POLÍTICA
04/04/2018 19:08 -03 | Atualizado 04/04/2018 19:21 -03

Os argumentos de Luís Roberto Barroso para negar o habeas corpus a Lula

"Não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil", argumentou o ministro do STF ao justificar seu voto.

Luís Roberto Barroso usou argumentos fortes para negar habeas corpus a Lula.
Divulgação
Luís Roberto Barroso usou argumentos fortes para negar habeas corpus a Lula.
O sistema penal brasileiro tornou muito mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que um agente público que desviou 50 milhões de reais. O desvio mata as pessoas.

Citações como esta marcaram o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente do Luiz Inácio Lula da Silvaantes do trânsito em julgado do caso do tríplex do Guarujá. Em um longo voto contrário à concessão do salvo-conduto, o ministro argumentou:

Mais de 50% da população carcerária não está presa pelas principais mazelas do País: violência e corrupção. Não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil.

Sobre o cumprimento da pena após confirmação da condenação em 2ª instância, Barroso disse que o entendimento que prevaleceu no STF de 2009 até 2016, que proibia o cumprimento da pena, gerou incentivo a infinitos recursos protelatórios, seletividade do encarceramento, além do descrédito na Justiça.

"Essa é a realidade do sistema penal brasileiro. Ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos milhões de dinheiros. O desvio mata as pessoas, gente que morre na fila da saúde, gente que não recebe educação, gente que anda enlatada no transporte público", argumentou Barroso.

Sobre os impactos da eventual mudança no entendimento para a Operação Lava Jato, Barroso afirmou que o fim da prisão em 2ª instância vai acabar com as delações premiadas, instrumento que alavancou o recente combate à corrupção no País. "Esse não é o País que eu gostaria de deixar para os meus filhos, um paraíso de homicidas, de estupradores e corruptos", afirmou.

O magistrado terminou o voto pregando que "a credibilidade do judiciário faz parte da ordem pública".

A prisão de um condenado em 2ª instância é fundamental para a ordem pública, e a credibilidade do judiciário faz parte da ordem pública.