ele, há duas PECs sobre o tema e seria possível votar em plenário após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro. Para uma mudança constitucional, é necessário apoio de 3/5 tanto dos deputados quanto dos senadores, em 2 turnos.

O inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, até se esgotarem todos os tipos de recursos.

Nos últimos dias, juízes e membros do Ministério Público pressionaram o STF para manter o entendimento atual. Já criminalistas enviaram manifestação em sentido contrário. Também houve pressão por parte das ruas.

Para os defensores da prisão nesta situação, a medida combate a impunidade. Já os contrários argumentam que ela viola a presunção de inocência.

Ao comentar o julgamento do habeas corpus, Maia reconheceu a controvérsia. "A polêmica está tão clara que o Supremo está dividido ao meio. Infelizmente caminhou para um lado que eu não acho bom, que é ter torcida para o julgamento no Supremo, acho que isso não é bom", afirmou.

Ueslei Marcelino / Reuters
Apoiadores do ex-presidente Lula pressionam STF para evitar prisão do pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto.

Discussão em aberto

A corte negou o pedido do ex-presidente e retomou a discussão sobre a execução de pena, mas não houve conclusão sobre a aplicação da norma em geral.

A defesa do petista pediu que ele respondesse em liberdade até o fim do processo do tríplex no Guarujá. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2016, o STF entendeu, por 6 votos a 5, que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em 2ª instância. A decisão provocou controvérsia e, desde então, a corte mudou a composição e ministros indicaram que têm um novo entendimento.

Apesar de ter votado a favor da antecipação da prisão em 2016, o ministro Gilmar Mendes reviu sua posição. De acordo com ele, a medida provocou encarceramentos precoces e indevidos. "A possibilidade virou obrigação", criticou.

Integrante do STF após a decisão de 2016, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático na defesa da prisão após sentença confirmada por colegiado, medida que considerou importante no combate à impunidade. Ele foi contra mudança na jurisprudência. "Esse modelo não é jabuticaba brasileira. A jabuticaba seria o contrário", afirmou.

Também contrário à revisão, o ministro Luís Roberto Barroso sustentou que o mecanismo combate à impunidade e foi contra uma alteração na jurisprudência atual. "O crime vai voltar a compensar, porque sem o risco à prisão em 2º grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil", afirmou.

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